Reprodução Fotográfica em Site da Internet
EMENTA: REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA EM SITE DA INTERNET
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA DA CIDADE DE LONDRINA-PR EM SITE DA INTERNET. CONTROVÉRSIA QUANTO À AUTORIA. IMAGEM AÉREA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE EVIDENCIADA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADO ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
(TJPR – 2ª Turma Recursal – 0061301-21.2019.8.16.0014 – Londrina – Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN – J. 28.05.2021)
Publicado em 29/06/2022
Atualizado em 30/06/2022