Como proteger a inovação sem ignorar seus impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais? Como governar dados, algoritmos, ativos intangíveis e novas tecnologias em uma sociedade cada vez mais dependente de infraestruturas digitais?

Essas questões no centro da nova obra coletiva estão Propriedade Intelectual, ESG e Novas Tecnologias: governança, sustentabilidade e inovação na sociedade informacional , organizada por Marcos Wachowicz e publicada pelo Instituto Observatório do Direito Autoral – IODA.

A publicação parte de uma função fundamental: na sociedade informacional, a Propriedade Intelectual não pode mais ser compreendida apenas como um sistema de exclusividades econômicas. Ela se tornou parte da própria arquitetura de governança da inovação, circulação do conhecimento, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade institucional .

Quando Propriedade Intelectual, ESG e tecnologia passam a fazer parte do mesmo debate.

A obra enfrenta uma das transformações mais relevantes do Direito contemporâneo: a aproximação entre ações intangíveis, sustentabilidade, governança corporativa, inteligência artificial, regulação tecnológica e responsabilidade socioambiental .

Em vez de tratar esses campos de maneira isolada, a coletânea propõe uma leitura sistêmica.

O ESG é investigado como categoria jurídico-institucional, a Propriedade Intelectual como instrumento de governança da inovação e as novas tecnologias como espaços de disputas regulatórias, econômicas, culturais e sociais e não como importantes neutros ou meramente instrumentais.

Essa perspectiva ganha especial importância em uma economia na qual informações, dados, algoritmos, marcas, patentes, obras autorais, softwares, segredos empresariais, conhecimentos tradicionais e periódicos geográficos formam uma complexa ecologia de valor. A questão jurídica deixa, portanto, de ser somente “como proteger?” para incorporar outra pergunta estratégica: “como governar esses ativos de maneira sustentável, transparente, inclusiva e socialmente responsável?”

Inteligência artificial, sustentabilidade, data centers, moda, cultura e economia circular

Ao longo de suas sete partes temáticas , a publicação percorre algumas das fronteiras mais atuais da pesquisa jurídica.

Entre os temas estudados estão a governança regulatória internacional e a relação entre Propriedade Intelectual, sustentabilidade e comércio internacional ; os impactos da inteligência artificial sobre autoria, transparência, vieses algorítmicas e controle humano ; governança corporativa; bioética; tecnologias emergentes; data centers e tecnofeudalismo; conhecimentos tradicionais; moda sustentável; reciclagem; marcas coletivas e de certificação; ativos intangíveis; economia circular; gestão coletiva de direitos autorais; blockchain; IA generativa em processos eleitorais; economia criativa e desenvolvimento territorial.

O resumo evidencia a amplitude dessa proposta ao reunir estudos sobre temas como Acordo Mercosul–União Europeia e sustentabilidade , inteligência artificial no Judiciário, autoria e IA, governança corporativa, tecnologias emergentes, conhecimentos tradicionais, circularidade na indústria da moda, modelos de negócios baseados em IP, data centers, economia circular no setor automotivo e governança no setor musical.

Uma obra nascida da pesquisa e da formação acadêmica

A coletânea também possui uma dimensão especialmente institucional relevante. Ela resulta das pesquisas realizadas no âmbito da primeira turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual e ESG , realizada pelo IODA – Instituto Observatório de Direito Autoral , em parceria com a Faculdade ATAME .

Ao reunir trabalhos de professores e alunos, a publicação demonstra como a pós-graduação pode superar a transmissão de conteúdos e transformar-se em um verdadeiro espaço de produção científica, investigação interdisciplinar e construção de novas agendas jurídicas .

A obra registra, assim, a formação de uma comunidade acadêmica dedicada à investigação de problemas de alta complexidade, aproximando pesquisa especializada, formação continuada, prática profissional e inovação jurídica .

Inovação também significa responsabilidade

Um dos principais méritos da publicação está em recusa uma visão puramente tecnológica da inovação.

Na perspectiva apresentada pelos autores, falar em novas tecnologias significa discutir também poder, responsabilidade, transparência, impactos sociais, sustentabilidade ambiental, direitos fundamentais e capacidade de controle democrático .

A governança deixa de ser apenas corporativa para se tornar também regulatória, algorítmica, democrática, territorial e científica . Da mesma forma, a sustentabilidade é desenvolvida para além de sua dimensão ambiental, alcançando dimensões econômicas, culturais, informacionais, tecnológicas e institucionais .

É justamente nesse ponto que Propriedade Intelectual, ESG e Novas Tecnologias se apresentam como contribuição relevante ao debate jurídico contemporâneo: não basta inovar é preciso compreender quem controla a inovação, quem dela se beneficia, quais impactos produzem e sob quais estruturas de responsabilidade ela será desenvolvida.

A publicação reafirma, ao final, uma ideia que atravessa toda a coletânea: uma inovação juridicamente consistente precisa estar vinculada à sustentabilidade, à governança responsável, à transparência e ao desenvolvimento humano, cultural, tecnológico e social .

Mais do que uma obra sobre Propriedade Intelectual ou sobre ESG, este livro é um convite para pensar o Direito diante das estruturas tecnológicas, econômicas e sociais que estão redesenhando a sociedade informacional.

Uma leitura especialmente indicada para pesquisadores, professores, estudantes, advogados, gestores de inovação, profissionais de compliance e ESG, integrantes de Núcleos de Inovação Tecnológica, formuladores de políticas públicas e todos aqueles que buscam compreender como inovação, sustentabilidade e governança estão redefinindo o Direito no século XXI.

Para ter acesso ao sumário e apresentação da obra coletiva : CLIQUE AQUI

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“Direitos Autorais na Era do Streaming: Spotify, algoritmos e a dignidade dos compositores”, de Cristina Baum da Silva, analisa como plataformas digitais, sistemas de recomendação e modelos de transferência estão mudando as relações entre criação musical, tecnologia, cultura e poder.

O Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) publica a obra Direitos Autorais na Era do Streaming: Spotify, algoritmos e a dignidade dos compositores , de Cristina Baum da Silva, um estudo que enfrenta uma das questões mais relevantes para o futuro dos Direitos Autorais: o que acontece com os direitos e com a própria condição do compositor quando a circulação, a visibilidade e os pagamentos da música passam a ser mediadas por plataformas e sistemas algorítmicos?

Publicada em Curitiba pelo IODA em 2026, a obra possui 303 páginas e ISBN 978-65-85149-29-7, sendo disponibilizada em formato eletrônico sob licença Creative Commons.

Quando a música encontra os algoritmos

O streaming alterou profundamente a maneira como a sociedade produz, distribui e consome música. Se, por um lado, as plataformas digitais proporcionaram acesso imediato a catálogos musicais praticamente enormes, por outro introduziram novos intermediários e novas estruturas de poder capazes de influenciar quais obras são descobertas, quais artistas ganham visibilidade e como as receitas são distribuídas .

É justamente nesse ponto que a pesquisa de Cristina Baum da Silva ganha especial relevância.

O autor investiga os mecanismos de recomendação e pagamento usados ​​pelo Spotify , examinando os desafios jurídicos decorrentes da opacidade tecnológica das plataformas e colocando novamente o compositor no centro da discussão sobre a economia digital da música.

A obra parte de perguntas fundamentais: quem decide quais músicas serão recomendadas? Como os valores destinados aos compositores são calculados e distribuídos? Até que ponto os autores e titulares de direitos possam conhecer, fiscalizar ou contestar critérios definidos por sistemas algorítmicos?

São questões que ultrapassam o funcionamento de uma única plataforma. Elas revelam uma transformação estrutural no ambiente cultural digital, sem que decisões tecnológicas possam produzir consequências jurídicas, econômicas e sociais para milhares de criadores.

O compositor no centro do debate

Um dos principais diferenciais do livro está justamente em não reduzir o problema à eficiência econômica do streaming ou à concessão concedida aos consumidores.

A autora desloca o olhar para quem cria a música .

A dignidade do compositor constitui, assim, um dos fundamentos jurídicos e humanistas da investigação.

Os direitos autorais não são observados exclusivamente como mecanismos de exploração patrimonial das obras, mas também em sua relação com a liberdade criativa, o reconhecimento do autor, os direitos morais e as próprias condições materiais para permitir a continuidade da atividade criativa.

Nesse sentido, a obra discute também como a ausência de transparência sobre os critérios técnicos que determinam a visibilidade e as remunerações pode produzir desequilíbrios nas relações entre compositores, plataformas, gravadoras, editoras e demais agentes da indústria musical.

Direito Autoral, cultura, tecnologia e economia

Resultado da dissertação de mestrado da autora na PUCRS, posteriormente revista e ampliada, o livro adota uma perspectiva interdisciplinar para enfrentar o problema.

Ao longo da obra, o leitor encontrará uma trajetória que conecta Direitos Culturais, Direito Constitucional, Direito Internacional, evolução histórica dos Direitos Autorais, transformações da indústria fonográfica, direitos morais e patrimoniais, contratos, gestão coletiva, Spotify, streaming e governança algorítmica .

A investigação avança ainda sobre os algoritmos de recomendação e de pagamento, o streamshare , a discriminação algorítmica na indústria fonográfica e as relações adversas entre plataformas e grandes agentes econômicos do mercado musical.

Essa amplitude permite compreender que o futuro do Direito Autoral não pode ser pensado apenas por meio das categorias jurídicas tradicionais. É necessário compreender também as arquiteturas tecnológicas, a economia das plataformas, o tratamento de dados e os sistemas automatizados que passaram a organizar o acesso e a exploração econômica das obras culturais .

Transparência e governança para os Direitos Autorais Digitais

Outro eixo importante da pesquisa é a discussão sobre transparência, explicabilidade e fiscalização de sistemas algorítmicos .

Quando os criadores desconhecem os mecanismos que determinam sua visibilidade e seus rendimentos, a própria autonomia existente nas relações contratuais pode tornar-se meramente formal. Por isso, a obra aponta para a necessidade de incorporar questões de governança algorítmica à reflexão contemporânea sobre a proteção dos Direitos Autorais.

Mais do que investigar o Spotify, portanto, o livro convida o leitor a refletir sobre o modelo de organização da cultura nas sociedades plataformaformizadas .

Quem controla os critérios de recomendação também influencia o que será ouvido.

Quem controla as informações sobre salários possui enorme capacidade de interferir nas condições econômicas dos criadores.

A discussão sobre algoritmos passa, assim, a ser também uma discussão sobre cultura, diversidade, direitos fundamentais e poder .

Uma nova contribuição aos estudos dos Direitos Autorais

Cristina Baum da Silva é advogada, mestre em Direito pela PUCRS, especialista em Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração, com extensão em Propriedade Intelectual pela UFRGS e formação de pós-graduação em Direito Intelectual pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

A publicação integra a missão institucional do Instituto Observatório do Direito Autoral – IODA , voltada ao estímulo de estudos e reflexões acadêmicas sobre os Direitos Intelectuais na Sociedade Informacional e à análise multidisciplinar das dimensões jurídicas, sociais, econômicas, tecnológicas e culturais decorrentes das transformações promovidas pelas tecnologias da informação.

Com Direitos Autorais na Era do Streaming , o IODA amplia seu compromisso com a produção e a difusão do conhecimento sobre os grandes desafios contemporâneos dos Direitos Intelectuais.

A obra é especialmente indicada para pesquisadores, professores, estudantes, advogados, compositores, músicos, gestores culturais, profissionais da indústria fonográfica e todos aqueles interessados ​​nas relações entre Direito Autoral, plataformas digitais, inteligência artificial, cultura e economia digital .

Compreender o futuro dos Direitos Autorais exige compreender também as estruturas tecnológicas que passaram a determinar quem será ouvido, como será remunerado e em quais condições a criação cultural poderá continuar.

Conheça a obra Direitos Autorais na Era do Streaming: Spotify, algoritmos e a dignidade dos compositores , de Cristina Baum da Silva, publicada pelo IODA, e participe desse debate essencial sobre o futuro da criação musical na Sociedade Informacional.

