Que o mundo de hoje está inteiramente tomado pelas redes da globalização, todos nós sabemos. Mas quando compramos um celular, por exemplo, dificilmente pensamos em como aquela tecnologia veio parar em nossas mãos. O processo de transferência de tecnologia entre diferentes países é complexo, e pode levantar diversos conflitos durante a jornada. 

O Professor de Direito Internacional  Privado, Guillermo Palao Moreno, Doutor em Direito pela Universidade de Valência, Espanha, nos explica em seu livro “Arbitraje em Contratos Internacionales de Transferência de Tecnologia”, que o processo de arbitragem pode facilitar essas negociações, e ainda prevenir e ajudar a resolver os possíveis confrontos que possam ocorrer.

Na última edição da Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) encontramos uma resenha crítica com os pontos mais importantes sobre o livro de Palao, além de uma reflexão sobre a necessidade da arbitragem no âmbito internacional.

 

Arbitragem

Em seu livro, Palao aborda profundamente a questão da arbitragem como uma importante forma de prevenção e resolução de conflitos entre empresas internacionais, no processo de transferência de tecnologias.

Na obra de Palao, há uma exposição detalhada dos vários benefícios que a arbitragem traz ao ser colocada em prática nas negociações. Ele destaca a formação de um foro neutro, composto por árbitros especializados, como uma das vantagens do processo de arbitragem.

A confidencialidade, a chance de se resolver múltiplos conflitos em um único processo, além do fato de que os laudos produzidos pelos árbitros são executados internacionalmente, também são citadas como pontos positivos da arbitragem.

 

O livro

O livro do Professor Guillermo Palao Moreno é dividido em três capítulos que abordam as diferentes faces das complexas atividades empresariais, como os contratos para transferência de tecnologia; os casos judiciais internacionais desses contratos; e o processo de arbitragem como facilitador desse processo.

A argumentação da obra é efetiva e expõe as vantagens práticas do processo de arbitragem na questão da transferência entre países de tecnologias. Além disso, o livro de Palao apresenta os riscos do processo de transferência e as obscuridades dos marcos regulatórios.

O processo de arbitragem tem se tornado uma opção cada vez mais utilizada, especialmente quanto aos casos conflituosos e os acordos feitos com o objetivo de resolver as controvérsias tão comuns em acordos internacionais.

 

Crítica e considerações

A tese central da obra de Palao gira em torno de como a arbitragem internacional, como um processo alternativo aos litígios tradicionais, é importante para prevenir e solucionar problemas e conflitos contratuais no aspecto internacional quando o assunto é a transferência de tecnologia entre países.

Partindo dessa ideia, os grandes benefícios da prática da arbitragem podem ser apontados, como o fator confidencialidade; a privacidade, por se tratar de acordos internos entre as partes em conflito; a flexibilidade; e a redução de custos, já que uma ação judicial seria muito mais demorada e mais dispendiosa do que um acordo arbitrado. 

Assim, o parecer é positivo quanto ao processo de arbitragem, considerando-a uma resposta global para as controvérsias comuns aos contratos empresariais. A arbitragem favorece até mesmo a confiança entre as partes, cujos interesses se adaptam para que as relações comerciais internacionais não sejam prejudicadas.

 

Sobre o autor

Guillermo Palao Moreno é catedrático de Direito Internacional da Universitat de València – Espanha.É membro do Grupo de Investigação I+D em Mediação e Arbitragem (MedArb).  É Membro Associado da IACL/AIDC (International Academy of Comparative Law) e Membro da AEPDIRI (Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales). Moreno também é membro dos Centros de Mediação e Arbitragem da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e da Câmara de Comércio de Valência.

 

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Para conhecer melhor o pensamento do Professor Guillermo Palao Moreno, assista às suas palestras clicando nos links abaixo:

• Sobre Direito Autoral e Liberdade de Expressão, clique aqui.
• Sobre a Resolução de conflitos de Propriedade Intelectual, clique aqui.
• Sobre Propriedade Intelectual frente ao Desafio Digital e a reivindicação da Lex Originis na União Europeia, clique aqui.