Normas Internacionais
Instituto Observatório do Direito Autoral
Base de dados OMPI
Base de dados da OMPI
Base de Dados da OMPI com as legislações nacionais e regionais sobre direitos intelectuais:
Base de dados OMPI
Base de Dados da OMPI com os tratados internacionais, regionais, bilaterais ou multilaterais, sobre direitos intelectuais
Seleção dos Tratados mais relevantes para direitos autorais
administrados pela OMPI ou não (os textos em português dos tratados promulgados pelo Brasil podem ser encontrados na subaba “Normas Brasileiras”)
Acordo TRIPs ou ADPIC
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
Convenção Universal de Direitos Autorais da UNESCO
The Universal Copyright Convention (UCC) is an international instrument which was drawn up in 1952 under the auspices of UNESCO.
Convenção Interamericana sobre o Direito do Autor em Obras Literárias, Cientificas e Artística, de Washington
Inter-American Convention on the rights of the author in literary, scientific and artistic works. Concluded at Washington on 22 June 1946.
Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas
Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works
Convenção de Roma para a Proteção de Intérpretes, Produtores de Fonogramas e Organismos de Radiodifusão
INTERNATIONAL CONVENTION FOR THE PROTECTION OF PERFORMERS, PRODUCERS OF PHONOGRAMS AND BROADCASTING ORGANISATIONS
Tratado da OMPI sobre Direito de Autor
(adopted in Geneva on December 20, 1996)
Tratado da OMPI sobre Execução e Fonogramas
WIPO Performances and Phonograms Treaty
Tratado de Pequim sobre Interpretações e Execuções Audiovisuais
Beijing Treaty on Audiovisual Performances
Tratado de Marraquech
Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso.
Acordo de Bruxelas
Acordo de Bruxelas sobre a distribuição de portadores de sinais do programa transmitido por satélit
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada de seus fonogramas
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada de seus fonogramas: