Aula da Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG acontece em 16 de novembro e discute os caminhos da regulação da IA e seus impactos sobre criadores, empresas e a Propriedade Intelectual

A Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG, promovida pelo IODA em parceria com a Faculdade FESP, recebe, no dia 16 de novembro de 2026, às 19h, o Prof. Dr. Rodrigo Moraes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para uma aula dedicada a um dos temas mais urgentes do Direito contemporâneo:

“Aspectos Regulatórios da Inteligência Artificial”

A inteligência artificial deixou de ser promessa tecnológica para se tornar parte do cotidiano de empresas, instituições públicas e da produção cultural. Sistemas capazes de gerar textos, imagens, músicas e vídeos levantam questões que o ordenamento jurídico ainda está aprendendo a responder: quem responde pelos danos, como garantir transparência, de que forma proteger direitos fundamentais e como remunerar os criadores cujas obras alimentam esses sistemas.

É nesse cenário que o debate sobre a regulação da IA ganha centralidade, no Brasil e no mundo.

Regular a IA sem frear a inovação

A aula pretende analisar os principais modelos e propostas de regulação da inteligência artificial, discutindo como conciliar inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e responsabilidade no desenvolvimento e no uso dessas tecnologias.

Entre as questões que permeiam esse debate estão a classificação de sistemas por grau de risco, os deveres de transparência e prestação de contas, a responsabilidade civil por danos causados por IA, o uso de obras protegidas no treinamento de modelos e os reflexos da regulação sobre o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual.

O encontro será conduzido pelo Prof. Dr. Rodrigo Moraes, Doutor em Direito Civil pela USP, Mestre e Pós-Graduado pela UFBA, onde é professor de Direito Civil, Direito Autoral e Propriedade Industrial. Advogado e Procurador do Município do Salvador, presidiu a Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA (2019-2024) e é autor e coordenador de diversas obras sobre Direito Autoral e Propriedade Intelectual.

Com mais de duas décadas de atuação na defesa da criação intelectual, sua trajetória acadêmica e profissional permitirá aproximar a discussão regulatória dos problemas concretos enfrentados por autores, artistas, empresas de tecnologia e organizações que utilizam ou desenvolvem sistemas de inteligência artificial.

Propriedade Intelectual, ESG e os novos desafios profissionais

A expansão da inteligência artificial exige profissionais capazes de compreender a tecnologia não apenas em sua dimensão técnica, mas também em seus impactos jurídicos, éticos e institucionais.

É essa perspectiva que orienta a Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG: proporcionar uma formação contemporânea, interdisciplinar e conectada aos problemas reais enfrentados por organizações públicas e privadas.

Ao longo do curso, professores, pesquisadores e profissionais especializados discutem temas relacionados a direitos autorais, inteligência artificial, marcas, patentes, inovação, contratos, tecnologia, governança e ESG, permitindo ao aluno compreender a Propriedade Intelectual como elemento estratégico para a inovação e para a economia contemporânea.

A aula com o Prof. Rodrigo Moraes é mais um exemplo dessa proposta: conectar o conhecimento jurídico especializado às transformações tecnológicas que já estão redefinindo a criação, os negócios e a proteção dos direitos intelectuais.

Informações da aula

Professor: Prof. Dr. Rodrigo Moraes (UFBA)
Tema: Aspectos Regulatórios da Inteligência Artificial
Data: 16 de novembro de 2026
Horário: 19h
Curso: Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG
Realização: IODA | Faculdade FESP

Quer aprofundar seus conhecimentos em Propriedade Intelectual?

Conheça a Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG e prepare-se para atuar nos novos desafios envolvendo criatividade, inovação, tecnologia, governança e proteção dos ativos intelectuais.

Saiba mais e conheça o programa: posgraduacao.ioda.org.br

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Workshop “Diálogos dos Pesquisadores sobre Propriedade Intelectual e ESG” reúne pesquisas sobre inteligência artificial, direitos autorais, sustentabilidade, inclusão digital e governança da inovação.

O Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) destaca a participação dos alunos da 2ª Turma da Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e ESG no XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP 2026), que será realizado de 3 a 5 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

Como parte das atividades acadêmicas do Congresso, os pós-graduandos apresentarão suas pesquisas no Workshop “Diálogos dos Pesquisadores sobre Propriedade Intelectual e ESG”, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o debate científico sobre os desafios jurídicos, tecnológicos, ambientais e sociais da contemporaneidade.

A iniciativa representa um importante momento de integração entre a formação acadêmica, a investigação científica e a divulgação do conhecimento, proporcionando aos pesquisadores a oportunidade de compartilhar suas reflexões com professores, especialistas e participantes do XX CODAIP.

Trabalhos que integram o workshop

1. Acessibilidade Digital by Design: o código como barreira e o dever de desenho inclusivo na sociedade informacional

Pesquisador: Thierry Chozem Zamboni Kotinda.

2. Sobre o binômio mudança climática e One Health: como os princípios ESG podem impactar em patentes verdes e patentes azuis na perspectiva da Teoria Marxista da Dependência

Pesquisadores: Rogério Almeida Meneghin, Marcos Wachowicz e Liz Beatriz Sass.

3. Os desafios jurídicos da reprodução de estilos pela inteligência artificial generativa

Pesquisadora: Clarice Fernandes Santos.

4. Riscos jurídicos do uso da inteligência artificial no desenvolvimento de software: autoria, titularidade e responsabilidade por danos

Pesquisadora: Barbara Duarte da Silva.

5. Quando a máquina deixa sua marca: proveniência algorítmica, contribuição intelectual humana e atribuição de autoria na escrita assistida por inteligência artificial generativa

Pesquisadores: Marcelo de Lima Soares e Renata Gregio de Aveiro.

6. Direitos autorais, plágio e esvaziamento de pauta: análise dos impactos da repercussão social e midiática diante da ausência de judicialização

Pesquisador: Renan Tabet Barros.

7. A inclusão digital como pressuposto para a justiça social: um estudo sobre o acesso a direitos na era algorítmica

Pesquisadoras: Gilceia Fatima Martins dos Santos e Marinice Natal.

8. A segunda fenda digital e a formação da autoria crítica: desafios para a cultura digital e as licenças abertas no ambiente educacional

Pesquisadoras: Gilceia Fatima Martins dos Santos e Marinice Natal.

9. IA generativa e segredo industrial: novos desafios para a proteção do know-how empresarial e a governança da informação

Pesquisadora: Evelin Naiara Garcia.

Moderação acadêmica e intercâmbio científico

O workshop contará com a moderação dos professores Marcos Wachowicz, Victor Drummond, José Augusto Fontoura Costa e Luiz Gonzaga Silva Adolfo, promovendo o debate acadêmico e o intercâmbio de experiências entre pesquisadores e participantes.

A participação dos professores contribuirá para o aprofundamento das discussões, estimulando uma abordagem interdisciplinar dos trabalhos apresentados e fortalecendo o diálogo entre diferentes perspectivas acadêmicas sobre Propriedade Intelectual, inovação tecnológica e sustentabilidade.

Formação acadêmica e valorização da pesquisa

As pesquisas evidenciam a diversidade temática e a relevância científica da formação oferecida pelo IODA, especialmente na articulação entre Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial, sustentabilidade e os princípios ambientais, sociais e de governança (ESG).

Para o Instituto, a participação dos pós-graduandos no XX CODAIP constitui uma oportunidade de fortalecer a produção acadêmica, estimular a formação de novos pesquisadores e ampliar a circulação do conhecimento científico no campo da Propriedade Intelectual.

A valorização da pesquisa desenvolvida pelos alunos reafirma o compromisso do IODA com uma formação acadêmica de excelência, orientada pelo pensamento crítico, pela inovação responsável e pela construção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável.

