Diretrizes de Kyoto sobre Propriedade Intelectual e Direito Internacional Privado da International Law Association
Acaba de ser publicada a edição especial da JIPITEC as “Diretrizes de Kyoto sobre Propriedade Intelectual e Internacional Privado Law ”da International Law Association (ILA) com comentários estendidos.
JIPITEC, é uma Revista sobre Propriedade Intelectual, Tecnologia da Informação e Direito do Comércio Eletrônico é um jornal online para questões atuais de propriedade intelectual, tecnologia da informação e direito do comércio eletrônico.
As Diretrizes de Kyoto são o resultado de uma cooperação internacional de um grupo de 35 acadêmicos de 20 jurisdições com duração por dez anos sob os auspícios do ILA.
As diretrizes foram aprovadas pelo plenário do 79ª Conferência Bienal da ILA, realizada (online) em Kyoto em 13 de dezembro de 2020, as diretrizes fornecem princípios de soft-law sobre o direito internacional privado aspectos da propriedade intelectual, que podem orientar a interpretação e reforma da legislação nacional e instrumentos internacionais, e podem ser úteis como fonte de inspiração para tribunais, árbitros e mais pesquisas no campo da Propriedade Intelectual.
O texto integral das Diretrizes de Kyoto está no arquivo abaixo:
Vol. 12 No. 1 (2021): JIPITEC 12 (1) 2021
JIPITEC, the „Journal of Intellectual Property, Information Technology and Electronic Commerce Law“ is an online journal for current issues of intellectual property, information technology and E-commerce law. This is the thirty-fourth issue of JIPITEC, launched in March 2021.
A publicação na sua integra está disponível no link abaixo:
http://www.law.kyushu-u.ac.jp/programsinenglish/kyoto-guidelines/
As Diretrizes de Kyoto sobre Propriedade Intelectual e Direito Internacional Privado, desenvolvidas por acadêmicos de diversos países sob a égide da ILA ao longo de dez anos, foram aprovadas na 79ª Conferência Bienal da associação em 2020 e agora estão disponíveis em edição especial da JIPITEC. Essas normas de soft-law visam orientar a interpretação, a reforma legislativa e a aplicação do Direito Internacional Privado no campo da Propriedade Intelectual, servindo de referência para tribunais, árbitros e futuras pesquisas.
