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Jurisprudência Brasileira

A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.

Gestão Coletiva de Direitos Autorais em Quartos de Hotel

EMENTA: RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ECAD. NÃO PAGAMENTO. …
Cessão de Direitos sobre Aplicativo. Resolução Contratual Culposa. Enriquecimento Sem Causa

1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006603-79.2016.8.26.0562 COMARCA: SANTOS 6ª VARA CÍVEL …
Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Plágio

Apelação nº 0027605-42.2005.8.26.0002 Apelante: Fds Soluções Integradas Ltda. Apelado: Unisys Brasil Ltda. Comarca: …
Violação de Direito Autoral. Sentença Condenatória. Pena de Reclusão. Substituída por Modalidade de Prestação de Serviços

Juízo de Origem: 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Apelante: Edson Flavio Martins da Silva Advogado: Defensoria…
Direitos Autorais. Software. Alegação de Cópia desautorizada. Perícia. Código Fonte

APELAÇÃO CÍVEL Processo n. 0136736-12.2006.8.260.0100 Comarca: São Paulo Apelantes: RICARDO PAIXÃO MATARAZZO, GEMSOF…
Direito Autoral, Programa de Computador. Código Fonte. Banco de Dados. Segredo de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2168414-29.2020.8.26.0000 AGRAVANTE(S): A. L. C. de S. AGRAVADO(S): A. I. LTDA , T. T. LTDA.…
Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Uso Indevido. Indenização.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2169535-92.2020.8.26.0000 AGRAVANTE: Think Tecnologia Ltda. (ré) AGRAVADA: Ampsoft Informáti…
Concorrência Desleal. Reprodução de Software. Segredo Industrial. Livre Concorrência.

APELAÇÃO N. 1022786-39.2015.8.26.0602 COMARCA DE SOROCABA JUIZ DE DIREITO: MARCIO FERRAZ NUNES APELANTE: GERBO ENGEN…
Banco de Dados Cadastrais. Irregularidade. Responsabilidade do Desenvolvedor do Software.

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Agravo de Instrumento nº 2287651-57.2020.8.26.0000 Comarca: Osasco 6ª Vara…
Violação de Direito Autoral. Abstenção do Uso de Software. Necessidade de Produção de Prova.

Voto : 28940 Apelação : 0005380-74.2010.8.26.0318 Apelante : Procerâmica Peças e Equipamentos Ltda. Apelado : R.R.C.…
Propriedade Intelectual. Uso de Software e Domínio Eletrônico sem licença.

Apelação nº: 1051055-37.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante: Gap Networks Tecnologia em Sistemas de Informação…
Direito Autoral. Copilação das Aulas pelo Aluno. Alegação de Plágio. Violação de Direitos Morais. Indenização.

Numeração Única: 0005431-95.2006.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.37.00.005685-1/MA RELATÓRIO Trata-se de apelação…
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