IODA
Jurisprudência Brasileira
A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
TJ-RJ mantém rescisão de contrato vitalício assinado quando Larissa Manoela tinha 11 anos
STJ autoriza restrição de dez anos em contrato de licenciamento de software
Milton Nascimento recupera direitos de “Travessia” após quase seis décadas de contrato editorial
O dano moral in re ipsa no uso não autorizado de obra musical: comentário ao REsp 2.007.153/PE
Justiça reconhece dano moral autoral em uso político de fotografia
A tutela penal dos direitos autorais no STF: análise do RE 702.362/RS
Direitos autorais na música: acórdão sobre Tim Maia distingue obra musical e gravação
STJ delimita proteção autoral de obra anônima e afastamento sem prova de autoria.
STJ reafirma que pseudônimo é direito moral exclusivo do autor
STJ decide que dono do espaço também responde por direitos autorais
STJ consolida direitos autorais na era digital e reforça proteção às obras intelectuais
A Inalienabilidade dos Direitos Morais do Autor e a Proteção do Pseudônimo na Cessão de Direitos Patrimoniais