Apple condenada em US$ 5,7 bilhões: a patente de vibração que pode custar caro ao iPhone

Jurisprudência Internacional

Apple x Taction: o veredito de US$ 5,7 bilhões

Júri manda Apple pagar US$ 5,7 bilhões por patente de vibração, mas o valor recorde ainda vai ser testado

Tribunal em San Diego concluiu que o Taptic Engine de iPhones e Apple Watches infringe duas patentes da Taction. A Apple nega e vai recorrer, a uma corte que costuma derrubar indenizações bilionárias.

Um júri federal de San Diego decidiu em 25 de setembro que a Apple deve US$ 5.721.961.750 à Taction Technology, pequena empresa californiana de fones com vibração tátil. Na cotação oficial de 28 de setembro (PTAX de venda, R$ 5,2132), o valor equivale a cerca de R$ 29,8 bilhões.

Os jurados entenderam que o Taptic Engine, o motor que produz os toques e vibrações de iPhones e Apple Watches, infringe três reivindicações de duas patentes da Taction. Também rejeitaram a tese da Apple de que essas reivindicações seriam inválidas. Mas concluíram que a infração não foi intencional, o que fecha a porta para triplicar a indenização.

A agência Reuters classificou o valor como o maior veredito de patente já registrado nos EUA. Ainda assim, nenhum dinheiro mudou de mãos. Um veredito de júri não é sentença final, e a Apple já anunciou que vai recorrer.

A tecnologia em disputa

O alvo do processo é o Taptic Engine, peça que substituiu o velho motor de vibração. Ele estreou no Apple Watch em 2014 e chegou ao iPhone 6s no ano seguinte. É o componente que simula o “clique” de um botão, avisa notificações e dá resposta física a gestos na tela.

As patentes da Taction, US 10.659.885 e US 10.820.117, descrevem transdutores táteis: dispositivos que geram vibrações de baixa frequência para serem sentidas pela pele. A Taction usa a tecnologia em fones e headsets gamer, como o Corsair HS60 Haptic.

Esse ponto importa para o debate público. A Taction não é uma patent troll clássica, empresa que só compra patentes para processar. Ela fabrica e licencia produtos. No processo, chegou a acusar a Apple de fazer engenharia reversa a partir de dois headsets Kannon da própria Taction, alegação que a Apple nega.

O coração técnico da disputa é a expressão “saída altamente amortecida” (highly damped output). A pergunta é se o Taptic Engine produz uma vibração controlada e uniforme ao longo das frequências, como descrevem as patentes.

Cinco anos e meio até o júri

O caso quase acabou em 2023, com vitória da Apple. Só chegou ao júri porque o tribunal de apelação encontrou erros do juiz de primeira instância.

Data Fato
Abr. 2021 Taction ajuíza a ação Taction Technology, Inc. v. Apple Inc., nº 3:21-cv-00812, na Justiça Federal do Distrito Sul da Califórnia
Ago. 2023 Juiz Todd W. Robinson exclui o laudo do perito da Taction e concede à Apple julgamento sumário de não infração
13 ago. 2025 Federal Circuit anula a decisão (processo 23-2349) e devolve o caso à primeira instância
Fev. 2026 Juiz afasta parte das alegações de infração literal contra os chamados “produtos monolíticos” da Apple, segundo o Law360
3 set. 2026 Juiz nega à Apple julgamento sumário de ausência de dolo e trata da repartição dos danos (decisão)
14 set. 2026 Começa o julgamento
25 set. 2026 Júri de sete pessoas decide a favor da Taction

Na decisão de 2023, o juiz tinha adotado uma leitura restrita das patentes. Para ele, “altamente amortecido” exigia amortecimento mecânico e um fator Q (medida de quão “ressonante” é uma vibração) abaixo de 1,5. Como os aparelhos da Apple têm fator Q maior, não haveria infração.

Ele também descartou o laudo do perito da Taction, James Oliver, por entender que trazia uma tese de infração não apresentada antes, em violação às regras locais de patentes.

O Federal Circuit, em acórdão não precedencial da presidente da corte, Kimberly Moore, discordou nos dois pontos. Considerou abuso de discricionariedade excluir o laudo com base numa exigência que não está no texto da regra local 3.1(c). E disse que o juiz leu nas reivindicações limitações que vinham só da descrição da patente, como o amortecimento mecânico e o limite do fator Q.

Análise: por que o número ainda é frágil

Veredito não é sentença

No processo civil americano, o júri decide os fatos e preenche um formulário com respostas curtas: houve infração? A patente é válida? Quanto vale o dano? Não há fundamentação escrita. Depois disso, o juiz registra a sentença (judgment), e só então começam os ataques ao resultado.

