O Ciclo Formativo realizado no dia 26 de junho, abordou questões a tutela jurídica do software diante das novas tecnologias e no sistema da propriedade intelectual, para tratar desse tema, contaremos com a presença de Marcos Wachowicz e Heloisa Gomes Medeiros, que apresentaram o tema “A proteção do software pelo Direito da propriedade intelectual” com o objetivo de incentivar e promover do setor da informática e de outras tecnologias a ele relacionada. O software como bem intelectual é distinto dos demais, pois é resultado de tecnologias informacionais, o que traz dificuldades para harmonizá-lo no contexto das Convenções de Paris e de Berna.
As características de inovações definidoras dos softwares ora protegidas por patentes e ora se distinguido por seus elementos literários típicos do direito autoral, fazem com que as questões ainda não tenham sido pacificadas, nem que se tenha chego a uma proteção jurídica adequada do software.
O software tem combinação de proteção difusas, muitas das quais envolvendo patente, direito autoral, segredo industrial e um conjunto de exceções sui generis.
Nesse ciclo formativo, vamos conversar sobre essas características do software e desafios que surgem da sua proteção, abordando questões:
- O que é software? E qual a sua importância na Revolução da Tecnologia da Informação e Comunicação?
- Qual é o conceito jurídico de Software? E o que difere dos demais bens intelectuais?
- A tutela jurídica do Software pelo Direito Autoral alcança a proteção da sua funcionalidade?
- A proteção do software dada a sua natureza híbrida, apresentando aspectos literários em seu código e também a função utilitária na execução desse código, poderia ter uma sobreposição?
- Qual seria uma tutela jurídica adequada para o software para promover a inovação e desenvolvimento sustentável?
- Quais os tipos de licenciamento de software, mais adequados para atividade empresarial? Software proprietário ou Software Livre?
O evento está disponível pela internet, em nosso Canal no YouTube.
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