Caso controverso de Plágio na fotografia Napalm Girl

Autoria em Revisão: O Caso controverso de Plágio na fotografia Napalm Girl

O plágio na fotografia consiste na apropriação indevida da autoria de uma imagem produzida por outro fotógrafo, utilizando-a sem a devida autorização ou atribuição correta.

Trata-se de uma violação dos direitos morais e autorais do criador da obra, que garante a proteção ao reconhecimento do esforço intelectual e criativo empregado na composição fotográfica.

No contexto acadêmico e profissional, o plágio fotográfico compromete a integridade da produção artística e pode acarretar sanções legais e éticas, pois trata-se de uma obra tutelada pela Lei n. 9.610/98 inclusive, se comprovada a hipotese de plágio a repercussão penal prevista no artigo 184 do Código Penal.

A autoria em fotografia é protegida pelo direito autoral, que assegura ao autor direitos exclusivos sobre o uso, reprodução e divulgação das imagens, tornando essencial respeitar a originalidade e a paternidade das obras fotográficas para assegurar a justiça e a valorização da criatividade no meio artístico-cultural.

Polêmica sobre a autoria da famosa e premiada foto conhecida como “Napalm Girl”

Especialmente no âmbito das obras fotográficas, observa-se que a atribuição da obra intitulada “O Terror da Guerra”, popularmente designada como “Napalm Girl”, suscitou controvérsia nos veículos de mídia sobre a sua autoria legítima, como vem sendo divulgada largamente na imprensa internacional.

A World Press Photo (WPP), organização internacional de referência na premiação de produções jornalísticas, suspendeu formalmente a atribuição da referida imagem ao fotojornalista vietnamita-americano Huynh Cong “Nick” Ut, laureado com o Prêmio Pulitzer em 1973 por esta fotografia emblemática.

Embora seja incontroverso que Huynh Cong Ut tenha realizado diversas capturas no cenário de conflito no Vietnã, a autoria exclusiva da imagem premiada encontra-se em dúvida, conforme evidenciam recentes investigações documentais.

Esta incerteza relaciona-se, em última análise, à caracterização da originalidade e da autoria, conceitos fundamentais à definição do plágio na produção intelectual e artística, conforme explanado nas diretrizes legais e morais que resguardam os direitos do autor.

A referida fotografia retrata a criança Phan Thi Kim Phuc, vítima de ataques com napalm por tropas sul-vietnamitas, suportadas pelas forças estadunidenses, no episódio histórico de Trang Bang. A ousadia e o impacto visual da imagem suscitaram veemente reação pública mundial, culminando na proibição do uso do napalm contra civis pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1980.

No tocante à proteção autoral, destaca-se que a atribuição incorreta de autoria não só prejudica os direitos morais do criador verdadeiro da obra, como também compromete a integridade e lisura acadêmica e jornalística, configurando possível plágio em sua decorrência.

A suspensão da atribuição por parte da WPP revela a importância da verificação rigorosa da legitimidade autoral, a fim de respeitar os direitos inalienáveis que asseguram o reconhecimento devido e a manutenção da confiança na produção intelectual e artística.

Assim, a situação em apreço demonstra não apenas o impacto ético e jurídico do plágio no campo da fotografia, mas também a necessidade imperiosa da observância dos direitos morais e autorais, com a finalidade de preservar a verdade, a justiça e a valorização da criatividade individual na esfera cultural e acadêmica.

A controversa legitimação da autoria na fotografia “Napalm Girl”

No plano jurídico, a determinação da autoria legítima da emblemática fotografia “Napalm Girl” requer análise criteriosa dos elementos probatórios à luz dos princípios que regem os direitos autorais, particularmente os direitos morais, que asseguram o reconhecimento e a integridade da obra e de seu autor,.

A decisão da World Press Photo (WPP) de suspender a atribuição da fotografia a Huynh Cong “Nick” Ut repercute após a divulgação, em âmbito público, do documentário The Stringer, cuja produção investigativa e factual restou ancorada em documentos, depoimentos e reconstrução temporal em 3D, sob a condução da organização Index.

Tal investigação levantou dúvidas sobre a autoria exclusiva de Ut, assinalando que a imagem de 8 de junho de 1972, no contexto do bombardeio em Trang Bang, poderia ter sido captada por Nguyen Thanh Nghe, ex-fotógrafo militar atualmente nonagenário.

No âmbito probatório, destaca-se ainda o testemunho de Gary Knight, ex-fotógrafo de guerra e diretor da VII Foundation, que tomou conhecimento da suspeita sobre a autoria real da foto e propiciou a apuração junto a Carl Robinson, ex-editor fotográfico da Associated Press (AP), que lhe assegurou que a imagem não teria sido obtida por Ut.

Segundo o documentário, foi Nguyen Thanh Nghe teria conduzido Ut ao local do evento, além de negociar dois rolos de filme com o correspondente de guerra Horst Faas, editor da AP então falecido. A destruição de cópia da fotografia original, a pedido da esposa do fotógrafo, dificulta a obtenção de provas materiais definitivas.

Suspensão da Atribuição: Um Debate Sobre a Legitimidade da Autoria

Juridicamente, a prova inequívoca da autoria é requisito fundamental para a titularidade dos direitos autorais, abrangendo proteção patrimonial e moral. A eventual coautoria ou transferência da obra, frequentemente presente em trabalhos jornalísticos, não exclui o direito moral do autor primário, ressalvando a necessidade do reconhecimento devido para evitar a usurpação.

A questão ora examinada ilustra a complexidade da autoria em contextos de produção cooperativa e documental, onde o reconhecimento legal deve se pautar por evidências vívidas e testemunhais que corroborem a criação individual.

Ante esse cenário, é imprescindível o respeito às normas jurídicas consagradas no ordenamento autoral, de modo que a recondução da autoria à figura de Nguyen Thanh Nghe — se confirmada — represente a reparação do direito moral, com vistas à preservação da integridade da obra e do reconhecimento do verdadeiro criador, elementos inalienáveis conforme preconiza a legislação aplicável.

Esta análise fortalece o compromisso institucional e social com a autenticidade e a justiça na atribuição dos créditos intelectuais, fundamento basilar para a proteção do patrimônio cultural e para o combate ao plágio e à usurpação autoral.

A Controvérsia persiste sobre a Autoria da Fotografia.

Diante das dúvidas que emergiram recentemente, a World Press Photo decidiu suspender a atribuição da autoria da emblemática fotografia “Napalm Girl” a Nick Ut.

As imagens disponíveis e a análise da provável câmera utilizada naquele fatídico dia indicam que outros fotógrafos, como Nguyen Thanh Nghe ou Huynh Cong Phuc, poderiam ter estado em melhor posição para captar a cena.

É fundamental ressaltar que a fotografia em si continua sendo inquestionável em seu valor e significado, motivo pelo qual o prêmio concedido à imagem permanece válido e preservado.

O que está sendo objeto de reavaliação é exclusivamente a autoria da obra. Trata-se de uma questão histórica complexa e controversa, na qual talvez jamais haja a confirmação definitiva do verdadeiro autor.

A suspensão da atribuição da autoria seguirá vigente até que novas provas claras possam confirmar ou refutar a autoria originalmente conferida a Ut.

Enquanto isso, a imagem, de propriedade da Associated Press, passará a ser exibida com legenda explicativa que informa essa condição, garantindo transparência e respeito à controvérsia em curso.