Pelas regras federais, a Apple terá 28 dias após a sentença para pedir ao próprio juiz Robinson que reverta o veredito (judgment as a matter of law, JMOL), convoque novo julgamento ou reduza o valor (remittitur). A Taction pode pedir juros. Depois, a parte vencida recorre ao Federal Circuit, corte com competência exclusiva para apelações de patentes vindas da primeira instância.

O histórico dos vereditos bilionários

O passado joga a favor da Apple. Os maiores vereditos de patente da história americana raramente sobreviveram intactos:

Caso Veredito Ano O que aconteceu
Idenix x Gilead US$ 2,54 bi 2016 Anulado depois
VLSI x Intel US$ 2,18 bi 2021 Anulado pelo Federal Circuit em dez. 2023, com novo julgamento de danos para uma patente
Caltech x Apple e Broadcom cerca de US$ 1,1 bi 2020 Anulado em parte pelo Federal Circuit

A imprensa internacional tem citado o caso VLSI como recorde anterior, mas o veredito de Idenix contra Gilead foi maior. Em qualquer comparação, o valor da Taction é mais que o dobro.

Como se calcula o dano

A lei americana de patentes (35 U.S.C. § 284) garante ao titular uma indenização suficiente para compensar a infração, nunca inferior a um royalty razoável, mais juros e custas. Na prática, peritos simulam uma negociação hipotética de licença entre as partes no momento em que a infração começou. Os parâmetros clássicos vêm do caso Georgia-Pacific (1970): licenças comparáveis, valor da característica patenteada, volume de vendas, entre outros.

Nenhuma reportagem até agora detalhou a conta que levou aos US$ 5,72 bilhões, como um valor por aparelho. Mas a lógica é conhecida: um royalty de poucos dólares multiplicado por centenas de milhões de iPhones e Apple Watches vendidos em vários anos gera números enormes.

É aí que entra a regra de repartição (apportionment). O dano deve refletir só o valor do componente patenteado, não o do iPhone inteiro. Usar o preço do produto final só é permitido quando a característica patenteada é o que move a demanda (entire market value rule). A repartição já foi debatida antes do julgamento e tende a ser o principal alvo da Apple na apelação.

Sem dolo, sem indenização tripla

A lei permite ao juiz aumentar a indenização em até três vezes. Desde o caso Halo Electronics v. Pulse (Suprema Corte, 2016), esse aumento fica reservado a condutas graves, tipicamente a infração deliberada. Como o júri afastou o dolo, esse caminho está praticamente fechado para a Taction.

Infração literal e doutrina dos equivalentes

Há infração literal quando o produto reproduz todos os elementos de uma reivindicação. Pela doutrina dos equivalentes, também há infração se o produto faz substancialmente a mesma função, do mesmo modo, com o mesmo resultado. Em fevereiro de 2026, segundo o Law360, o juiz livrou a Apple das alegações de infração literal para parte dos produtos. Os detalhes do formulário do veredito sobre essa distinção ainda não foram publicados, e ela pode pesar na apelação.

Quem paga a conta do processo

Documentos do caso identificam dois financiadores da Taction: Gronostaj Investments LLC e Kenosha Investments LP. Segundo a Bloomberg Law, a Kenosha foi apontada em outro processo como subsidiária indireta da Burford Capital, maior financiadora de litígios do mundo. A Apple tentou trazer essa relação à tona durante o processo.

O financiamento por terceiros (third-party litigation funding) é legal nos EUA. Permite que empresas pequenas enfrentem gigantes em disputas caras e longas. Críticos, incluindo grandes empresas de tecnologia, cobram transparência sobre quem controla as decisões do litígio e quanto fica com o investidor.

E se fosse no Brasil?

Um caso idêntico seria possível aqui, mas dificilmente chegaria a um valor dessa ordem, e o caminho seria bem diferente.

Quem decide. No Brasil não há júri em causas cíveis. Um juiz, em geral de vara empresarial ou cível, decide com base em perícia técnica judicial. O perito é nomeado pelo juízo, e não contratado por cada parte como nos EUA.

O que diz a lei. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) garante ao titular o direito de impedir terceiros de produzir, usar ou vender o objeto da patente (art. 42) e o direito à indenização (art. 44 e arts. 208 e 209). A violação de patente também é crime (arts. 183 e seguintes), algo que não existe no direito americano.

Como se calcula. O art. 210 da LPI manda usar o critério mais favorável ao titular entre três: o que ele teria ganho sem a violação; o que o infrator ganhou; ou o royalty que o infrator teria pago numa licença. O terceiro critério se aproxima do royalty razoável americano.