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Quem controla a informação, os dados, os algoritmos e as infraestruturas digitais também passa a exercer novas formas de poder econômico, político, social e cultural. É a partir dessa transformação estrutural que se desenvolve o novo e-book A Reconfiguração do Poder na Sociedade Informacional, coordenado por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann.

A obra coletiva nasce das reflexões desenvolvidas no âmbito das atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) e reúne diferentes perspectivas sobre os impactos produzidos pela informação e pelos chamados bens informacionais na configuração da sociedade contemporânea.

Informação deixa de ser apenas recurso e se transforma em poder

Um dos pontos centrais do livro está na compreensão de que a informação deixou de desempenhar uma função meramente instrumental. Na Sociedade Informacional, ela passa a integrar a própria estrutura das relações econômicas, políticas, jurídicas e culturais, alterando as formas de produção de riqueza, exercício do poder, circulação do conhecimento e funcionamento das instituições.

Dados, bases de dados, softwares, algoritmos, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial tornam-se, nesse cenário, manifestações de uma nova categoria de bens cujo valor decorre fundamentalmente da informação que incorporam, organizam, processam ou disponibilizam. A obra explora justamente a relação entre esses bens informacionais e o surgimento de novas estruturas de poder.

Essa perspectiva permite deslocar o debate jurídico para uma questão cada vez mais decisiva: como preservar direitos fundamentais, democracia, autonomia, concorrência e soberania quando parte significativa dos fluxos informacionais e das infraestruturas digitais passa a ser controlada por grandes atores tecnológicos?

Cinco eixos para compreender as transformações da Sociedade Informacional

Com 12 capítulos organizados em cinco grandes partes, o e-book apresenta uma abordagem multidisciplinar que conecta Direito, tecnologia, economia, política e cultura.

A primeira parte dedica-se aos Fundamentos da Sociedade Informacional, examinando a construção de um conceito sistêmico de informação e a formação do ecossistema digital como espaço de reorganização das relações de poder. A segunda aborda Direitos Fundamentais e Assimetrias de Poder, incluindo questões como vieses algorítmicos, inteligência artificial, ESG e greenwashing.

Na terceira parte, Tecnologias Emergentes e Novas Configurações de Poder, entram em debate propriedade intelectual, desenvolvimento, standard essential patents, criptoativos, inteligência artificial, inovação e neoindustrialização. A quarta parte concentra-se na Regulação e Governança da Sociedade Informacional, analisando plataformas digitais e diferentes modelos regulatórios no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos, além dos desafios decorrentes da natureza global da Internet.

Por fim, a quinta parte, Cultura, Autoria e Bens Informacionais, amplia o olhar para as transformações do sujeito autor, a diversidade, os direitos culturais e o futuro da produção e do consumo de bens intelectuais no Brasil.

Direito diante de novas assimetrias de poder

Mais do que examinar isoladamente inteligência artificial, plataformas ou dados, a obra propõe compreendê-los como componentes interdependentes de ecossistemas informacionais complexos, nos quais tecnologia, economia, política, cultura e Direito estão profundamente conectados.

Essa leitura permite perceber que as transformações digitais não produzem apenas novas ferramentas. Elas modificam também quem possui capacidade de decidir, controlar infraestruturas, organizar informações, estabelecer critérios de visibilidade, influenciar comportamentos e participar da construção das regras que estruturam o ambiente digital.

Nesse contexto, temas como democracia digital, soberania informacional, inteligência artificial, colonialismo de dados, regulação das plataformas, propriedade intelectual e direitos culturais deixam de constituir debates periféricos e passam a integrar uma questão comum: a disputa pelo poder na Sociedade Informacional.

Uma obra para compreender o século XXI

A Reconfiguração do Poder na Sociedade Informacional dirige-se a pesquisadores, professores, estudantes, profissionais do Direito, formuladores de políticas públicas e todos aqueles interessados nos impactos jurídicos e sociais das tecnologias digitais.

A proposta não é apresentar respostas definitivas para fenômenos que permanecem em rápida transformação, mas oferecer bases teóricas e jurídicas para uma compreensão crítica da Sociedade Informacional e estimular novas investigações sobre seus desafios.

Como sintetizam os coordenadores ao final da obra, compreender a centralidade da informação tornou-se indispensável para compreender a própria sociedade contemporânea.

Os dados, algoritmos, plataformas e sistemas de inteligência artificial não representam apenas avanços tecnológicos: constituem hoje ativos econômicos, recursos estratégicos e instrumentos de poder, com consequências diretas para a democracia, os direitos fundamentais, a soberania e a autonomia individual e coletiva.

O novo e-book convida, assim, o leitor a olhar para além da tecnologia e investigar as estruturas de poder que estão sendo construídas e disputadas na Sociedade Informacional.

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A obra em dois volumes já está disponível online para aquisição e oferece uma leitura complementar sobre desenvolvimento sustentável, direito autoral, inteligência artificial e os novos desafios da Sociedade Informacional.

Já disponíveis online, em formato de e-book , os dois volumes da obra Introdução ao Estudo do Direito da Propriedade Intelectual & ESG , de autoria de Marcos Wachowicz.

A publicação chega ao público como uma contribuição atual e estratégica para o estudo da Propriedade Intelectual em diálogo com a sustentabilidade, a governança e as transformações tecnológicas que marcam a Sociedade Informacional.

Com linguagem acessível e hiperlinks para conteúdos complementares, a obra oferece leitura dinâmica sobre Propriedade Intelectual e ESG

Com linguagem didática, com vídeos e hiperlinks para tornar acessível e juridicamente consistente, a coleção foi concebida para servir tanto à formação acadêmica quanto à atualização profissional de estudantes, pesquisadores, docentes, advogados, gestores e específicos nos impactos da inovação sobre os bens imateriais.

Mais do que reunir conteúdos jurídicos, a obra propõe uma leitura crítica sobre o papel da Propriedade Intelectual na promoção da inovação responsável, na proteção da criatividade e na construção de um futuro mais equilibrado, inclusivo e sustentável.

