Da proteção da inovação à justiça climática: GEDAI/UFPR lança livro sobre Propriedade Intelectual e Sustentabilidade no XX CODAIP

COP 30 e os desafios da inovação sustentável: livro reúne pesquisadores para repensar o papel da Propriedade Intelectual

Organizado por Marcos Wachowicz e Liz Beatriz Sass, o livro reúne pesquisadores que investigam os desafios da propriedade intelectual diante das mudanças climáticas, da inteligência artificial e da necessidade de construção de um modelo de inovação comprometido com a sustentabilidade. O lançamento será realizado no dia 3 de novembro de 2026, às 17h, na Faculdade de Direito da UFPR, durante o XX CODAIP.

Uma nova perspectiva para a Propriedade Intelectual diante dos desafios ambientais

O Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) apresenta a obra coletiva “COP 30: Propriedade Intelectual e Sustentabilidade perante as Mudanças Climáticas”, resultado de uma iniciativa de pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sob a coordenação dos professores Marcos Wachowicz e Liz Beatriz Sass.

A publicação representa uma importante contribuição acadêmica para a aproximação entre dois campos do conhecimento que precisam dialogar de maneira cada vez mais intensa: a Propriedade Intelectual e a Sustentabilidade.

Em um cenário internacional marcado pela emergência climática, pela transformação digital e pela expansão de novas tecnologias, torna-se indispensável repensar o papel dos instrumentos jurídicos de proteção da inovação, especialmente das patentes, dos direitos sobre tecnologias e dos mecanismos de transferência de conhecimento.

A questão central que orienta a obra ultrapassa a tradicional compreensão da propriedade intelectual como instrumento de proteção de ativos econômicos. Os pesquisadores investigam como esse sistema jurídico pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, para a difusão de tecnologias ambientalmente responsáveis e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A partir dos debates realizados durante a COP 30, em Belém do Pará, os estudos demonstram que a propriedade intelectual ocupa uma posição estratégica nas políticas de enfrentamento das mudanças climáticas. Se, por um lado, os direitos exclusivos podem estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por outro, também podem constituir obstáculos ao acesso a tecnologias essenciais, especialmente para países em desenvolvimento.

O desafio contemporâneo consiste em construir um sistema de propriedade intelectual capaz de conciliar a proteção da inovação com sua função social, o acesso ao conhecimento, a preservação ambiental e a justiça climática.

Uma construção acadêmica coletiva e interdisciplinar

A obra reúne pesquisadores de diferentes áreas e perspectivas acadêmicas, cuja contribuição permite compreender a sustentabilidade não apenas como uma questão ambiental, mas também como um desafio jurídico, tecnológico, econômico e social.

Estruturado em três grandes eixos temáticos, o livro apresenta reflexões que conectam inteligência artificial, soberania tecnológica, conhecimentos tradicionais, biodiversidade, patentes verdes, transferência de tecnologia e governança institucional.

Na primeira parte, dedicada à Materialidade do Digital e Soberania Tecnológica, as pesquisadoras Liz Beatriz Sass e Laura Müller examinam os impactos climáticos da inteligência artificial e de suas infraestruturas, especialmente diante do consumo de energia, água e recursos naturais pelos centros de processamento de dados.

Os pesquisadores Rafaela Di Sabato Guerrante e Araken Alves de Lima investigam as relações entre inteligência artificial, propriedade intelectual e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evidenciando a necessidade de integrar os avanços tecnológicos às prioridades da agenda ambiental global.

Complementando esse debate, Marcelle Carolina Caetano Coelho e Myriam Linda Souza Dias abordam a soberania de dados e o desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas aos ecossistemas tropicais, propondo caminhos para uma inteligência artificial mais conectada às particularidades ambientais e sociais brasileiras.

A segunda parte, intitulada Saberes Ancestrais e Bioeconomia Digital: Proteção versus Expropriação, amplia o debate para os direitos das comunidades tradicionais, a biodiversidade e os desafios da apropriação econômica do conhecimento.

A pesquisadora Heloísa Gomes Medeiros analisa os conhecimentos tradicionais sob a perspectiva da justiça climática, discutindo os limites dos regimes convencionais de propriedade intelectual diante da proteção dos povos e de seus saberes ancestrais.

Por sua vez, Pauline Dulcinéia Mesquita Santiago e Liz Beatriz Sass investigam a governança de dados e o papel da inteligência artificial na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, destacando os desafios jurídicos da bioeconomia digital e os riscos de novas formas de apropriação tecnológica.

A terceira parte, voltada aos Mecanismos Globais e ao Papel das Instituições no Esverdeamento Tecnológico, examina instrumentos concretos capazes de aproximar a inovação dos compromissos internacionais de sustentabilidade.