Informações do workshop

📅 Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)
🕑 Horário: 14h às 15h30
📍 Local: Sala 314 – Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba
💻 Modalidade: Híbrida – presencial e online
🎓 Evento: XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público – CODAIP 2026

🌐 Programação e informações: https://codaip.com.br/

IODA | Instituto Observatório do Direito Autoral

Formação acadêmica, pesquisa científica e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

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Aula da Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG acontece em 26 de outubro e conecta gestão coletiva, governança e sustentabilidade ao mercado dos direitos autorais

A Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG, promovida pelo IODA em parceria com a Faculdade FESP, recebe, no dia 26 de outubro de 2026, às 19h, o Prof. Dr. Guilherme Coutinho para uma aula dedicada a um tema cada vez mais estratégico para o mercado cultural e criativo:

“Gestão Coletiva de Direitos Autorais: Governança e ESG”

A gestão coletiva ocupa posição central no funcionamento da economia dos direitos autorais. Em setores como música, audiovisual e demais indústrias criativas, administrar direitos de milhares de titulares exige estruturas capazes de conciliar eficiência, transparência, prestação de contas, representatividade e remuneração adequada dos criadores.

É justamente nesse ponto que o debate contemporâneo sobre governança e ESG passa a dialogar diretamente com a Propriedade Intelectual.

Direitos autorais também são uma questão de governança

A aula pretende analisar a gestão coletiva para além de sua dimensão operacional, discutindo como princípios de governança, responsabilidade institucional, transparência e sustentabilidade podem contribuir para sistemas mais eficientes e equilibrados de administração dos direitos autorais.

Entre as questões que permeiam esse debate estão a relação entre titulares e entidades de gestão coletiva, os mecanismos de distribuição e remuneração, a transparência institucional e os novos desafios criados pela transformação digital dos mercados culturais.

O encontro será conduzido pelo Prof. Dr. Guilherme Coutinho, Doutor em Direito pela USP, advogado, consultor e professor com atuação na área de direitos autorais e contratos, além de fundador da Phonolite.

Sua experiência acadêmica e profissional permitirá aproximar a discussão jurídica das questões concretas enfrentadas atualmente por autores, artistas, produtores, empresas e organizações que atuam na exploração e administração de ativos intelectuais.

Propriedade Intelectual, ESG e os novos desafios profissionais

A presença crescente dos ativos intangíveis na economia exige profissionais capazes de compreender a Propriedade Intelectual de maneira integrada às transformações empresariais, tecnológicas e institucionais.

É essa perspectiva que orienta a Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG: proporcionar uma formação contemporânea, interdisciplinar e conectada aos problemas reais enfrentados por organizações públicas e privadas.

Ao longo do curso, professores, pesquisadores e profissionais especializados discutem temas relacionados a direitos autorais, inteligência artificial, marcas, patentes, inovação, contratos, tecnologia, governança e ESG, permitindo ao aluno compreender a Propriedade Intelectual como elemento estratégico para a inovação e para a economia contemporânea.

A aula com o Prof. Guilherme Coutinho é mais um exemplo dessa proposta: conectar o conhecimento jurídico especializado às transformações que já estão redefinindo os mercados criativos e a gestão dos direitos intelectuais.

Informações da aula

Professor: Prof. Dr. Guilherme Coutinho
Tema: Gestão Coletiva de Direitos Autorais: Governança e ESG
Data: 26 de outubro de 2026
Horário: 19h
Curso: Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG
Realização: IODA | Faculdade FESP

Quer aprofundar seus conhecimentos em Propriedade Intelectual?

Conheça a Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG e prepare-se para atuar nos novos desafios envolvendo criatividade, inovação, tecnologia, governança e proteção dos ativos intelectuais.

