IODA publica Revista Especializada em Propriedade Intelectual – RRDDIS
Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade
A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade foi criada com o propósito de divulgação da produção científica no âmbito da Ciência Jurídica, visando também a interdisciplinaridade com áreas afins que tratam das novas tecnologias na Sociedade Informacional. Tem como missão difundir a pesquisa e o conhecimento científico desenvolvido pela comunidade brasileira e internacional, formando uma rede de pesquisadores e especialistas.
A edição da RRDDIS apresenta uma coletânea de estudos que examinam o impacto das novas tecnologias sobre o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual na Sociedade Informacional, reunindo autores de diversos contextos geográficos e institucionais.
Na Parte I, as discussões se concentram na interface entre Inteligência Artificial e o Direito Autoral, bem como nas abordagens regulatórias adotadas por diferentes países e blocos. Contribuições de Ryan Abbott, Guillermo Palao Moreno, Alexandre L. Dias Pereira, Manuel David Masseno e Claudia Sandei analisam desde a influência da IA na elaboração e na aplicação das normas até a proteção de dados, blockchain e as fronteiras da Propriedade Intelectual.
A Parte II volta-se às novas fronteiras dos direitos intelectuais e traz o estudo de Pedro Henrique D. Batista sobre a implementação do Artigo 17 da Diretiva DSM na Alemanha, abordando as questões controversas da regulação das plataformas digitais, enquanto Gonzalo Nazar de la Vega discute preços excessivos em sociedades de gestão coletiva de direitos autorais, e Javier Freire Núñez reflete sobre as limitações das estratégias de combate à pirataria e à falsificação.
Na Parte III, o foco recai sobre Inovação, Direito Digital e Tecnologia, com Alexandre Pesserl abordando a distribuição direta de direitos autorais no mercado fonográfico via NFT 2.0 e Rodrigo Otávio Cruz e Silva analisando a questão das obras literárias esgotadas e o consumo cultural digital diante de falhas de mercado no setor editorial.
A Parte IV destaca estudos de caso, jurisprudência e legislação comentada, onde Heloísa Gomes Medeiros examina uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal brasileiro em contexto pandêmico, avaliando o papel da Corte à luz das capacidades institucionais, enquanto Ângela Kretschmann discute questões sensíveis ao Direito Autoral, repensando fundamentos antigos diante de novos conceitos.
Por fim, na Parte V, o leitor encontra resenhas e outros estudos, com Marcos Wachowicz oferecendo uma resenha crítica e Carlos A. Ferreyros Soto abordando o Direito das Novas Tecnologias e a identidade digital, completando assim um panorama abrangente dos desafios, inovações e caminhos do Direito Autoral na era da informação.
A RRDDIS, surge para ampliar o debate sobre os direitos digitais e intelectuais, com qualidade acadêmica, qual também se estabelece, pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), através do impulso dado pelo Instituto Observatório de Direito Autoral (IODA), que é uma associação científica sem fins lucrativos, inserido na área do Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, que conta com o apoio internacional da Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI).
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) houve por incluir a RRDDIS como uma nova revista científica no âmbito deste PPGD/UFPR, possibilitando a sua inclusão no Sistema de Bibliotecas (SIBI) da UFPR, que fará com que seu conteúdo esteja permanentemente acessível na plataforma e sistemas institucionais de consulta da UFPR.
A RRDDIS permite a distribuição e reprodução gratuita e total ou parcial adotando a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação.
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