Biblioteca de Conteúdos
Conheça nossa biblioteca completa com publicações exclusivas que abrangem artigos, notícias, e-books, guias práticos e muito mais. Um verdadeiro repositório de conhecimento para profissionais que buscam se atualizar e aprofundar no mundo jurídico.
Em 17 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a proteção autoral de programas de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os contratos firmados entre Roberto Ca…
Apelação Cível nº 1119021-41.2023.8.26.0100 Apelante: Igor Lott Zeger Belkind Apelado: Associacao dos Lojistas do Sho…
TRF-2 Rejeita Embargos de Declaração em Disputa pela Propriedade de Marca entre Volkswagen e GWM Propriedade Intelec…
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) é o principal dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro a regular os dire…
Ementa: Organiza o Conselho Nacional de Direito Autoral e dá outras providências. Situação: Revogada. …
Ementa: Cria o registro de obras musicais gravadas ou fixadas em qualquer tipo de suporte material, acrescenta inciso a…
Ementa: Dá novas atribuições ao Conselho Nacional de Direito Autoral. Situação: Revogada. Em 4 de novembro de 198…
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA, e dá outras providências. Situação…
Ementa: Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País…
Ementa: Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências. Situação: Revogada …
Ementa: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propri…