Decisão destaca a importância da proteção dos direitos morais dos autores em meio a debates sobre liberdade de...
Pesquisa
Instituto Observatório do Direito Autoral
STJ Indeniza Família de Tim Maia em R$ 600 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em um recurso especial que envolveu a...
TJSC confirma condenação de varejista por plágio de camisetas e reduz indenização por Danos Morais.
A cópia de identidade visual para a estampa e revenda de camisetas constitui violação de direitos autorais e...
Compositor de Patati Patatá Ganha Luta Judicial e Exige Reconhecimento de Autoria.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de São Paulo – Santo Amaro 10ª Vara Cível.
Processo Digital nº: Classe – Assunto Requerente: Requerido: 1074409-21.2023.8.26.0002 Procedimento Comum Cível – Perdas e Danos Jorge Bragança Caetano da Silva Rinaldi Produções & Publicidade Ltda, na pessoa de Rinaldo Helder Faria e outro.
O tribunal decidiu a favor do compositor Jorge Bragança em sua ação contra a Rinaldi Produções e o produtor Ricardo Andrade, reconhecendo sua coautoria nas músicas do programa “Parque Patati Patatá”. A sentença determinou uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e materiais, além da obrigação dos réus de corrigirem os créditos das obras nas plataformas de streaming, destacando a importância do respeito aos direitos autorais na indústria musical.
Decisão Judicial: Questões de Exame de Certificação Profissional não têm Direito Autoral
No dia 26 de março de 2024, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma...
Proteção dos Direitos Autorais no Ambiente Digital.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.151 – SP (2015/0146594-4) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : EDITORA ABRIL S.A RECORRIDO: ESPÓLIO MILLOR FERNANDES.
Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Uso Indevido. Perícia
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Agravo de Instrumento nº 2026812-16.2021.8.26.0000 Comarca: Jaú 3ª Vara...
GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAIS COBRANÇA
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAIS COBRANÇA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COMPOSITOR...
Gestão Coletiva de Direito Autoral Critérios de Cobrança e Distribuição
EMENTA: GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL CRITÉRIOS DE COBRANÇA E DISTRIBUIÇÃO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de...
ECAD cobrança indevida de bares – Impossibilidade de enquadramento simultâneo (permanente e eventual)
Terceira Câmara Cível Apelação Cível n.0 0600050-25.2019.8.04.0001 Apelante: Escritório Central de Arrecadação e...
Direito Autoral Devido ao Compositor e Cachê pago aos Artistas
EMENTA: DIREITO AUTORAL DEVIDO AO COMPOSITOR E CACHÊ PAGO AOS ARTISTAS EMENTA: Direito autoral. Apresentações musicais...
Direito Autoral Fotografias em Campanhas de Publicidade
EMENTA: DIREITO AUTORAL FOTOGRAFIAS EM CAMPANHAS DE PUBLICIDADE EMENTA: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Propriedade...