Saiba mais e conheça o programa: posgraduacao.ioda.org.br

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Organizado por Marcos Wachowicz e Liz Beatriz Sass, o livro reúne pesquisadores que investigam os desafios da propriedade intelectual diante das mudanças climáticas, da inteligência artificial e da necessidade de construção de um modelo de inovação comprometido com a sustentabilidade. O lançamento será realizado no dia 3 de novembro de 2026, às 17h, na Faculdade de Direito da UFPR, durante o XX CODAIP.

Uma nova perspectiva para a Propriedade Intelectual diante dos desafios ambientais

O Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) apresenta a obra coletiva “COP 30: Propriedade Intelectual e Sustentabilidade perante as Mudanças Climáticas”, resultado de uma iniciativa de pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sob a coordenação dos professores Marcos Wachowicz e Liz Beatriz Sass.

A publicação representa uma importante contribuição acadêmica para a aproximação entre dois campos do conhecimento que precisam dialogar de maneira cada vez mais intensa: a Propriedade Intelectual e a Sustentabilidade.

Em um cenário internacional marcado pela emergência climática, pela transformação digital e pela expansão de novas tecnologias, torna-se indispensável repensar o papel dos instrumentos jurídicos de proteção da inovação, especialmente das patentes, dos direitos sobre tecnologias e dos mecanismos de transferência de conhecimento.

A questão central que orienta a obra ultrapassa a tradicional compreensão da propriedade intelectual como instrumento de proteção de ativos econômicos. Os pesquisadores investigam como esse sistema jurídico pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, para a difusão de tecnologias ambientalmente responsáveis e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A partir dos debates realizados durante a COP 30, em Belém do Pará, os estudos demonstram que a propriedade intelectual ocupa uma posição estratégica nas políticas de enfrentamento das mudanças climáticas. Se, por um lado, os direitos exclusivos podem estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por outro, também podem constituir obstáculos ao acesso a tecnologias essenciais, especialmente para países em desenvolvimento.

O desafio contemporâneo consiste em construir um sistema de propriedade intelectual capaz de conciliar a proteção da inovação com sua função social, o acesso ao conhecimento, a preservação ambiental e a justiça climática.

Uma construção acadêmica coletiva e interdisciplinar

A obra reúne pesquisadores de diferentes áreas e perspectivas acadêmicas, cuja contribuição permite compreender a sustentabilidade não apenas como uma questão ambiental, mas também como um desafio jurídico, tecnológico, econômico e social.

Estruturado em três grandes eixos temáticos, o livro apresenta reflexões que conectam inteligência artificial, soberania tecnológica, conhecimentos tradicionais, biodiversidade, patentes verdes, transferência de tecnologia e governança institucional.

Na primeira parte, dedicada à Materialidade do Digital e Soberania Tecnológica, as pesquisadoras Liz Beatriz Sass e Laura Müller examinam os impactos climáticos da inteligência artificial e de suas infraestruturas, especialmente diante do consumo de energia, água e recursos naturais pelos centros de processamento de dados.

Os pesquisadores Rafaela Di Sabato Guerrante e Araken Alves de Lima investigam as relações entre inteligência artificial, propriedade intelectual e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evidenciando a necessidade de integrar os avanços tecnológicos às prioridades da agenda ambiental global.

Complementando esse debate, Marcelle Carolina Caetano Coelho e Myriam Linda Souza Dias abordam a soberania de dados e o desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas aos ecossistemas tropicais, propondo caminhos para uma inteligência artificial mais conectada às particularidades ambientais e sociais brasileiras.

A segunda parte, intitulada Saberes Ancestrais e Bioeconomia Digital: Proteção versus Expropriação, amplia o debate para os direitos das comunidades tradicionais, a biodiversidade e os desafios da apropriação econômica do conhecimento.

A pesquisadora Heloísa Gomes Medeiros analisa os conhecimentos tradicionais sob a perspectiva da justiça climática, discutindo os limites dos regimes convencionais de propriedade intelectual diante da proteção dos povos e de seus saberes ancestrais.

