As 11ªs Jornadas Luso-Brasileiras reafirmaram, entre os dias 21 e 30 de janeiro de 2026 , o seu papel como um dos mais relevantes espaços de diálogo jurídico-acadêmico entre Brasil e Portugal , ao reunir especialistas, professores e autoridades na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) .
O evento, já tradicional no calendário jurídico internacional, promoveu uma intensa troca de reflexões sobre temas estruturantes do Direito contemporâneo, com impacto direto sobre a economia, a governança e as políticas públicas.
Ao longo da programação, painéis de alto nível abordaram assuntos como competências dos órgãos sociais , direito societário e reforma tributária , com destaque para os debates em torno da neutralidade do IBS e da CBS , temas centrais no atual processo de reconfiguração dos sistemas fiscais e regulatórios.
Agronegócio sustentável no centro do debate internacional
Um dos momentos mais relevantes das Jornadas ocorreu no dia 27 de janeiro , quando foi realizada uma sessão especial dedicada ao diálogo entre Brasil, Portugal e União Europeia , voltada à construção de um ambiente jurídico e econômico favorável ao agronegócio sustentável . A atividade evidenciou uma crescente centralidade da sustentabilidade, da governança e da segurança jurídica nas cadeias globais de produção.
A sessão teve colaboração dos professores Fernando Araújo , Cláudio Pinheiro Machado Filho e Luciano Benetti Timm , reunindo diferentes perspectivas acadêmicas, institucionais e empresariais sobre o tema.
No painel das 9h45 , dedicado à Moratória da Soja: Governança, Sustentabilidade e Segurança , o debate ganhou densidade técnica e política. A moderação ficou a cargo de Luciano Benetti Timm (FEA-USP/ABLE), com exposições de Frederico Favacho , Diretor Jurídico da ANEC, e Marcelo Fraga , representante da Amaggi e da Abiove. Como debatedor, Danilo Brum , da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contribuiu para aprofundar os aspectos jurídicos e regulatórios do modelo de autorregulação setorial.
O encontro contou ainda com a participação institucional de Graça Salles do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, reforçando a relevância do tema no âmbito das políticas públicas e das relações internacionais.
Lançamento de obra marca o encerramento da sessão
Ao final da programação do dia 27, houve o lançamento da obra “Moratória da Soja e seus desafios na manutenção de um dos maiores exemplos de sistema bem-sucedido de autorregulação setorial para maior sustentabilidade ambiental, social e econômica” , publicada pela Editora IODA .
O livro representa um marco acadêmico ao sistematizar análises jurídicas, econômicas e institucionais sobre a Moratória da Soja, reconhecida internacionalmente como um modelo inovador de governança privada.
Organizada pelos professores José Augusto Fontoura Costa e Frederico Favacho , a obra reúne uma expressiva equipe de especialistas, entre eles Cláudio Pinheiro Machado Filho , Lucas M. , Amanda Mitsue Zuchieri , Renata Alvares Gaspar , Fátima Bonassa , Flavia Trentini , Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos , Ana Maria Nusdeo , Fernanda Sola , Rafael Molinari Rodrigues , Ricardo Inglez de Souza , Caio Mário S. Pereira Neto , Mateus Piva Adami e Pedro Henrique Espagnol de Farias .
As 11ªs Jornadas Luso-Brasileiras encerraram-se, assim, consolidando seu papel estratégico na aproximação entre sistemas jurídicos , no fortalecimento do debate acadêmico internacional e na promoção de soluções jurídicas inovadoras para os desafios contemporâneos da sustentabilidade e do desenvolvimento econômico.
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