IODA
Normas Internacionais
Internacionalmente, a Convenção de Berna (1886) foi crucial para unificar as normas de proteção de direitos autorais entre os países signatários. Essas normas internacionais estão sendo gradualmente revisadas para se adequar aos novos desafios do ambiente digital e da inovação tecnológica. Conheça aqui um pouco desta evolução.
Base de dados OMPI
Base de Dados da OMPI com os tratados internacionais, regionais, bilaterais ou multilaterais, sobre direitos intelectua…
Base de dados da OMPI
Base de Dados da OMPI com as legislações nacionais e regionais sobre direitos intelectuais
Portugal legislou sobre a remoção ou impedimento de acesso a obras protegidas pelo Direito de Autor na Internet
By Manuel David Masseno Em Portugal, no dia 30 de outubro, foi publicada a Lei n.º 82/2021, a qual disciplina a fiscal…