Resolução A/RES/78/160 – ONU

A Resolução A/RES/78/160, aprovada pela Assembleia Geral da ONU no dia 19 de dezembro de 2023, marca um passo significativo na promoção da ciência, tecnologia e inovação (CTI) como pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável global. Esta resolução se insere no contexto mais amplo da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reafirmando o compromisso da comunidade internacional em abordar desafios complexos por meio da inovação e da tecnologia.

Entre os principais pontos abordados na resolução, destacam-se:

  1. Reforço do Compromisso com a Agenda 2030: A resolução reafirma a importância de integrar a ciência, a tecnologia e a inovação nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, estabelecendo um compromisso renovado com a implementação dos ODS e a erradicação da pobreza em todas as suas formas.
  2. Ênfase na Transferência de Tecnologia: Reconhece a necessidade de aumentar o acesso à ciência e às inovações tecnológicas, especialmente para os países em desenvolvimento, em condições mutuamente acordadas. Esta transferência é vista como crucial para avançar na implementação da Agenda 2030.
  3. Inovação e Sustentabilidade: A resolução realça o papel das tecnologias ecológicas e das tecnologias da informação e comunicação, enfatizando que estas devem ser promovidas como ferramentas essenciais para alcançar o desenvolvimento sustentável.
  4. Colaboração e Parcerias: A Assembleia General incentivou a colaboração entre diferentes atores, incluindo governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais, para potencializar as sinergias e o impacto positivo das iniciativas em ciência e tecnologia.
  5. Desenvolvimento de Capacidades: A resolução destaca a importância de capacitar os indivíduos e as comunidades, especialmente os grupos vulneráveis, para que possam se beneficiar dos avanços tecnológicos e participar ativamente do desenvolvimento sustentável.

A importância desta resolução não pode ser subestimada, pois ela representa um compromisso coletivo em enfrentar os desafios do século XXI, como as mudanças climáticas, as desigualdades sociais e a necessidade de desenvolvimento econômico inclusivo.

Ao priorizar a ciência, a tecnologia e a inovação, a Assembleia Geral está pavimentando o caminho para um futuro mais sustentável e equitativo, reconhecendo que o progresso em CTI é fundamental para resolver problemas globais contemporâneos e garantir que ninguém fique para trás.

Assim, a A/RES/78/160 é um marco vital que não apenas ressoa com a visão da Agenda 2030, mas também serve como uma convocação à ação para todos os Estados-Membros, governos e partes interessadas, enfatizando que o desenvolvimento sustentável é um objetivo compartilhado que exige determinação, inovação e colaboração global.

Para ter acesso integral ao testo da Resolução A/RES/78/160, aprovada pela Assembleia Geral da ONU clique no link abaixo:

A_res_78_160_es UNCTAD 2023

Este documento reconhece a importância vital da CTI na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030, salientando a necessidade de um compromisso coletivo para enfrentar os desafios globais contemporâneos.

Publicado em 01/04/2024
Atualizado em 01/04/2025
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