Curso de Concorrência Desleal: Reflexões Jurídicas.
Resenha crítica do livro Curso de Concorrência Desleal de autoria de Pedro Marcos Nunes Barbosa, foi realizada por Marcos Wachowicz, publicada na Revista RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v. 2, n. 3, p. 207-211, 202
RERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. Curso de Concorrência Desleal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Iuris, 2024 – ISBN 9788551929094
A resenha do livro “Curso de Concorrência Desleal”, escrito pelo Professor Pedro Marcos Nunes Barbosa, é uma contribuição significativa para o entendimento das complexas relações jurídicas que permeiam o campo da concorrência e do direito civil. A obra, dividida em três partes, aborda de maneira crítica e analítica os fenômenos de concorrência desleal, destacando a necessidade de uma vigilância constante do Direito para evitar que a liberdade de competir se transforme em um instrumento de ilegalidades e abusos.
Uma abordagem jurídica e histórica das Práticas Competitivas.
O autor inicia sua análise apresentando conceitos fundamentais sobre rivalidade e concorrência, enfatizando suas características antagônicas e a importância de um regime jurídico que regule essas interações.
A obra também se debruça sobre um recorte histórico-legislativo, dialogando com tratados internacionais e legislações brasileiras, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, para contextualizar a evolução da concorrência desleal no Brasil.
Um dos pontos centrais abordados pelo autor é a ideia de que a concorrência desleal não se limita a práticas mercantis, mas se estende a profissões intelectuais, refletindo uma tendência internacional de ampliar a proteção da propriedade intelectual.
O Professor Barbosa argumenta que a violação do “ethos” profissional, embora não seja um critério determinante para a caracterização da concorrência desleal, pode indicar deslealdade competitiva, especialmente em contextos onde a publicidade e a promoção de serviços se tornam vetores de práticas desleais. A obra também destaca a responsabilidade objetiva que pode surgir de atos de concorrência desleal, enfatizando a dificuldade de se identificar a origem do dano em um ambiente de concorrência cada vez mais sofisticado.
Uma Análise Crítica das Relações Jurídicas no Mercado Contemporâneo.
O autor critica a comercialização do Direito Civil, propondo uma reflexão sobre como os institutos jurídicos podem ser adaptados ou mal utilizados em disputas de clientela.
Essa crítica é acompanhada de uma análise das implicações éticas e legais que surgem nesse contexto, sugerindo que a regulação deve ser aprimorada para garantir uma concorrência justa e equitativa. A obra é, portanto, não apenas uma análise teórica, mas também um convite à reflexão sobre as práticas contemporâneas de concorrência e suas implicações para o Direito.
O “Curso de Concorrência Desleal” é uma leitura essencial para juristas, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam compreender as nuances da concorrência desleal e suas intersecções com o direito civil e a propriedade intelectual. A obra do Professor Pedro Marcos Nunes Barbosa se destaca pela profundidade de sua análise e pela relevância de suas reflexões, contribuindo para um debate mais amplo sobre a ética e a legalidade nas relações de mercado.
Com um olhar crítico sobre a legislação brasileira e internacional, Pedro Barbosa discute a evolução do conceito de concorrência desleal, destacando sua relevância não apenas para o comércio, mas também para profissões intelectuais. Este livro é uma leitura essencial para juristas, acadêmicos e profissionais que buscam compreender as intersecções entre direito, ética e práticas competitivas.
