Eficiência e Ética: A Nova Era da Gestão Pública com IA.
O artigo “Inteligência Artificial e a Administração Pública: Desafios e Oportunidades no Contexto do Pós-Positivismo”, escrito por Joelson Júnior Bollotti e Marcos Wachowicz, oferece uma análise aprofundada sobre a crescente integração da inteligência artificial (IA) na gestão pública brasileira. Em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente, os autores discutem como a IA pode não apenas otimizar processos administrativos, mas também transformar a maneira como os serviços públicos são prestados, alinhando-se aos princípios constitucionais de eficiência e eficácia.
Os autores iniciam sua discussão contextualizando a evolução da IA e sua aplicação no setor público, destacando ferramentas inovadoras que já estão sendo utilizadas em tribunais brasileiros, como o assistente de IA da Advocacia-Geral da União (AGU), que visa facilitar a triagem e análise de processos. A pesquisa também aborda a necessidade de uma nova perspectiva ontológica e epistemológica para compreender as implicações da IA no direito, desafiando o paradigma tradicional antropocêntrico.
Além disso, o artigo explora as oportunidades que a IA oferece para a administração pública, enfatizando a importância de adotar métodos mais eficazes que atendam às demandas contemporâneas. Os autores argumentam que, ao integrar a IA na gestão pública, é possível não apenas aumentar a eficiência, mas também promover uma administração mais transparente e responsiva às necessidades da sociedade.
O Papel da Inteligência Artificial na Gestão Pública Brasileira.
O trabalho de pesquisa destaca três pontos principais que são eixos norteadore do artigo publicado na Revista da AGU sobre o uso da Inteligência Artificial pela Administração Pública, que podem ser assim elencados:
- Integração da Inteligência Artificial na Gestão Pública: O artigo destaca a crescente adoção da inteligência artificial na administração pública brasileira, enfatizando como essa tecnologia pode otimizar processos e melhorar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Os autores mencionam exemplos práticos, como o uso de assistentes de IA para triagem de processos, que demonstram o potencial da tecnologia para transformar a gestão pública. A IA é apresentada como uma ferramenta que não apenas acelera a análise de dados, mas também permite uma abordagem mais proativa na identificação de problemas e na tomada de decisões.
- Reinterpretação do Princípio da Eficiência no Pós-Positivismo: Bollotti e Wachowicz exploram como o princípio da eficiência, fundamental na administração pública, é reinterpretado à luz do pós-positivismo. Eles argumentam que a incorporação da IA exige uma nova compreensão dos valores e normas que regem a administração pública, promovendo uma gestão que não apenas busca resultados, mas que também respeita os direitos fundamentais e a transparência. Essa nova abordagem propõe um equilíbrio entre a eficiência operacional e a responsabilidade ética, destacando a importância de um marco regulatório que guie o uso da IA no setor público.
- Desafios Éticos e Legais da Inteligência Artificial: O artigo também aborda os desafios éticos e legais que surgem com a implementação da inteligência artificial na administração pública. Os autores alertam para a necessidade de um debate público sobre os novos valores e normas que devem ser institucionalizados para garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira responsável e em conformidade com os princípios constitucionais. Eles enfatizam a importância de garantir a transparência e a accountability nas decisões tomadas com o auxílio da IA, para que a confiança da sociedade nas instituições públicas seja mantida.
Esses três pontos principais evidenciam a relevância do artigo na discussão sobre a interseção entre direito, tecnologia e administração pública, oferecendo uma visão abrangente dos benefícios e desafios que a inteligência artificial traz para a gestão pública contemporânea.
A Revista da AGU é uma revista acadêmica de artigos científicos nas áreas da Advocacia Pública, Direito Público e Gestão Pública com classificação A2 pela CAPES e publicada trimestralmente pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Os artigos inéditos submetidos pelos pesquisadores são avaliados por qualificados pareceristas. Podem ser submetidos também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
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A pesquisa analisa a crescente adoção da IA como uma ferramenta para otimizar processos, aumentar a eficiência e melhorar a prestação de serviços aos cidadãos.
