RRDDIS reforça diretrizes de submissão e destaca regras para uso de Inteligência Artificial.
RRDDIS reafirma diretrizes de submissão e fortalece compromisso com a excelência editorial, a integridade científica e o uso responsável da Inteligência Artificial
A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade reafirma seu compromisso institucional com a excelência acadêmica ao consolidar orientações editoriais externas à submissão de artigos científicos em conformidade com os padrões exigidos por periódicos jurídicos complexos. Com classificação Qualis A4 na área do Direito, a revista fortalece seu papel como espaço de difusão de pesquisas relevantes, interdisciplinares e metodologicamente rigorosas, externas aos desafios jurídicos contemporâneos da sociedade informacional.
Nesse sentido, a RRDDIS orienta os autores a apresentarem manuscritos com problema de pesquisa claramente delimitado , essa definição jurídica , metodologia explicitada e diálogo consistente com literatura comprometida nacional e internacional , afastando textos meramente descritivos, introdutórios ou sem formulação analítica própria.
Rigor formal como requisito de admissibilidade
A RRDDIS salienta, ainda, que a avaliação preliminar dos manuscritos considera não apenas a correção formal, mas também a adequação temática ao escopo do periódico, a consistência argumentativa, a atualidade das referências, a qualidade da redação acadêmica e o potencial de contribuição científica do trabalho.
Esses elementos são fundamentais para o encaminhamento atualizado do texto à avaliação por pares.
Uso de Inteligência Artificial passa a exigir transparência metodológica expressa
Entre os aspectos de maior relevância nas orientações editoriais, destaca-se o tratamento conferido ao uso de Inteligência Artificial na pesquisa científica .
A RRDDIS passa a ter centralidade a esse tema ao incorporar diretrizes que reforçam os princípios de integridade científica, transparência metodológica, responsabilidade autoral e confiabilidade dos resultados. O objetivo é garantir que a utilização de ferramentas tecnológicas ocorra de forma eticamente controlada, metodologicamente declarada e academicamente responsável, desta maneira recepciona integralmente a Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 – Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq que disciplina sobre o o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa – IAG, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa (concepção, redação, análise de dados, submissão) especificando nos respectivos textos e exposições eletrônicas, a ferramenta utilizada e a finalidade.
Transparência metodológica como dever do autor
Sempre que houver utilização de ferramentas de Inteligência Artificial no processo de elaboração do artigo, o autor deverá declarar expressamente essa circunstância, indicando qual ferramenta foi utilizada , para qual especificamente e em que etapa da pesquisa ela foi utilizada . Essa exigência confere ao uso do IA estatuto metodológico formal, razão pela qual a informação deve integrar a seção de metodologia do manuscrito ou, pelo menos, constar em nota técnica ou detalhes específicos.
A autoria científica permanece exclusivamente humana
As orientações editoriais são categóricas ao observar qualquer forma de atribuição de autoria à Inteligência Artificial. A IA não pode figurar como autor ou coautor, nem pode haver reconhecimento implícito de autoria da máquina. A produção científica submetida à RRDDIS deve permanecer fundada na autoria humana responsável , preservando a centralidade intelectual do pesquisador na formulação do problema, na construção da argumentação, na seleção das referências e na elaboração das conclusões.
Responsabilidade integral do pesquisador pelo conteúdo apresentado
O uso de Inteligência Artificial não exclui, reduz ou compartilha a responsabilidade do autor sobre o conteúdo submetido. Ao contrário, as diretrizes deixam claro que o pesquisador responda integralmente por eventuais erros, vieses, impropriedades metodológicas, inconsistências argumentativas ou situações de plágio decorrentes do uso da ferramenta. A IA é desenvolvida como instrumento auxiliar , jamais como fonte autônoma de produção científica.
Vedação à simulação de originalidade e à ocultação do uso de IA
Também é expressamente vedada a apresentação de conteúdo gerado por Inteligência Artificial como se fosse produção humana original não declarada. A omissão do uso da ferramenta, assim como a simulação de originalidade, compromete a integridade científica do trabalho e pode caracterizar má conduta acadêmica, sujeitando o manuscrito às medidas editoriais cabíveis.
Limites funcionais do uso da Inteligência Artificial
As diretrizes admitem o uso da IA em funções auxiliares, como apoio à redação, organização textual ou sistematização de informações, desde que haja validação humana rigorosa. Por outro lado, não se recomenda sua utilização em atividades que exijam julgamento crítico independente, como a elaboração de pareceres científicos, preservando-se a imparcialidade, a autonomia intelectual e a responsabilidade acadêmica do avaliador e do pesquisador.
Dever de validação crítica e controle epistemológico
Todo conteúdo eventualmente produzido com apoio de Inteligência Artificial deve ser verificado com fontes confiáveis , confrontado com dados primários e submetido a revisão crítica integral . A RRDDIS reforça, assim, a exigência de controle epistemológico humano sobre toda informação reforçada por IA, incorporando ao processo de submissão uma lógica de cautela metodológica compatível com os mais elevados padrões editoriais.
O tripé metodológico para o uso responsável da IA
Em resumo, as diretrizes destacam que o uso de Inteligência Artificial em trabalhos científicos submetidos à revista deve respeitar três fundamentos centrais: transparência , mediante declaração expressa do uso da ferramenta; responsabilidade , com preservação da autoria exclusivamente humana; e controle crítico , com validação integral dos resultados apresentados. Esse tripé metodológico passa a orientar a conduta dos autores e a fortalecer a confiabilidade científica do processo editorial.
Checklist e declarações reforçam a política editorial de integridade
Com o objetivo de qualificar ainda mais o processo de submissão, o material editorial da RRDDIS apresenta um checklist final que contempla adequação temática, estrutura formal, conteúdo científico, linguagem acadêmica, documentos complementares e um conjunto específico de critérios relacionados ao uso de Inteligência Artificial. Além disso, disponibiliza modelos de declaração de uso de IA e de declaração de não utilização , reforçando os deveres de transparência, veracidade e responsabilidade autoral no âmbito das publicações científicas.
Compromisso com a qualidade científica e com a revisão acadêmica
Ao reafirmar essas orientações, a RRDDIS consolida uma política editorial alinhada às exigências contemporâneas da produção científica jurídica. Mais do que estabelece requisitos formais, a revista reafirma seu compromisso com a qualidade do debate acadêmico, com a integridade metodológica e com a revisão das pesquisas que acolhem e difunde. Para a comunidade jurídica, trata-se de uma direção institucional que fortalece a cultura de excelência, a responsabilidade científica e o uso ético das novas tecnologias no campo do Direito.
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As orientações reforçam padrões elevados de rigor metodológico, originalidade científica e integridade acadêmica, com destaque para as novas critérios relacionados ao uso de Inteligência Artificial na pesquisa, baseados em princípios de transparência, responsabilidade autoral e controle crítico.
