Ciclo Formativo #012 – Direitos Autorais e Plataformas Digitais
O objetivo da realização dos Ciclos Formativos é apresentar de forma clara e objetiva o que está acontecendo de mais atual no campo de atuação do Direito da Propriedade Intelectual, reunindo profissionais e especialistas da área para analisar e debater temas relevantes, atuais e polêmicos.
O Ciclo Formativo do dia 11 de junho (sábado) às 10h30, será on-line e abordará as questões relativas ao Direitos Autorais nas Plataformas Digitais o objetivo do ciclo é questionar se:
- Quais as responsabilidades das Plataformas Digitais sobre o compartilhamento de dados protegidos pelo Direito Autoral com a nova Diretiva Europeia?
- O que muda na INTERNET sobre o compartilhamento não autorizado de obras digitais a partir do quadro jurídico europeu?
- As Plataformas multinacionais europeias podem afetar os Direitos Fundamentais de usuários de outros países?
- O modelo regulatório europeu por violação de Direitos Autorais pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de um marco legal no Brasil? Quais seriam os pontos convergentes e divergentes? O que necessitaria ser revisto e adequado?
- Será a nova Diretiva Europeia um modelo ideal a ser seguido nos demais continentes pelos países signatários da Convenção de Berna? Existiria inconsistências com relação aos países de adotam o copyright? Quais seriam?
Programação – 11 de junho de 2022 – às 10:30hs
Título da Palestra: “Direitos Autorais e Responsabilidade das Plataformas na Nova Diretiva Europeia”
Este painel busca analisar os riscos e os impactos do artigo 17 da Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital, que modificou o regime de responsabilidade das plataformas de internet por compartilhamento não autorizado de obras intelectuais em seus serviços, sobre os direitos dos usuários, principalmente a liberdade de expressão, a partir do quadro jurídico europeu. Para, após, considerar como sua aplicação e adaptação pelas grandes plataformas multinacionais podem afetar (in)diretamente os direitos fundamentais de usuários de outros países, cujo modelo regulatório de responsabilidade por violação de direitos autorais segue outro tipo de desenvolvimento particular, como no Brasil.
Expositores:
Rodrigo Vieira Costa – Investigador Visitante em Estágio Pós-Doutoral no Centro de Estudos Sociais (CES) na Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró (UFERSA).Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA). Pesquisador-Líder do DigiCult – Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais. Membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) da Universidade Federal do Paraná
Marcos Wachowicz – Professor de Direito do Curso de Graduação da Universidade Federal do Paraná UFPR e professor do Programa de Pós-Graduação PPGD/UFPR. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa/Portugal. Professor da Cátedra de Propriedade Intelectual do Institute for Information Telecommunication and Midia Law ITM da University of Munster Germany (2018-19). Professor do Curso de Políticas Públicas e Propriedade Intelectual do Programa de Mestrado em Propriedade Intelectual em ensino a distância da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais FLACSO/ARGENTINA (2018-atual). Professor Visitante na Universidade de Valência Espanha (2014-15). Atual coordenador-chefe do Grupo de Estudos de Direito Autoral GEDAI/UFPR, vinculado ao CNPq. Coordenador da Rede Ibero-Americana de Propriedade Intelectual RIADI.
Faça já sua inscrição gratuita – vagas limitadas.
Inscrições Gratuitas neste link:
O evento será transmitido pela internet, em nosso Canal no YouTube.
https://www.youtube.com/channel/UCinbMKX8vilMwUA3SEC-u9A
Certificados
Os certificados serão atribuídos aos participantes que tiverem 75% de frequência ou comprovação de assistirem os vídeos que ficaram gravados e disponíveis no nosso Canal do YouTube.
Com carga horária de 14 horas aula.
O painel, intitulado “Direitos Autorais e Responsabilidade das Plataformas na Nova Diretiva Europeia”, examinou os riscos e impactos do artigo 17 da Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital, discutindo como sua aplicação pelas grandes plataformas pode afetar os direitos dos usuários, como a liberdade de expressão. O evento contou com a participação do expositor Rodrigo Vieira Costa.