Nesse contexto, Letícia Schröter Brognoli apresenta uma reflexão sobre a transferência de tecnologias verdes no cenário posterior à COP 30, discutindo alternativas de financiamento e acesso a patentes estratégicas para a descarbonização.

Os pesquisadores Adilson Pires Ribeiro e Melissa Ely Melo analisam as relações entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a inovação tecnológica e o Poder Judiciário brasileiro, demonstrando a importância de incorporar a sustentabilidade aos processos de transformação digital das instituições.

Encerrando a coletânea, Marcos Wachowicz, no capítulo “Depois de Belém: Propriedade Intelectual, Tecnologia e Justiça Climática no Pós-COP 30”, propõe uma reflexão sobre a passagem de um modelo centrado na exclusividade da inovação para uma perspectiva de governança sustentável do conhecimento.

Propriedade Intelectual, inovação e sustentabilidade: uma agenda de pesquisa necessária

Um dos principais méritos da publicação consiste em demonstrar que a sustentabilidade não pode permanecer como preocupação periférica nos estudos da propriedade intelectual.

Historicamente, esse campo do Direito esteve associado à proteção dos resultados da atividade inventiva e criativa, à competitividade empresarial e ao desenvolvimento econômico. Entretanto, os desafios contemporâneos exigem uma ampliação dessa perspectiva.

A proteção jurídica da inovação precisa ser examinada também a partir de seus efeitos ambientais, sociais e distributivos.

Isso significa reconhecer que a efetividade de uma tecnologia não pode ser avaliada exclusivamente por sua capacidade de gerar valor econômico, mas também por sua contribuição para a qualidade de vida, a redução das desigualdades, a preservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.

A obra convida juristas, pesquisadores, estudantes, formuladores de políticas públicas e profissionais da inovação a refletirem sobre questões fundamentais: quem controla as tecnologias necessárias à transição ecológica? Como assegurar sua transferência aos países em desenvolvimento? De que maneira proteger conhecimentos tradicionais sem reproduzir processos históricos de apropriação? Como compatibilizar inteligência artificial, soberania tecnológica e responsabilidade ambiental?

Essas indagações evidenciam a importância de fortalecer uma agenda interdisciplinar que integre Propriedade Intelectual, Direito Ambiental, inovação tecnológica, políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

Ao reunir diferentes abordagens e propostas, a publicação reforça o compromisso da pesquisa acadêmica com a produção de conhecimento capaz de contribuir para a transformação da realidade social.

Lançamento oficial durante o XX CODAIP 2026

O lançamento da obra será realizado durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (XX CODAIP), evento acadêmico promovido pelo GEDAI/UFPR, que celebra em 2026 sua vigésima edição.

O encontro reunirá pesquisadores, professores, profissionais do Direito e especialistas nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da propriedade intelectual e das transformações tecnológicas.

A apresentação do livro durante o Congresso possui especial significado acadêmico: evidencia a continuidade das pesquisas desenvolvidas no GEDAI/UFPR e o compromisso de suas redes de colaboração científica com a construção de novas perspectivas para o Direito da Propriedade Intelectual.

Informações sobre o lançamento

Obra: COP 30: Propriedade Intelectual e Sustentabilidade perante as Mudanças Climáticas
Organizadores: Liz Beatriz Sass e Marcos Wachowicz
Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba
Evento: XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público — XX CODAIP 2026
Editora: IODA, 2026
ISBN: 978-65-85149-34-1

Um convite à reflexão e ao compromisso com o futuro

Mais do que apresentar diagnósticos sobre os impactos das mudanças climáticas e das transformações tecnológicas, o livro propõe uma reflexão sobre os caminhos que o Direito deve percorrer para contribuir efetivamente com a sustentabilidade.

A publicação demonstra que a aproximação entre propriedade intelectual e proteção ambiental não representa apenas uma nova fronteira temática de pesquisa, mas uma necessidade concreta diante dos desafios do século XXI.

Pensar a propriedade intelectual a partir da sustentabilidade significa reconhecer que a inovação somente alcança sua plena dimensão social quando os benefícios do conhecimento e da tecnologia contribuem para a preservação da vida, a redução das desigualdades e a construção de um futuro ambientalmente responsável.

O IODA e o GEDAI/UFPR convidam toda a comunidade acadêmica, pesquisadores e profissionais fa a participarem do lançamento, no dia 3 de novembro de 2026, às 17h, durante o XX CODAIP, na Faculdade de Direito da UFPR, e a conhecerem essa contribuição coletiva para o debate sobre propriedade intelectual, sustentabilidade e justiça climática.

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