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Biblioteca de Conteúdos
Conheça nossa biblioteca completa com publicações exclusivas que abrangem artigos, notícias, e-books, guias práticos e muito mais. Um verdadeiro repositório de conhecimento para profissionais que buscam se atualizar e aprofundar no mundo jurídico.
Lei de Direitos Autorais de 1973 (revogada, com exceção do art. 17)
Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018
Decreto que promulga Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artística
Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018
Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018
Lei de Direitos Autorais
Lei da proteção da propriedade intelectual do programa de computador
Lei do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversão
Decreto que regulamenta a Lei do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversão
Lei nº 10.695/ 2003 – Redação atual dos crimes contra os direitos autorais
STJ Condena Grife por Uso Indevido de Letras de Tim Maia
Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade