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Biblioteca de Conteúdos
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Decreto nº 9.879, de 27 de junho de 2019

Código Penal

Lei de Direitos Autorais de 1973 (revogada, com exceção do art. 17)

Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018

Decreto que promulga Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artística

Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018

Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018

Lei de Direitos Autorais

Lei da proteção da propriedade intelectual do programa de computador

Lei do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversão

Decreto que regulamenta a Lei do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversão

Lei nº 10.695/ 2003 – Redação atual dos crimes contra os direitos autorais