Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Plágio

Apelação nº 0027605-42.2005.8.26.0002
Apelante: Fds Soluções Integradas Ltda.
Apelado: Unisys Brasil Ltda.
Comarca: São Paulo
Magistrada sentenciante: Hertha Helena Rollemberg Padilha
Voto nº 5881

Direito Autoral. Programa de Computador (Software). Ação declaratória cumulada com indenização. Contrato de fornecimento de produtos e serviços de informática. Cerceamento de defesa não verificado. Prova pericial realizada em materiais disponibilizados pelas partes, com amplo contraditório e acompanhamento dos respectivos assistentes técnicos. Tecnologias utilizadas pelo requerido para desenvolver o programa SMACE distintas das utilizadas pelo autor. Acervo probatório que demonstra a inexistência de similitude entre os programas. Disposições contratuais que evidenciam que as partes celebraram contrato visando à prestação de serviços de consultoria para implementação de “Equipamentos e Programas de Computador”, com remuneração pertinente. Ausência de nulidades. Contratação em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 7.646/87. Supostas violações não verificadas, tendo em vista as obrigações contratualmente assumidas, bem como as conclusões da perícia técnica. Sentença mantida. Recurso desprovido.