O Volume 1 , intitulado Direitos Intelectuais como Instrumentos para o Desenvolvimento Sustentável , concentra-se nos fundamentos conceituais e normativos da Propriedade Intelectual a partir de uma perspectiva contemporânea. A obra aproxima os institutos clássicos de propriedade industrial dos princípios do ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacando a função social da inovação, a responsabilidade institucional e a relevância jurídica de temas como patentes, modelos de utilidade, marcas, desenhos industriais e valorização dos territórios e das cadeias produtivas.

O Volume 2 , por sua vez, intitulado Direitos Autorais e Inovação de IA na Sociedade Informacional , aprofunda os desafios mais diretamente ligados à transformação digital. Este volume dedica-se à análise do Direito Autoral na era informacional, dos direitos morais, patrimoniais e conexos, dos impactos da inteligência artificial generativa, do blockchain, do regime jurídico do software e da proteção das bases de dados, evidenciando as novas investigações regulatórias que emergem no ambiente digital.

A força da coleção é precisamente a complementaridade entre os dois volumes . Enquanto o primeiro oferece uma base estrutural para compreender a Propriedade Intelectual como instrumento de desenvolvimento sustentável, o segundo expande essa reflexão para o campo das tecnologias emergentes e da inteligência artificial, oferecendo ao leitor uma visão integrada entre fundamentos jurídicos, inovação tecnológica, responsabilidade e governança.

Obra didática e interativa: dois e-books com hiperlinks ampliam o estudo da Propriedade Intelectual e ESG.

Outro diferencial importante da publicação está em sua proposta pedagógica. Os dois volumes incorporam recursos complementares, como hiperlinks para conteúdos exclusivos, textos normativos, documentos de referência e materiais de aprofundamento, permitindo uma leitura mais dinâmica, contextualizada e autônoma.

Com este lançamento editorial, Marcos Wachowicz consolida uma contribuição relevante para os debates contemporâneos sobre Propriedade Intelectual, ESG, inovação e Sociedade Informacional , reunindo em dois e-books uma abordagem crítica, formativa e comprometida com os desafios do presente e do futuro.

Os dois volumes estão em OFERTA de LANÇAMENTO e já estão disponíveis online para aquisição em formato digital.

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A Editora IODA tem a honra de publicar a obra Soberania, Autonomia e Imunidade de Jurisdição , de autoria de Gilberto Bercovici e José Augusto Fontoura Costa , em uma edição que reúne dois ensaios de alta densidade teórica e grande atualidade para o pensamento jurídico e político brasileiro.

Editora IODA e IBDEPS lançam e-book sobre soberania nacional e imunidade de jurisdição.

O lançamento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais (IBDEPS) como uma contribuição original e estratégica ao debate nacional sobre os fundamentos da República, a proteção da soberania e os limites jurídicos de submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras.

A obra reúne, num só volume, dois estudos fundamentais que, em diálogo profícuo diante de um mesmo problema, analisam os temas da soberania nacional e da imunidade de jurisdição sob perspectivas complementares.

Bercovici e Fontoura Costa publicam e-book sobre soberania nacional

De um lado, Gilberto Bercovici , Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), assina o ensaio Federalismo, Soberania e Relações Exteriores .

Além disso, José Augusto Fontoura Costa , Professor Titular de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP, contribui com o estudo Imunidade de jurisdição, autonomia municipal e nulidade de contratos de prestação de serviços .

Ao reunir esses dois textos no mesmo compêndio, o IBDEPS não apenas reafirma a excelência intelectual de seus autores, mas também oferece à comunidade acadêmica, aos operadores do Direito, aos formuladores de políticas públicas e à sociedade civil uma ferramenta de trabalho e reflexão de valor singular.

Lidos em conjunto, os ensaios compõem um panorama robusto e atual sobre as garantias jurídicas indispensáveis ​​à afirmação do Brasil no cenário internacional.

Na apresentação da obra, Daniel Santos Garroux destaca que se trata de uma publicação de importância estratégica para o país, justamente para enfrentar, com rigor e profundidade, questões centrais à preservação da independência nacional e da integridade da ordem constitucional.

O eixo conceitual do livro parte de uma proposta estratégica: a soberania é fundamento do Direito e da própria República .

Nos planos internos e internacionais, as possibilidades jurídicas de efetivação e controle do poder se articulam diretamente às capacidades do Estado.

Por isso, a soberania, constituída pelo povo e consagrada como fundamento primeiro da República no texto constitucional, não pode ser relativizada sem graves consequências para a autodeterminação nacional.

A obra também chama atenção para os riscos contemporâneos que incidem sobre esse princípio.

A soberania, longe de ser ameaçada por um vazio de poder, é tensionada por forças que buscam eludir-la e importar interesses alheios à vontade popular.

Nesse contexto, a imunidade de jurisdição soberana surge como princípio essencial da independência do Estado, devendo ser resguardada pela ordem jurídica tanto no plano interno quanto no internacional.

Sob essa perspectiva, o livro sustentado que é juridicamente inaceitável defende a submissão do Estado brasileiro aos tribunais estrangeiros como prática ordinária, uma vez que tais instâncias expressam a soberania de outros povos e nações.

Também se evidencia que eventual renúncia parcial à imunidade de jurisdição somente poderia decorrer de decisão livre, consciente e juridicamente informada da própria República Federativa do Brasil , representada pela União, jamais de entes subnacionais isoladamente considerados.

Mais do que uma publicação acadêmica, Soberania, Autonomia e Imunidade de Jurisdição se projeta como obra de referência para o debate jurídico contemporâneo, especialmente em um momento em que as relações entre Estado, poder, autonomia e inserção internacional no Brasil desabilitam reflexão comprometida, compromisso constitucional e visão estratégica.