Por sua vez, Pauline Dulcinéia Mesquita Santiago e Liz Beatriz Sass investigam a governança de dados e o papel da inteligência artificial na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, destacando os desafios jurídicos da bioeconomia digital e os riscos de novas formas de apropriação tecnológica.

A terceira parte, voltada aos Mecanismos Globais e ao Papel das Instituições no Esverdeamento Tecnológico, examina instrumentos concretos capazes de aproximar a inovação dos compromissos internacionais de sustentabilidade.

Nesse contexto, Letícia Schröter Brognoli apresenta uma reflexão sobre a transferência de tecnologias verdes no cenário posterior à COP 30, discutindo alternativas de financiamento e acesso a patentes estratégicas para a descarbonização.

Os pesquisadores Adilson Pires Ribeiro e Melissa Ely Melo analisam as relações entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a inovação tecnológica e o Poder Judiciário brasileiro, demonstrando a importância de incorporar a sustentabilidade aos processos de transformação digital das instituições.

Encerrando a coletânea, Marcos Wachowicz, no capítulo “Depois de Belém: Propriedade Intelectual, Tecnologia e Justiça Climática no Pós-COP 30”, propõe uma reflexão sobre a passagem de um modelo centrado na exclusividade da inovação para uma perspectiva de governança sustentável do conhecimento.

Propriedade Intelectual, inovação e sustentabilidade: uma agenda de pesquisa necessária

Um dos principais méritos da publicação consiste em demonstrar que a sustentabilidade não pode permanecer como preocupação periférica nos estudos da propriedade intelectual.

Historicamente, esse campo do Direito esteve associado à proteção dos resultados da atividade inventiva e criativa, à competitividade empresarial e ao desenvolvimento econômico. Entretanto, os desafios contemporâneos exigem uma ampliação dessa perspectiva.

A proteção jurídica da inovação precisa ser examinada também a partir de seus efeitos ambientais, sociais e distributivos.

Isso significa reconhecer que a efetividade de uma tecnologia não pode ser avaliada exclusivamente por sua capacidade de gerar valor econômico, mas também por sua contribuição para a qualidade de vida, a redução das desigualdades, a preservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.

A obra convida juristas, pesquisadores, estudantes, formuladores de políticas públicas e profissionais da inovação a refletirem sobre questões fundamentais: quem controla as tecnologias necessárias à transição ecológica? Como assegurar sua transferência aos países em desenvolvimento? De que maneira proteger conhecimentos tradicionais sem reproduzir processos históricos de apropriação? Como compatibilizar inteligência artificial, soberania tecnológica e responsabilidade ambiental?

Essas indagações evidenciam a importância de fortalecer uma agenda interdisciplinar que integre Propriedade Intelectual, Direito Ambiental, inovação tecnológica, políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

Ao reunir diferentes abordagens e propostas, a publicação reforça o compromisso da pesquisa acadêmica com a produção de conhecimento capaz de contribuir para a transformação da realidade social.

Lançamento oficial durante o XX CODAIP 2026

O lançamento da obra será realizado durante o XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (XX CODAIP), evento acadêmico promovido pelo GEDAI/UFPR, que celebra em 2026 sua vigésima edição.

O encontro reunirá pesquisadores, professores, profissionais do Direito e especialistas nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da propriedade intelectual e das transformações tecnológicas.

A apresentação do livro durante o Congresso possui especial significado acadêmico: evidencia a continuidade das pesquisas desenvolvidas no GEDAI/UFPR e o compromisso de suas redes de colaboração científica com a construção de novas perspectivas para o Direito da Propriedade Intelectual.

