IODA
Normas Internacionais
Internacionalmente, a Convenção de Berna (1886) foi crucial para unificar as normas de proteção de direitos autorais entre os países signatários. Essas normas internacionais estão sendo gradualmente revisadas para se adequar aos novos desafios do ambiente digital e da inovação tecnológica. Conheça aqui um pouco desta evolução.
Decisão 351: Um Marco na Proteção dos Direitos Autorais e Conexos na América Latina.
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada de seus fonogramas
Acordo de Bruxelas
Tratado de Marraquech para acesso das obras por pessoas cegas.
Tratado de Pequim sobre Interpretações e Execuções Audiovisuais
Tratado da OMPI sobre Execução e Fonogramas
Tratado da OMPI sobre Direito de Autor
Convenção de Roma para a Proteção de Intérpretes, Produtores de Fonogramas e Organismos de Radiodifusão
Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas
Convenção Interamericana sobre o Direito do Autor em Obras Literárias, Cientificas e Artística, de Washington
Convenção Universal de Direitos Autorais da UNESCO
Acordo TRIPs ou ADPIC