Sobre a obra
Soberania, Autonomia e Imunidade de Jurisdição – ISBN: 978-65-85149-25-9
Autores: Gilberto Bercovici e José Augusto Fontoura Costa
Publicação: Editora IODA , em parceria com o IBDEPS 

Para ter acesso gratuíto e integral basta acessar o arquivo abaixo:

E-BOOK Soberania

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A gênese da obra está diretamente ligada à experiência docente do autor ao ministrar a disciplina de Direitos Autorais no Curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG o professor Gonzaga Adolfo sintetizou o impacto do diálogo com os alunos:

“A disciplina foi tão boa para mim, que inspirou meu novo livro.”

O comentário revela o espírito da obra: um texto que nasce do debate vivo , da inquietação intelectual e da necessidade de respostas jurídicas consistentes diante da IA.

Revisitar os direitos morais de autor é reafirmar que, mesmo em tempos de IA, toda criação continua sendo um ato humano de responsabilidade.

O avanço da tecnologia da inteligência artificial generativa recolocou no centro do debate jurídico uma pergunta fundamental: quem é o autor na era dos algoritmos?

É a partir dessa inquietação que o professor e pesquisador Luiz Gonzaga Silva Adolfo lança o livro Os Direitos Morais de Autor no centro do debate sobre a Inteligência Artificial , que está disponível para aquisição online: CLIQUE AQUI

A obra revisita a extrapatrimonialidade autoral para propor, de forma original e profundamente atual, uma ética da autoria compatível com os desafios da Sociedade Informacional.

Uma trabalho no tempo certo

O livro parte da teoria dos direitos de personalidade e da consolidação dos direitos autorais como garantias dos direitos morais do autor, que são aqueles ligados à identidade, à integridade e à paternidade da obra,  para investigar se esses direitos podem não apenas sobreviver, mas orientar juridicamente o uso ético da IA ​​na criação intelectual.

O resultado é um verdadeiro check-up filosófico e multidisciplinar sobre autoria, tecnologia e humanidade.

Ao longo da obra, Gonzaga Adolfo demonstra que os direitos morais não são um resquício romântico do passado.

Pelo contrário atualmente são reafirmados e reinterpretados , eles oferecem cláusulas sólidas para enfrentar dilemas contemporâneos como autoria algorítmica, uso massivo de obras no treinamento de sistemas de IA, transparência criativa e responsabilidade ética.

Trajetória acadêmica e autoridade no tema

Com 35 anos de advocacia , doutorado em Direito (Unisinos), pós-doutorado pela PUC/RS e extensa produção intelectual — quatro livros individuais anteriores, 86 artigos e 94 capítulos de livros —, Gonzaga Adolfo é referência nacional em Direitos Autorais . Atua como professor, parecerista e consultor, integra a Associação Portuguesa de Direito Intelectual e é professor convidado da especialização em Propriedade Intelectual do Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) .

Essa vivência acadêmica e profissional se reflete na densidade teórica do livro, sem perder o diálogo com a prática jurídica e os debates regulatórios em curso no Brasil e no mundo.

Aula especial: ética, tecnologia e autoria

O prof. Gonzaga no dia 20 de outubro de 2025 ministrou  no Curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG, promovido pelo IODA , realizou uma aula exclusiva sobre o tema “Inteligência Artificial aplicada: ética no uso da tecnologia” cujos debates e a interação com os alunos inspiraram a elaboração da obra.

Num cenário em que a IA redefine a criação, a decisão e a autonomia humanas, a aula propõe uma reflexão crítica sobre como construir uma ética verdadeiramente humanista e responsável para a era digital.

Temas em destaque

• Fundamentos teóricos da ética : da tradição clássica às formulações contemporâneas, reinterpretando liberdade, responsabilidade e bem comum na automação.
• Tecnologia, transumanismo e dependência : limites entre aprimoramento humano e alienação tecnológica.
• Princípios para uma ética crítica e humanista na IA : dignidade humana, transparência, justiça algorítmica e responsabilidade social.
• Casos reais e dilemas éticos : dados pessoais, visões algorítmicas, desinformação e substituição do trabalho humano.
• Ética da autoria em tempos de IA : uma proposta para que a tecnologia complemente , e não substitua, o humano, preservando a responsabilidade autoral.

Muito além da teoria

Tanto o livro quanto a aula convergem para um mesmo propósito: recolocar o ser humano no centro da inovação tecnológica.

A proposta de uma ética da autoria dialoga diretamente com os pilares da Propriedade Intelectual e ESG , com a governança da tecnologia e com a construção de uma sociedade informacional mais justa, transparente e sustentável.

Voltada a advogados, pesquisadores, gestores e profissionais da inovação , a iniciativa reforça a vocação do curso em oferecer formação jurídica crítica, atual e comprometida com os desafios reais da Inteligência Artificial.

📌 Mais informações para aquisição da obra: CLIQUE AQUI

📌 Mais informações sobre o curso de Pós Graduação e da aula : https://posgraduacao.ioda.org.br/

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Organizada pelos professores Guillermo Palao Moreno, José Augusto Fontoura Costa, Liz Beatriz Sass e Sérgio Said Staut Júnior, a coletânea reflete o vasto legado intelectual do homenageado, sua notável generosidade e seu inabalável compromisso com o interesse público no Direito da Propriedade Intelectual.

O livro é um presente e um profundo reconhecimento da comunidade acadêmica, de alunos, amigos e colegas ao Professor Doutor Marcos Wachowicz, por seus 65 anos de vida e por sua inestimável trajetória.

Com a contribuição de cerca de 40 renomados especialistas de ambos os lados do Atlântico, o livro mergulha nas fronteiras do Direito da Propriedade Intelectual, abordando temas cruciais como:

• O direito autoral em mutação e seu diálogo com a inteligência artificial.
• A proteção da inovação na propriedade industrial.
• As reconfigurações do direito no cenário pós-digital, incluindo privacidade e proteção de dados.
• A intersecção entre propriedade intelectual, inovação e sustentabilidade.

Um verdadeiro testemunho do impacto inspirador do Professor Wachowicz, esta obra é uma referência essencial para especialistas e estudiosos do Direito da Propriedade Intelectual que buscam aprofundar-se nos desafios e evoluções da área.

