Desafios do Direito da Propriedade Intelectual.
Resenha crítica do livro Propriedade Intelectual vol. II de autoria de Beatriz Bugallo Montaño, foi realizada por Ângela Kretschmann.
RERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MONTAÑO, Beatriz Bugallo. Propriedad Intelectual II. – Fundacion de Cultura Universitária: Montevideu. 2.ª edición, enero 2024 – ISBN: 9789974212527 – Páginas 584
No contexto atual, onde o Direito da Propriedade Intelectual se entrelaça com as inovações tecnológicas e as dinâmicas sociais, a obra “Propriedad Intelectual Tomo II“, da Professora Beatriz Bugallo Montaño, se destaca como uma contribuição significativa para o entendimento e a aplicação das normas que regem as criações humanas. Publicado em uma edição revista e atualizada, o livro não apenas aborda os fundamentos do Direito Autoral, mas também explora as complexidades dos Direitos Conexos, oferecendo uma análise detalhada das legislações que protegem os direitos dos criadores em um ambiente digital em constante evolução.
Reflexões sobre a Obra de Beatriz Bugallo Montaño.
A autora inicia sua discussão com uma rica contextualização histórica, remontando às origens do Direito Autoral e sua evolução ao longo dos séculos, desde a Idade Média até as legislações contemporâneas. Essa abordagem histórica é crucial para compreender as bases sobre as quais se sustentam as normas atuais, permitindo ao leitor uma visão crítica sobre a adequação dessas legislações frente aos desafios impostos pelas novas tecnologias, como a inteligência artificial e os Tokens Não Fungíveis (NFTs).
Bugallo questiona a eficácia das normas existentes, propondo reflexões sobre a necessidade de adaptações que garantam a proteção dos direitos autorais em um cenário digital, onde a criação e a disseminação de obras se tornaram mais acessíveis, mas também mais suscetíveis a infrações.
Além disso, a obra se destaca pela análise minuciosa dos direitos morais e patrimoniais dos autores, abordando aspectos fundamentais como o direito de divulgação, o direito à integridade da obra e o direito de acesso.
A autora discorre sobre a importância de equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o acesso à informação, especialmente em um mundo onde a transformação criativa e o uso de samplers são práticas comuns. Essa discussão é particularmente relevante para acadêmicos, operadores do direito e criadores, pois oferece uma visão realista das limitações e possibilidades dos Direitos de Autor no contexto contemporâneo.
Bugallo também se debruça sobre os Direitos Conexos, explorando a diversidade de direitos atribuídos a artistas intérpretes e outros profissionais que contribuem para a criação e disseminação de obras. A análise dos tratados internacionais, como a Convenção de Roma e o Tratado da OMPI, proporciona um contexto jurídico robusto, essencial para a compreensão das normas que protegem esses titulares.
A autora não hesita em abordar as questões controversas enfrentadas por esses profissionais, discutindo as implicações legais para as entidades de radiodifusão e as sanções administrativas que podem ser impostas em casos de infrações.
Inovação e Legislação em Propriedade Intelectual.
A obra de Beatriz Bugallo Montaño não se limita a uma mera exposição das normas legais; ela propõe uma reflexão crítica sobre a intersecção entre tecnologia, criatividade e proteção legal.
Ao enfatizar a necessidade de adaptações normativas que respondam aos desafios contemporâneos, a autora convida o leitor a considerar o papel do Direito da Propriedade Intelectual na promoção da inovação e no desenvolvimento social e cultural.
Assim, “Propriedad Intelectual Tomo II” se estabelece como uma leitura indispensável para aqueles que buscam compreender as nuances do Direito Autoral e suas implicações em um mundo cada vez mais digitalizado e interconectado.
O livro oferece uma análise detalhada das legislações que protegem as criações humanas, discutindo a necessidade de adaptações normativas que garantam a proteção dos direitos dos criadores, ao mesmo tempo em que promovem o acesso à informação. Uma leitura indispensável para acadêmicos, profissionais do direito e todos aqueles interessados nas intersecções entre criatividade, tecnologia e legislação.
