Livro de Pedro Barbosa sobre Concorrência Desleal novas reflexões jurídicas.
Resenha crítica do livro Curso de Concorrência Desleal de autoria de Pedro Marcos Nunes Barbosa, foi realizada por Marcos Wachowicz, publicada na Revista RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v. 2, n. 3, p. 207-211, 202
RERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. Curso de Concorrência Desleal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iuris, 2024 – ISBN 9788551929094
A resenha do livro “Curso de Concorrência Desleal”, escrito pelo Professor Pedro Marcos Nunes Barbosa, é uma contribuição significativa para o entendimento das complexas relações jurídicas que permeiam o campo da concorrência e do direito civil. A obra, dividida em três partes, aborda de maneira crítica e analítica os fenômenos de concorrência desleal, destacando a necessidade de uma vigilância constante do Direito para evitar que a liberdade de competir se transforme em um instrumento de ilegalidades e abusos.
Uma abordagem jurídica e histórica das Práticas Competitivas.
O autor inicia sua análise apresentando conceitos fundamentais sobre rivalidade e concorrência, enfatizando suas características antagônicas e a importância de um regime jurídico que regule essas interações.
A obra também se debruça sobre um recorte histórico-legislativo, dialogando com tratados internacionais e legislações brasileiras, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, para contextualizar a evolução da concorrência desleal no Brasil.
Um dos pontos centrais abordados pelo autor é a ideia de que a concorrência desleal não se limita a práticas mercantis, mas se estende a profissões intelectuais, refletindo uma tendência internacional de ampliar a proteção da propriedade intelectual.
O Professor Barbosa argumenta que a violação do “ethos” profissional, embora não seja um critério determinante para a caracterização da concorrência desleal, pode indicar deslealdade competitiva, especialmente em contextos onde a publicidade e a promoção de serviços se tornam vetores de práticas desleais. A obra também destaca a responsabilidade objetiva que pode surgir de atos de concorrência desleal, enfatizando a dificuldade de se identificar a origem do dano em um ambiente de concorrência cada vez mais sofisticado.
Uma Análise Crítica das Relações Jurídicas no Mercado Contemporâneo.
O autor critica a comercialização do Direito Civil, propondo uma reflexão sobre como os institutos jurídicos podem ser adaptados ou mal utilizados em disputas de clientela.
Essa crítica é acompanhada de uma análise das implicações éticas e legais que surgem nesse contexto, sugerindo que a regulação deve ser aprimorada para garantir uma concorrência justa e equitativa. A obra é, portanto, não apenas uma análise teórica, mas também um convite à reflexão sobre as práticas contemporâneas de concorrência e suas implicações para o Direito.
O “Curso de Concorrência Desleal” é uma leitura essencial para juristas, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam compreender as nuances da concorrência desleal e suas intersecções com o direito civil e a propriedade intelectual. A obra do Professor Pedro Marcos Nunes Barbosa se destaca pela profundidade de sua análise e pela relevância de suas reflexões, contribuindo para um debate mais amplo sobre a ética e a legalidade nas relações de mercado.
Com um olhar crítico sobre a legislação brasileira e internacional, Pedro Barbosa discute a evolução do conceito de concorrência desleal, destacando sua relevância não apenas para o comércio, mas também para profissões intelectuais. Este livro é uma leitura essencial para juristas, acadêmicos e profissionais que buscam compreender as intersecções entre direito, ética e práticas competitivas.
