Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas

Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works.

A Convenção de Berna, adotada em 9 de setembro de 1886, na cidade de Berna, Suíça, é um marco fundamental na proteção internacional dos direitos autorais. Este tratado distribuiu o reconhecimento mútuo dos direitos sobre obras literárias e artísticas entre nações soberanas, garantindo que os autores de um país participem de seus direitos protegidos em outros países signatários. A Convenção de Berna é considerada uma das bases mais importantes para a harmonização global das legislações de direitos autorais, promovendo a valorização e a proteção das criações artísticas e intelectuais em escala mundial.