Direito Autoral sobre Trabalho Acadêmico

por | 29 jun, 2022 | Jurisprudência Brasileira | 0 Comentários

EMENTA: DIREITO AUTORAL SOBRE TRABALHO ACADÊMICO

DIREITO AUTORAL. TRABALHO ACADÊMICO. Autora pretende compelir os réus a não publicarem trabalho acadêmico de sua autoria, bem como o recebimento de indenização pelos danos que alega ter sofrido. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Requerente que pretende tutelar direitos autorais sobre trabalho acadêmico. Texto escrito pela requerente e outros alunos do curso oferecido pela instituição ré que foi copiado e publicado por professores da instituição sem autorização ou menção do nome dos autores do texto. Análise e considerações escritas sobre procedimentos adotados por empresa pesquisada pelos alunos que goza de proteção ao direito autoral. Precedentes deste E. TJSP e do E. STJ. Pleito indenizatório que não contou com a devida fundamentação e especificação. Inicial que não esclarece se pretensão é de reparação por danos materiais ou morais. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

(TJ-SP – AC: 10577062520178260002 SP 1057706-25.2017.8.26.0002, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 14/04/2021, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/04/2021)

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José Augusto Fontoura Costa

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