Participam como coautores da obra:

Alexandre Libório Dias Pereira

Alexandre Pesserl

Ângela Kretschmann

Antônio Carlos Morato

Beatriz Bugallo Montaño

Bernardo Guitton Brauer

Bibiana Biscaia Virtuoso

Dário Moura Vicente

Felipe Palau Ramírez

Fernanda Sola

Guilherme Carboni

Guilherme Coutinho Silva

Guillermo Palao Moreno

Heloísa Gomes Medeiros

João Pedro Vidal

José Augusto Fontoura Costa

Júlia Simões da Silva

Juliana Mara da Silva

Karin Grau Kuntz

Letícia Canut

Liz Beatriz Sass

Luciana Reusing

Luís Alexandre Carta Winter

Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Marcella Cunha Santos Rodrigues

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Maria Helena Japiassu M. de Macedo

María Sol Terlizzi

Melina Girardi Fachin

Mérian Helen Kielbovicz

Ney Wiedemann Neto

Nuno Sousa e Silva

Oscar Carlos Cidri Neto

Paulo Sergio Cordeiro de Oliveira

Pedro Alberto De Miguel Asensio

Pedro Marcos Nunes Barbosa

Sérgio Kukina

Sérgio Said Staut Júnior

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Thiago Gonçalves Paluma Rocha

Disponível para acesso gratuito em formato digital aqui.

O post Lançamento do Livro Propriedade Intelectual e Interesse Público: estudos em homenagem ao Prof. Marcos Wachowicz apareceu primeiro em IODA.

A obra, organizada pelos professores José Augusto Fontoura Costa e Frederico Favacho , reúne uma notável equipe de especialistas: Cláudio Pinheiro Machado Filho, Lucas M., Amanda Mitsue Zuchieri, Renata Alvares Gaspar, Fátima Bonassa, Flavia Trentini, Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Ana Maria Nusdeo, Fernanda Sola, Rafael Molinari Rodrigues, Ricardo Inglez de Souza, Caio Mario S. Pereira Neto, Mateus Piva Adami e Pedro Henrique Espagnol de Farias.

Data: Quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Horário: 19h00
Local: Sala Visconde de São Leopoldo – Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, Centro, São Paulo

Um livro essencial em tempos de urgência climática

Às vésperas da 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudança do Clima (COP-30) — na qual o Brasil será não apenas hospedado, mas protagonista na definição do futuro climático global — esta obra chega com relevância ímpar e urgência incontornável .

Mais do que um livro, é um diagnóstico profundo e um instrumento de ação .

O tema que abordamos, a Moratória da Soja na Amazônia , sintetiza com rara precisão os dilemas centrais do nosso tempo: como conciliar o desenvolvimento econômico, a soberania alimentar e a preservação dos biomas que regulam o clima da Terra.

A necessidade de proteger a Moratória da Soja dos injustificados ataques de setores do agronegócio brasileiro uniu os autores na missão de — sem abrir a mão da crítica e do rigor científico — defender um dos mais expressivos casos de sucesso da autorregulação setorial .

Trata-se de um exemplo concreto de cooperação entre atores públicos, privados e da sociedade civil em prol da biodiversidade, da resistência às mudanças climáticas e da sustentabilidade da produção agrícola nacional .

Aspectos jurídicos e interdisciplinares do pacto multissetorial

Sob o subtítulo “Aspectos jurídicos do pacto multissetorial que define o selo verde da soja brasileira” , a obra adota uma abordagem multidisciplinar e não panfletária , articulando análises jurídicas, econômicas e ambientais.

Os autores conduzem o leitor a um labirinto de normas, acordos e interesses globais , demonstrando que a proteção da floresta e a produção sustentável se definem na interseção de múltiplos campos do saber.

O resultado é um trabalho de fôlego — ao mesmo tempo técnico, crítico e propositivo — que se afirma como leitura indispensável para pesquisadores, formuladores de políticas públicas, operadores do direito e todos que compreendem que a sustentabilidade é o verdadeiro eixo do futuro do agronegócio brasileiro .

Esperamos encontrar você neste lançamento marcante!
Editora IODA
Conhecimento que transforma. Sustentabilidade que inspira.

Disponível para acesso gratuito em formato digital CLIQUE AQUI.

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Criado em 2020, o IODA é uma associação civil sem fins lucrativos, dedicada à pesquisa, ao ensino e à extensão dos Direitos Intelectuais e da Cultura, além da defesa e preservação do patrimônio histórico e artístico.

Se você já acessou nossos conteúdos, artigos, cursos ou vídeos no último ano, pedimos que reflita: qual foi o impacto que esse conhecimento teve em sua vida profissional, acadêmica ou pessoal?

Obras e E‑books do IODA. Aqui apresentamos uma parte das publicações organizadas e apoiadas pelo IODA, que são disponibilizadas gratuitamente pelas plataformas digitais, todas se destacam pelo rigor acadêmico e pela relevância temática das obras.

Os Ebooks contemplam abordagens interdisciplinares e críticas sobre propriedade intelectual, novas tecnologias, inteligência artificial, direitos culturais, proteção de dados, gênero e sustentabilidade.

Resultantes de pesquisas desenvolvidas por especialistas e grupos consolidados, como o GEDAI/UFPR, tais publicações oferecem importante contribuição à consolidação do pensamento jurídico contemporâneo, promovendo o diálogo entre direito, inovação e sociedade.

E-book IODA: Sociedade Informacional & Inteligência Artificial

Obra coletiva coordenada por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann, com contribuições de diversos pesquisadores do GEDAI/UFPR em 2024. Explora criticamente as implicações legais e culturais da inteligência artificial na sociedade informacional.

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E‑book IODA: Ética e Transparência no Combate às Fake News – Desafios da Desinformação Eleitoral

Obra de autoria de Marcos Wachowicz aborda o impacto da Inteligência Artificial (IA) na disseminação de fake news, a regulamentação legal, responsabilidade dos agentes, proteção de dados durante eleições e estratégias educativas e preventivas.

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E‑book IODA: Curso Avançado de Inteligência Artificial & Propriedade Intelectual

Discute a evolução dos direitos autorais, sociedade informacional x industrial, legislação aplicável (como a Lei 9.609/98), tutela jurídica das obras criadas por IA, limitações e exceções para mineração de dados e textos.

