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Artigos acadêmicos publicados no campo do Direito Intelectual e novas Tecnologias são disponibilizados aqui, para ampliar a difusão do conhecimento e facilitar a pesquisa com o acesso aberto.
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A Jurisprudência Brasileira refere-se às decisões reiteradas dos tribunais, que orientam a interpretação e aplicação das leis no país. Ela desempenha um papel crucial na uniformização do entendimento jurídico e na promoção da segurança jurídica.
O IODA seleciona e disponibiliza as mais recentes jurisprudências internacionais sobre Direitos Intelectuais na Sociedade Informacional, oferecendo acesso a decisões atualizadas que abordam os desafios legais das novas tecnologias e o impacto no direito autoral e propriedade intelectual.
Nossas publicações abordam temas cruciais e atuais sobre a tutela jurídica dos Direitos Intelectuais, a evolução das normas diante das novas tecnologias, os desafios da regulamentação e o impacto da Sociedade Informacional na inovação e nos negócios digitais.
As normas brasileiras de Propriedade Intelectual são regidas por um conjunto de legislações que visam proteger as criações e inovações no país. A principal delas é a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, protegendo obras literárias, artísticas e científicas, garantindo aos autores o controle sobre o uso de suas criações. Conheça aqui as principais leis sobre a matéria.
Internacionalmente, a Convenção de Berna (1886) foi crucial para unificar as normas de proteção de direitos autorais entre os países signatários. Essas normas internacionais estão sendo gradualmente revisadas para se adequar aos novos desafios do ambiente digital e da inovação tecnológica. Conheça aqui um pouco desta evolução.
O IODA continua acompanhando de perto as principais questões relacionadas aos Direitos Intelectuais na Sociedade Informacional, abordando desafios e oportunidades para o desenvolvimento e regulamentação desses direitos na era digital.
Em um mundo digital, o Radar Legislativo do IODA se torna uma ferramenta indispensável para profissionais do setor e cidadãos interessados em compreender as complexidades das mudanças das leis que regem os Direitos Intelectuais e as novas tecnologias.
Aqui, reunimos resenhas de livros, artigos e publicações que abordam temas contemporâneos e desafiadores, proporcionando uma visão crítica e reflexiva sobre as práticas jurídicas e os desenvolvimentos internacionais.