Informações sobre o lançamento

• Obra: COP 30: Propriedade Intelectual e Sustentabilidade perante as Mudanças Climáticas
• Organizadores: Liz Beatriz Sass e Marcos Wachowicz
• Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)
• Horário: 17h
• Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba
• Evento: XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público — XX CODAIP 2026
• Editora: IODA, 2026
• ISBN: 978-65-85149-34-1

Um convite à reflexão e ao compromisso com o futuro

Mais do que apresentar diagnósticos sobre os impactos das mudanças climáticas e das transformações tecnológicas, o livro propõe uma reflexão sobre os caminhos que o Direito deve percorrer para contribuir efetivamente com a sustentabilidade.

A publicação demonstra que a aproximação entre propriedade intelectual e proteção ambiental não representa apenas uma nova fronteira temática de pesquisa, mas uma necessidade concreta diante dos desafios do século XXI.

Pensar a propriedade intelectual a partir da sustentabilidade significa reconhecer que a inovação somente alcança sua plena dimensão social quando os benefícios do conhecimento e da tecnologia contribuem para a preservação da vida, a redução das desigualdades e a construção de um futuro ambientalmente responsável.

O IODA e o GEDAI/UFPR convidam toda a comunidade acadêmica, pesquisadores e profissionais fa a participarem do lançamento, no dia 3 de novembro de 2026, às 17h, durante o XX CODAIP, na Faculdade de Direito da UFPR, e a conhecerem essa contribuição coletiva para o debate sobre propriedade intelectual, sustentabilidade e justiça climática.

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Há mestres que transmitem conhecimentos. Outros transformam profundamente a maneira como pensamos o Direito, compreendemos a sociedade e construímos o futuro. Denis Borges Barbosa pertence a essa rara geração de intelectuais cuja presença permanece viva nas ideias que inspirou, nos pesquisadores que formou e nas amizades que cultivou.

No dia 3 de novembro de 2026, às 17h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), será realizado o lançamento do 2º volume da obra Estudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa, organizada pelos professores Marcos Wachowicz e Karin Grau-Kuntz.

O lançamento integra a programação do XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (XX CODAIP), que acontecerá de 3 a 5 de novembro de 2026 e que, nesta edição histórica, celebra duas décadas de encontros, debates, produção científica e construção coletiva do conhecimento, dedicando uma homenagem especial à memória de Denis Borges Barbosa.

Denis Borges Barbosa: um mestre que faz parte da história do CODAIP

A história do CODAIP está profundamente ligada à trajetória intelectual e humana de Denis Borges Barbosa.

Desde as primeiras edições do Congresso, Denis foi presença marcante, participando dos encontros, compartilhando suas reflexões e contribuindo generosamente para o aprofundamento dos debates acadêmicos, até seu falecimento, em 2 de abril de 2016.

Sua presença representava muito mais do que a participação de um conferencista de reconhecida autoridade científica. Denis era um mestre que sabia ensinar pelo conhecimento e, sobretudo, pelo exemplo.

Com sua inteligência singular, rigor acadêmico, sensibilidade humana e generosidade intelectual, transformava questões jurídicas complexas em oportunidades de reflexão. Seus ensinamentos ultrapassavam os limites das palestras e dos auditórios, prolongando-se nas conversas, nos debates e no diálogo sempre aberto com professores, pesquisadores e estudantes.

Para aqueles que tiveram o privilégio de conviver com Denis nas diferentes edições do CODAIP, permanecem vivas as lembranças de sua presença acolhedora, de seu pensamento crítico e de sua extraordinária capacidade de compartilhar conhecimentos.

Dez anos se passaram desde sua partida. Sua ausência continua sendo sentida, mas sua contribuição permanece como uma referência indispensável para o estudo da Propriedade Intelectual no Brasil.

Uma homenagem que une memória, amizade e compromisso acadêmico

A realização da 20ª edição do CODAIP representa um momento especialmente simbólico.

Ao longo de duas décadas, o Congresso consolidou-se como um espaço de encontro entre diferentes gerações de pesquisadores, professores, profissionais e estudantes comprometidos com o desenvolvimento da Propriedade Intelectual e com sua função social.

