Direito Autoral. Copilação das Aulas pelo Aluno. Alegação de Plágio. Violação de Direitos Morais. Indenização.

Numeração Única: 0005431-95.2006.4.01.3700
APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.37.00.005685-1/MA

RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA contra sentença prolatada pelo MM. Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de danos materiais e morais à autora, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). (fls. 401/403v.)

Em suas razões recursais, o IFMA argui, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ativa causam, a falta de interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. Requer ainda a denunciação à lide dos professores que organizaram a apostila, objeto de discussão nestes autos.

No mérito, alega que “o material didático em questionamento não se trata de cópia fidedigna da obra da parte autora, mas sim de um apanhado de lições de diversos autores da párea de Química, a fim de repassar a poucos alunos (aproximadamente quarenta) uma noção diversificada da matéria, através da elaboração de apostila que congrega ensinamentos de vários autores, considerando os parcos recursos dos alunos beneficiados, que dificilmente, teriam condições financeiras para comprar livros didáticos” (fl. 411).

Acrescenta que não houve qualquer comercialização do material didático, mas apenas distribuição gratuita para uma turma do Município de Morros/MA que continha 40 (quarenta) alunos, conforme cópia do diário de classe juntado aos autos.

Aduz que não restou comprovado o plágio, uma vez que a apostila traz apenas trechos do livro da autora, bem como de outros autores também.

Ao final, requer a redução das indenizações fixadas. (fls. 409/419v.) Contrarrazões às fls. 430/431.

É o relatório.