O freio do STJ. O Superior Tribunal de Justiça já disse que o “critério mais favorável” não autoriza métodos arbitrários. No REsp 1.848.863/SP, a Corte exigiu perícia com conhecimento técnico específico nas patentes em discussão, e não apenas perícia contábil, sob pena de enriquecimento sem causa.

Outras diferenças. Não existe no Brasil uma indenização tripla por conduta dolosa. A apuração do valor costuma ficar para a fase de liquidação de sentença, o que alonga o processo. E a demora na concessão de patentes pelo INPI ganhou peso desde que o STF, na ADI 5529 (2021), derrubou a prorrogação automática do prazo de vigência prevista no antigo parágrafo único do art. 40.

Na prática, indenizações por patente no Brasil costumam ficar na casa dos milhões de reais, não dos bilhões. A base de vendas de um único mercado nacional é menor, e os tribunais tendem a ser mais conservadores na fixação dos valores.

O que muda e o que vem agora

Para a Apple, o problema não é o caixa. Segundo cálculo do Stratton Journal com base nos últimos balanços, mesmo que o valor sobreviva inteiro a todos os recursos, equivaleria a cerca de 3,9% do caixa e aplicações da empresa (US$ 146,5 bilhões) e a cerca de 19% do lucro de um único trimestre. As reportagens não mencionam pedido de liminar para barrar a venda de produtos. O risco maior é o precedente e o sinal para outros titulares de patentes de componentes.

Não é a primeira briga da Apple sobre vibração. A Immersion já a processou por tecnologia háptica em iPhones, Apple Watches e MacBooks, e o caso terminou em acordo de valor não divulgado. A empresa também enfrenta outra disputa de patentes, sobre a medição de oxigênio no sangue do Apple Watch.

Para o setor, o veredito mostra o tamanho do risco para fabricantes que dependem de componentes de terceiros e vendem em grande escala. Um royalty pequeno por unidade, multiplicado por centenas de milhões de aparelhos, vira uma conta bilionária. Seguradoras já recomendam que empresas de hardware revejam suas coberturas para defesa em processos de PI.

Para empresas pequenas com patentes, o caso é um sinal de que é possível enfrentar a empresa mais valiosa do setor e vencer diante do júri, especialmente com financiamento externo.

Próximos passos

  1. Registro da sentença pelo juiz Robinson (ainda não havia ocorrido quando o júri decidiu).
  2. Moções pós-julgamento da Apple, em até 28 dias após a sentença: JMOL, novo julgamento ou redução do valor. A Taction deve pedir juros.
  3. Apelação ao Federal Circuit, que pode levar de um a dois anos. A corte revisará sem deferência a interpretação das reivindicações, e o laudo de danos será o alvo principal.
  4. Possível acordo a qualquer momento, trocando incerteza por um valor menor e garantido.

Pontos em aberto: a metodologia exata de danos, o conteúdo completo do formulário de veredito e eventuais contestações das patentes no PTAB (órgão administrativo do escritório de patentes americano) não foram localizados em fontes abertas até o fechamento desta edição.

Entenda os termos

Termo O que significa
Júri cível Grupo de cidadãos que decide os fatos em processos civis nos EUA, inclusive o valor da indenização. Não existe no Brasil para causas cíveis
Royalty razoável Valor que o infrator teria pago por uma licença, estimado numa negociação hipotética. É o piso da indenização na lei americana
Willfulness (dolo) Infração deliberada. Permite ao juiz aumentar a indenização em até três vezes
Apportionment Repartição do dano para isolar o valor da parte patenteada dentro de um produto maior
Entire market value rule Exceção que permite usar o preço do produto inteiro quando a parte patenteada é o que motiva a compra
Doutrina dos equivalentes Infração reconhecida mesmo sem cópia literal, quando o produto faz o mesmo, do mesmo modo e com o mesmo resultado
JMOL Pedido para o juiz reverter o veredito por falta de prova suficiente que o sustente
Remittitur Redução, pelo juiz, de uma indenização considerada excessiva
Federal Circuit Tribunal de apelação federal dos EUA com competência exclusiva para recursos em processos de patentes
PTAB / IPR Tribunal administrativo do escritório de patentes dos EUA e o procedimento em que se contesta a validade de uma patente já concedida

Fontes

Documentos do processo

Reportagens e análises

Legislação e jurisprudência brasileira

Câmbio: PTAX de venda de 28/09/2026, R$ 5,2132 (Banco Central, via Piranot).

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Júri dos EUA condena Apple a pagar US$ 5,7 bi à Taction por patente do Taptic Engine. Entenda o caso, o recurso e como seria no Brasil.

Oscar Cidri Autor
Publicado em 28/09/2026
Acesso a decisão
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