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Jurisprudência Brasileira

A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.

Adele proibida de usar ‘Million Years Ago’ em Streaming por Plágio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma decisão liminar que proíbe a utilização da música "Million Y…
Rede Globo é absolvida da alegação de plágio em “The Voice”

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO -  APELAÇÃO CÍVEL Nº 0145081-40.2021.8…
TJ-SP condena Telegram a pagar Professor por compartilhamento ilegal de aulas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Telegram deve indenizar um professor de química, cujo material…
Roberto e Erasmo Carlos Direitos Autorais
Polêmica Roberto e Erasmo: STJ Define Contrato de Cessão de Direitos.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os contratos firmados entre Roberto Ca…
Inteligência Artificial e o uso não autorizado de voz.

Apelação Cível nº 1119021-41.2023.8.26.0100 Apelante: Igor Lott Zeger Belkind Apelado: Associacao dos Lojistas do Sho…
Volkswagen perde Recurso no caso do Fusca Chinês.

TRF-2 Rejeita Embargos de Declaração em Disputa pela Propriedade de Marca entre Volkswagen e GWM Propriedade Intelec…
TJSC confirma condenação de varejista por plágio de camisetas e reduz indenização por Danos Morais.

A cópia de identidade visual para a estampa e revenda de camisetas constitui violação de direitos autorais e contrafaçã…
Compositor de Patati Patatá Ganha Luta Judicial e Exige Reconhecimento de Autoria.

A empresa Rinaldi Produções, responsável pela marca dos icônicos palhaços Patati Patatá, foi condenada a indenizar o co…
Proteção dos Direitos Autorais no Ambiente Digital.

O Recurso Especial nº 1.556.151 , julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representa um importante marco na di…
TJSP determina desbloqueio de Macbook doado

O caso é interessante pois autora da ação recebeu por doação de seu cunhado o MacBook descrito na inicial, que lhe foi …
STJ Limita Proteção Autoral para Formatos Gráficos.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que a criação de um formato gráfico para exibir resultados…
STF julga inconstitucional lei estadual que liberava Direitos Autorais em eventos beneficentes

STF Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitu…
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