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E‑book IODA: Marcas e Patentes – Inovação e Sociedade

Obra coletiva do GEDAI-UFPR, coordenada por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann. Analisa historicamente a teoria da propriedade industrial, marcas indígenas, metaverso, proteção marcária e patentes, incluindo temas como IA, reconhecimento facial e cidades inteligentes. Disponível em formato ebook gratuito. IODA

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E-book IODA: LGPD – Aplicação da Proteção de Dados Pessoais para os setores jornalístico, artístico e acadêmico

Relatório coletivo (2022–2023) coordenado por Marcos Wachowicz e Ângela Kretschmann. Examina as exceções da LGPD (Lei 13.709/2018), sobretudo nos incisos destinados às liberdades de imprensa, arte e academia — com linguagem acessível e um sumário executivo para orientação do leitor.

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E-book IODA: Lei de Gestão Coletiva no Brasil – 10 anos de Jurisprudência.

Publicação de 2024 (atualizada em 12/2024). Inclui um dashboard interativo com mais de 3.000 julgados sobre gestão coletiva de direitos autorais — ideal para pesquisas acadêmicas e acompanhamento de jurisprudência relevante.

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E-book IODA: Estudos de José de Oliveira Ascensão – Direito Autoral e Sociedade Informacional.

Obra póstuma (lançada em 2022) do jurista José de Oliveira Ascensão, com traduções em português e inglês de seus escritos sobre teoria do direito e direitos autorais — uma homenagem e referência essencial no campo.

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E-book IODA: Nudez na Internet – Mulheres, Corpo e Direito.

Este e-book de autoria de Alice Lana apresenta uma análise inovadora sobre a disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII), também conhecida como “revenge porn”. A autora propõe uma leitura crítica e sensível sobre o corpo feminino no direito, argumentando que o corpo não deve ser tratado apenas como objeto físico, mas como um campo de disputa social. Com linguagem corajosa e abordagem interdisciplinar, a obra é uma importante contribuição jurídica e social sobre violências de gênero no ambiente digital.

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E-book IODA: Direito Internacional Ambiental da Bacia de Prata

Trata-se da 2ª edição revisada e atualizada do livro “Direito Internacional Ambiental da Bacia do Prata”. Apresentado por Paulo Borba Casella e prefaciado por Solange Teles da Silva, essa obra oferece uma análise essencial das questões ambientais ligadas à grande bacia do Rio da Prata. A autora Fernanda Sola mescla Direito e Relações Internacionais — destacando estratégias jurídicas e institucionais que favorecem a cooperação internacional, em vez do conflito, para a proteção ambiental.

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E-book IODA: Saúde & Propriedade Intelectual

Esta obra coletiva, publicada como e‑book pela Editora IODA em 25 de julho de 2023 (atualizada em 4 de dezembro de 2024), reúne estudos realizados ao longo de dois anos por pesquisadores do GEDAI‑UFPR. A obra aborda os dilemas éticos e jurídicos suscitados pela pandemia de Covid‑19, focando na interseção entre saúde pública e propriedade intelectual em um contexto de crise global. Questões como a escassez de recursos hospitalares, decisões utilitaristas — como priorização de pacientes — e os limites do direito em situações emergenciais são tratadas com profundidade, com prefácio do professor João Paulo Remédio Marques.

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E-book IODA: Inteligência Artificial e Autoria – Questões de Direito de Autor e Domínio Público

A obra analisa profundamente a história e os avanços tecnológicos do Direito de Autor, destacando os debates contemporâneos sobre Inteligência Artificial (IA). Examina criteriosamente a relação entre IA e o sistema jurídico autoral, refletindo sobre o propósito dos direitos autorais, seu nível de eficácia e como promover um equilíbrio justo entre os interesses envolvidos.

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E-book IODA: Ressurreição digital – aspectos jurídicos e repercussões

A obra de Gustavo Fortunato oferece uma visão inovadora sobre os desafios jurídicos associados à criação digital de atores falecidos, ampliando os modelos tradicionais de produção cultural nos quais o consentimento prévio era essencial. O autor aborda, com profundidade, as questões éticas e legais relacionadas ao uso de tecnologias para “ressurreição digital”, particularmente no setor audiovisual — incluindo discussões sobre consentimento, propriedade intelectual e os riscos de decisões tomadas por terceiros na ausência do artista vivo. IODA

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E-book IODA: Estudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa

Esta obra coletiva foi publicada em homenagem aos cinco anos da ausência de Denis Borges Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros no campo da Propriedade Intelectual. Reunindo coautores renomados, o livro oferece contribuições fundamentais para a formulação de políticas públicas em prol do desenvolvimento tecnológico e da inovação em setores estratégicos do país IODA.

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E-book IODA: Propriedade Intelectual e Interesse Público: estudos em homenagem ao Prof. Marcos Wachowicz

Lançada no XIX CODAIP, a obra “Propriedade Intelectual e Interesse Público” homenageia o Prof. Marcos Wachowicz. Organizada por quatro renomados professores, a coletânea reúne cerca de 40 especialistas internacionais e reflete o legado do homenageado, abordando temas de ponta como IA, direito autoral, propriedade industrial e sustentabilidade. A obra consolida-se como uma referência essencial para compreender os desafios atuais do Direito da Propriedade Intelectual.

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E-book IODA: Moratória da Soja e seus Desafios

A obra “Moratória da Soja e seus Desafios” , publicada pela Editora IODA , apresenta uma análise jurídica, econômica e ambiental sobre um dos mais importantes pactos multissetoriais do país — responsável por consolidar o selo verde da soja brasileira .

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A obra, que visa desvendar os “segredos da lei”, trata dos direitos autorais sob uma perspectiva inovadora. O livro vai além da música, da cultura ou dos direitos autorais isoladamente.

A interação entre esses mundos, que é muitas vezes complexa e desafiadora, foi o grande mote para esta escrita “a três mãos”. Aqui, os autores buscam criar um diálogo inovador, onde arte e direito se encontram.

