Bloqueio de Acesso a Sites Ilícitos: Decisões Judiciais na Espanha e Suécia.

Em julho de 2016 os Tribunais Espanhois e Suécos confirmaram a responsabilidade e o bloqueio de acesso a sites ilegais na União Europeia.

A 15ª Seção do Tribunal Provincial de Barcelona confirmou a decisão proferida pelo Juizado de Comércio de Barcelona na Sentença nº 219/2016, datada de 25 de julho de 2016, que impôs aos operadores de telecomunicações a obrigação de bloquear o acesso ao site www.exvagos.com. Esse site disponibilizava links para o download de arquivos musicais sem a autorização dos titulares de direitos autorais. O Tribunal rejeitou os recursos de apelação interpostos por algumas das partes interessadas, mantendo a decisão original.

Tribunal rejeita apelação de fundador de site de filmes na Suécia

O Tribunal de Apelação de Svea, na Suécia, negou, em 23 de fevereiro de 2018, o recurso apresentado pelo fundador do site undertexter.se. A plataforma disponibilizava legendas em sueco, criadas pelos próprios usuários, para filmes internacionais.

A apelação foi interposta contra a sentença de 12 de setembro de 2017 (processo nº B 5465-13), que condenou o responsável por violação de direitos autorais. O Tribunal manteve a decisão, reafirmando a infração cometida pela disponibilização não autorizada de conteúdo protegido.

Para ter acesso a decisão na integra no link abaixo:

SJM_B_2900_2016