Biblioteca de Conteúdos
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Lei de Software: Proteção e Regras para Comercialização de Programas de Computador no Brasil. …
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providên…
Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculo…
Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 …
Uso Indevido de Letras de Tim Maia em Camisetas Gera Condenação por Violação de Direitos Autorais STJ decide que aprop…
Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. RRDDIS é referência em Pesquisa Jurídica no campo dos …
A gestão coletiva de direitos autorais é um tema de grande relevância no Brasil, especialmente em um contexto de intens…
O Instituto de Observatório do Direito Autoral (IODA) tem o prazer de anunciar o apoio a realização do 13º Congresso Br…
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A cópia de identidade visual para a estampa e revenda de camisetas constitui violação de direitos autorais e contrafaçã…
É com enorme satisfação que recebemos o Pesquisador Pedro Lana, para falar sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que surge …
É com grande entusiasmo que apresentamos a Professora Alessandra Matos, uma renomada especialista em Direito Digital e …