Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor.

Celebrado em 23 de abril, o Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor é uma data proclamada pela UNESCO com o propósito de homenagear os livros e autores, promovendo o acesso à leitura, à cultura e ao conhecimento como pilares essenciais para o desenvolvimento humano e a construção da paz.

Em uma era marcada pela digitalização e pela ascensão da Inteligência Artificial Generativa (IAG), esta celebração é um convite para uma reflexão profunda sobre os novos desafios que se impõem à criatividade humana, sobre uma adequada proteção dos direitos autorais e sobre a valorização da diversidade cultural.

Ao mesmo tempo em que o IAG amplia as possibilidades de criação, também reconfigura os modos de produção intelectual e levanta questões cruciais sobre autoria, originalidade e ética.

Diante desse cenário, torna-se urgente compensar o papel dos direitos autorais não apenas como instrumentos de proteção econômica, mas como ferramentas de reconhecimento, inclusão e justiça cultural.

Inspirado nos princípios da UNESCO, este artigo propõe um diálogo entre a inovação tecnológica e os valores universais que sustentam o direito à cultura, destacando a importância de preservar a criatividade e a pluralidade das expressões humanas em um mundo cada vez mais mediadas por algoritmos.

Criatividade, Diversidade e Direitos Autorais na Era da Inteligência Artificial Generativa: um diálogo com os princípios da UNESCO

A emergência da Inteligência Artificial Generativa (IAG) representa uma transformação profunda nas formas de criação, circulação e acesso ao conhecimento. Em paralelo, cresce a necessidade de valorizar a criatividade humana e preservar a diversidade cultural, elementos essenciais para a formação de identidades e para a promoção da justiça social e cultural.

A UNESCO, ao promover os direitos autorais, a leitura e os livros, oferece um arcabouço fundamental para compreender o papel da cultura e da informação em um mundo cada vez mais mediado por tecnologias emergentes.

A Centralidade da Criatividade Humana e da Diversidade Cultural

A criatividade humana é um bem imaterial coletivo, expressão das experiências, histórias e saberes de diferentes comunidades. A diversidade cultural, por sua vez, é o resultado da multiplicidade de formas pelas quais os grupos humanos se expressam, criam e compartilham seus valores. Nesse sentido, proteger a criatividade e a diversidade significa garantir a pluralidade de vozes, narrativas e perspectivas que enriquecem a experiência humana.

A UNESCO, por meio de sua Rede de Cidades Criativas da Literatura, de suas iniciativas de promoção da alfabetização e do acesso aberto ao conhecimento, defende que os livros e os direitos autorais são ferramentas poderosas para assegurar o reconhecimento e a sustentação da diversidade cultural.

O Valor Simbólico e Cognitivo do Livro

Em 1995, a UNESCO proclamou o dia 23 de abril como o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais, com o objetivo de homenagear os livros e os autores em todo o mundo, incentivando o hábito da leitura nas crianças e o acesso aos livros para todas as pessoas. A escolha da data não foi por acaso: em 23 de abril faleceram importantes nomes da literatura mundial, como William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Inca Garcilaso de la Vega, o que confere à data um forte simbolismo cultural.

Assim, comemorar o dia 23 de abril é também um convite à reflexão sobre o valor da leitura e o papel dos autores como formadores de consciência e cultura.

A UNESCO descreve o livro como “uma das mais belas invenções para compartilhar ideias”, reconhecendo-o como um poderoso instrumento na luta contra a pobreza e na construção de uma paz duradoura.

De fato, os livros têm o poder de nos transportar no tempo e no espaço, permitindo o encontro com personagens históricos ou imaginários, de diversas épocas. Mais do que isso, oferecem conhecimento, mas também despertam a imaginação e promovem o pensamento crítico.

Embora se divulguem nas redes sociais muitos benefícios da leitura — como enriquecer o vocabulário, melhorar a ortografia ou ampliar a cultura geral — há um aspecto essencial que muitas vezes passa despercebido: está cientificamente comprovado que o ato de ler desenvolve conexões cerebrais mais amplas, complexas e profundas. Ou seja, quem lê exercita o cérebro de maneira única, fortalecendo sua capacidade cognitiva, sua empatia e sua criatividade.

A Inteligência Artificial Generativa (IAG) e a reconfiguração da Criação

A IAG se baseia em modelos algorítmicos treinados com grandes volumes de dados, muitos deles extraídos de obras protegidas por direitos autorais. Essa tecnologia é capaz de gerar textos, imagens, músicas e outras formas de expressão, simulando o processo criativo humano. No entanto, levanta questões sobre a originalidade e autoria dessas criações.

Além disso, há o risco de que os modelos de IA reproduzam vieses e promovam uma homogeneização estética, apagando expressões culturais marginalizadas. O uso de dados culturais para alimentar algoritmos sem consentimento ou remuneração também suscita preocupações éticas e jurídicas.

Os Direitos Autorais, Acesso ao Conhecimento e Justiça Cultural

Os direitos autorais têm por finalidade reconhecer e valorizar a criação intelectual, garantindo ao autor o controle sobre o uso de sua obra.

Ao mesmo tempo, em que o sistema estabelecido pela Convenção de Berna (1886) deveria por meio de suas atualizações e com o auxilio dos estudos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) equilibrar esse direito com o interesse público no acesso ao conhecimento. Esse equilíbrio é central para a promoção da justiça cultural, sobretudo em países em desenvolvimento.

A UNESCO tem desempenhado um papel importantísso, atuando nesse ponto para insentivar e promover o acesso aberto ao conhecimento científico e educacional, incentivando modelos mais inclusivos de distribuição do saber. Ao proteger os autores e estimular a circulação de suas obras, busca-se assegurar que a cultura seja um direito e não um privilégio.

O Papel das Instituições e da Sociedade na Regulação Ética da IAG

O desenvolvimento da IAG exige regulação adequada que considere não apenas os aspectos técnicos e econômicos, mas também os impactos sociais e culturais.

Quer-se com isso significar que, é urgente o envolvimento de todos os atores relevantes: governos, universidades, empresas, autores, bibliotecários, professores, editoras e organizações da sociedade civil.

Regulações nacionais e internacionais devem estabelecer parâmetros claros para o uso de obras protegidas em treinamento de IA, definir responsáveis legais por conteúdos gerados e assegurar que os titulares de direitos sejam devidamente reconhecidos e remunerados. Isso deve ser feito em sintonia com os princípios de direitos humanos e liberdade de expressão.

Reflexões necessária para valorização do autor e da criatividade humana

A inteligência artificial generativa não deve ser vista como uma substituta da criatividade humana, mas como uma ferramenta que, se bem regulada, pode colaborar com processos criativos e ampliar o acesso à cultura.

Para isso, é fundamental garantir que os direitos autorais continuem valorizando os criadores e respeitando a diversidade cultural.

O desafio é construir um ecossistema digital que reconheça e celebre a complexidade das expressões humanas, no qual a tecnologia atue como aliada da democracia cultural e não como instrumento de homogeneização ou apropriação indevida.

Neste cenário, o papel da UNESCO, dos juristas, das instituições culturais e de todos os profissionais da área é decisivo para orientar os caminhos da regulação e da educação digital no século XXI.