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Jurisprudência Brasileira

A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.

Responsabilidade Civil Extracontratual. Violação. Direitos Autorais. Venda Online. Software

COMARCA: OSASCO 2ª V. CÍVEL APELANTE(S): POLYWORKS BRASIL SOLUÇÕES EM METROLOGIA 3D LTDA APELADO(S): EBAZAR.COM.BR LT…
Consumidor e Processual Civil. Ação Declaratória. Indenização por Danos Morais

Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0709522-51.2018.8.07.0020 APELANTE(S) NELSON CASSEMIRO DELFORGE APEL…
Programas de Computador. Violação de Direitos Autorais. Aquisição Irregular

VOTO Nº: 22768 APELAÇÃO CÍVEL N. 1001570-58.2019.8.26.0577 COMARCA: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APELANTE: MHT TECNOL…
Programa de Computador. Relação de Emprego. Titularidade do Software.

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA PROGRAMA DE COMPUTADOR SOFTWARE - RELAÇÃO DE EMPREGO TITULARIDADE EMPREGADOR …
Programa de Computador. Registro no INPI. Titularidade do Software.

VOTO Nº: 47636 Apelação Cível Nº 0006120-95.2019.8.26.0001 COMARCA: São Paulo Apelante/Apelado: Nelson Alberto Gonça…
Plágio de Trabalho de Conclusão de Curso. Violação de Direito Autoral. Punição. Desligamento do Curso.

Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0705903-85.2019.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL…
Prestação de Serviços. Desenvolvimento de Software. Prova da Contratação. Ação Monitória.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0095266-45.2019.8.19.0001 APELANTE: ENEVA S.A. APELADA: IHS INFORMAÇÕES E INSIGHT LTDA RELATOR: JD…
Banco de Dados. Planilhas Eletrônicas. Arquivos deletados do servidor. Desvio de Informações Confidenciais.

Apelação Cível nº 0105806-69.2010.8.26.0100 – São Paulo Apelantes e reciprocamente apelados: Brasil Plural Corretora d…
Plágio Acadêmico. Publicação de Trabalho de Conclusão de Curso. Omissão de Autoria do Aluno.

Apelação - Nº 0001844-89.2011.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Eduardo Machado Rocha Apelantes : Ana…
Inadimplemento de Contrato de Licenciamento de Software. Ausência de Violação de Direitos Autorais. Prestação de Serviços.

Apelação nº: 1003475-11.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelantes: Universo Online S.A. e outro Apelados: Deezer M…
Violação de Direito Autoral. Direito Penal e Processo Penal. Desclassificação da Conduta.

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : JOSÉ ALVES CARVALHO A…
Grafite em Espaços Públicos entedimento do STJ.

No Recurso Especial em questão, o Superior Tribunal de Justiça examinou a controvérsia relativa à utilização, sem autor…
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