Para facilitar essa interação, a obra é composta de narrativas inspiradas pelas músicas do movimento Hip Hop, acompanhadas de explicações concisas sobre conceitos essenciais de direito autoral.

Lançamento do E-book

Desde o marco histórico da Constituição de 1988, o caminho percorrido pela cultura no Brasil tem sido revolucionário. Nesse contexto, Liz Beatriz Sass, Isadora Bays e Preto Lauffer revelam como o movimento Hip Hop, com suas raízes profundas e influência cultural, desafia estruturas legais estabelecidas e redefine o conceito de autoria no intuito de que vozes antes marginalizadas ganhem destaque na cena cultural.

Portanto, este não é apenas um livro, mas um movimento que reinterpreta a história cultural brasileira por meio da lente poderosa do Hip Hop, instigando o leitor a refletir sobre o papel dos direitos autorais na produção cultural do país.

O livro visa, essencialmente, servir como referência para elucidar tais questões aos artistas e base para capacitá-los sobre seus direitos de autor. Aqueles que já conhecem a temática, por outro lado, poderão aproveitar a obra a partir de suas narrativas, músicas e reflexões críticas para um sistema autoral mais justo e equitativo.

Propondo uma distribuição inclusiva para bibliotecas e associações comunitárias, o projeto “Autoria Marginal”, que tem por base o livro ora lançado, visa expandir o acesso à informação e capacitar artistas em situação de vulnerabilidade. Assim, seu apoio financiará esta missão e, como recompensa, você terá acesso à versão digital do livro.

Faça Parte Deste Movimento!

Para ter acesso ao livro, basta você contribuir com a campanha no site do Benfeitoria, no valor mínimo de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Sua doação irá se transformar em uma obra física para ser distribuída para artistas em territórios em vulnerabilidade. 

A campanha ficará no ar até o dia 22 de junho de 2025.

Então corra e garanta a sua obra! Envolva-se nesta jornada para transformar a cultura e o direito autoral no Brasil — sua contribuição importa!

Veja o vídeo completo do projeto do livro: https://youtu.be/7v3aaj_BQI4?si=X0DaRSzh9F7PBD-T

Visite e doe: https://benfeitoria.com/projeto/autoriamarginal

Sobre os autores: 

Liz Beatriz Sass: Pesquisadora em Propriedade Intelectual, com atuação na área há mais de 18 anos. Também foi musicista, tendo atuado em orquestras e conjuntos de música de câmara. É Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e, atualmente, é professora nesta mesma instituição, onde também é líder do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI/UFSC/CNPq). Com formação acadêmica e experiência como advogada na área, a autora transita entre o mundo jurídico e cultural com fluidez, tentando traduzir a complexidade das leis em linguagem acessível. Para acompanhar o trabalho da coautora, acesse: @lizbsass e @nuppiufsc.

Isadora Bays: Advogada especialista em Direitos Autorais (@realdireitoautoral). Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na linha de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, tendo como objeto de estudo o sampleamento. Diretora geral do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI/UFSC/CNPq). Conselheira do Instituto Lagunense do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental Jerônimo Coelho. A autora também é, ao lado de Preto Lauffer, a idealizadora e coordenadora do projeto AUTORIA MARGINAL, um espaço criado a partir do conjunto de experiências empresariais, jurídicas, acadêmicas, artísticas e culturais de ambos e que tomou vida a partir do apoio de diversos outros colaboradores. Para acompanhar o trabalho da coautora, acesse: @isadorabays e @autoriamarginal.

Preto Lauffer: Pai, Pedagogo Social, Produtor Cultural, Poeta (Traficante de Poesias) e Escritor, Preto Lauffer atua com projetos socioculturais desde 2008. Sua trajetória é reconhecida em diferentes espaços, razão pela qual recebeu o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC; o troféu “Você faz a Diferença na Favela” pela CUFA e o diploma de honra ao mérito da Construção Nacional do Hip Hop. Atualmente, é o Presidente do Instituto Lagunense do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental Jerônimo Coelho. Agente Territorial de Tubarão vinculado ao MinC e idealizador e coordenador do projeto AUTORIA MARGINAL, ao lado de Isadora Bays, um espaço criado a partir do conjunto de experiências empresariais, jurídicas, acadêmicas, artísticas e culturais de ambos e que tomou vida a partir do apoio de diversos outros colaboradores. Para acompanhar o trabalho do coautor, acesse: @pretolauffer e @autoriamarginal.

Conheça mais sobre o sumário do livro.

Explore o sumário deste livro e embarque numa jornada fascinante pelo universo da música e do direito autoral, onde a arte e o conhecimento se encontram para transformar ideias em poderosos instrumentos de criação.

SUMÁRIO

A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA E O HIP HOP ANTES DO DIGITAL – povo consciente resgatando a sua cultura, entendendo a sua história e unidos nessa luta 

A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA E O HIP HOP DEPOIS DO DIGITAL – desde cedo aprendi a me virar

DIREITO DE AUTOR – eu tava acostumado, rimar por hobby, trampar por uns trocado

DIREITOS MORAIS – tudo no seu nome, decide aí, escolha seu caminho, o exemplo tá aqui

DIREITOS PATRIMONIAIS – primeiro cê foca no lucro pra depois foca no fútil

DOMÍNIO PÚBLICO – toda honra e glória a quem lutou e deu sua vida para reescrever a história

LIMITAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR – ter a voz ativa, mas manter o respeito

DIREITOS CONEXOS = eu sei, a força da canção eu sei

A EXECUÇÃO PÚBLICA DA OBRA – oh mãe, eu vou fazer dinheiro, oh mãe eu vou roda no mundo inteiro

CONTRATO DE CESSÃO E DE LICENCIAMENTO – a história do homem que cavou a cova criando suas obras

O SAMPLEAMENTO – as batida eu vou querer pra sample

PRAZOS PRESCRICIONAIS – se não olhamos as coisas se tornam fatais

EDITAIS PÚBLICOS – o edital e o artista: entre linhas e possibilidades

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