Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Uso Indevido. Perícia

por | 1 jul, 2022 | Jurisprudência Brasileira | 0 Comentários

TJ SP

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de Instrumento nº 2026812-16.2021.8.26.0000
Comarca: Jaú 3ª Vara Cível
MM. Juíza de Direito Dra. Daniela Almeida Prado Ninno
Agravante: Star Soluções em Tecnologia Avançada para Retail Ltda.
Agravada: Supermercados Jaú Serve Ltda.
DECISÃO MONOCRÁTICA (VOTO Nº 22.792)

Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de produção antecipada de prova pericial para verificação de uso indevido de software, ajuizada por Star Soluções em Tecnologia Avançada para Retail Ltda. contra Supermercados Jaú Serve Ltda., indeferiu a realização da prova sem ciência prévia da requerida.

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José Augusto Fontoura Costa

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