EMENTA: REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA EM SITE DA INTERNET

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA DA CIDADE DE LONDRINA-PR EM SITE DA INTERNET. CONTROVÉRSIA QUANTO À AUTORIA. IMAGEM AÉREA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE EVIDENCIADA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADO ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

(TJPR – 2ª Turma Recursal – 0061301-21.2019.8.16.0014 – Londrina –  Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN –  J. 28.05.2021)