Dedicar esta edição à memória de Denis Borges Barbosa significa reconhecer que parte fundamental dessa trajetória foi construída também com sua participação, seu incentivo e sua confiança na importância do debate científico.

O lançamento do segundo volume da obra em sua homenagem expressa esse sentimento de reconhecimento e gratidão.

Mais do que uma coletânea de estudos jurídicos, o livro representa um encontro de gerações e uma manifestação coletiva de respeito, amizade e admiração por um intelectual que dedicou sua vida à construção de um pensamento jurídico crítico, consistente e comprometido com o interesse público.

A obra reafirma a atualidade das contribuições de Denis para a compreensão das relações entre Propriedade Intelectual, Constituição, concorrência, inovação, desenvolvimento tecnológico e interesse social. Seus ensinamentos continuam oferecendo instrumentos essenciais para enfrentar desafios contemporâneos, inclusive aqueles decorrentes da inteligência artificial e das transformações da sociedade informacional.

Vinte edições de história. Dez anos de saudade. Um legado que permanece.

A homenagem que será realizada durante o XX CODAIP possui um significado que ultrapassa a dimensão editorial.

É também um momento de reencontro com a memória de um amigo, professor e pesquisador que ajudou a construir a identidade intelectual do Congresso.

Celebrar Denis Borges Barbosa é recordar que a ciência jurídica se desenvolve não apenas por meio dos livros e das teorias, mas também pelas relações humanas, pela generosidade de compartilhar conhecimentos e pelo compromisso de formar novas gerações.

Aos vinte anos de história do CODAIP, queremos celebrar aquele que esteve conosco durante tantos encontros e cuja memória continua presente em cada debate sobre os fundamentos e os caminhos da Propriedade Intelectual.

O GEDAI/UFPR e a organização do XX CODAIP convidam professores, pesquisadores, estudantes, profissionais do Direito, familiares, amigos e todos aqueles que reconhecem a importância da obra de Denis Borges Barbosa a participarem deste momento de homenagem e celebração.

Será uma oportunidade para recordar sua trajetória, reconhecer a atualidade de seu pensamento e reafirmar o compromisso de manter vivo seu legado intelectual e humano.

Porque os grandes mestres nunca deixam verdadeiramente de estar presentes. Permanecem nas ideias que semearam, nos caminhos que abriram e nas pessoas cujas vidas transformaram.

Denis Borges Barbosa permanece na história do CODAIP. E continuará presente nas gerações que ainda aprenderão com seus ensinamentos.

Serviço — Lançamento do livro

Obra: Estudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa — 2º Volume

Organizadores: Marcos Wachowicz e Karin Grau-Kuntz

Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)

Horário: 17h

Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná — Curitiba/PR

Evento: XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público — XX CODAIP 2026

Programação do Congresso: https://codaip.com.br/

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A decisão, divulgada em outubro de 2026, responde com clareza a uma pergunta que muita gente ainda faz: IPTV pirata é crime, sim. E as penas estão ficando mais duras.

Neste artigo, você vai entender o que a Justiça decidiu, qual é a base legal e por que a pena passou de quatro anos.

O que a Justiça do Espírito Santo decidiu

O juiz da 7ª Vara Criminal de Vila Velha condenou o administrador de um serviço de IPTV ilegal por violação de direito autoral. O regime inicial é o semiaberto.

O caso começou em setembro de 2024, na 7ª fase da Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na casa do acusado, a polícia apreendeu notebooks com painéis de gestão de IPTV.

Pelos painéis, ele liberava canais de TV por assinatura para centenas de clientes. Também controlava quem pagava e quanto entrava por mês.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) atuou como assistente de acusação.

Por que IPTV pirata é crime: o art. 184 do Código Penal

A base da condenação é o art. 184, § 3º, do Código Penal. Ele pune quem oferece obras ao público, por cabo, satélite ou “qualquer outro sistema”, sem autorização e com intuito de lucro.

O IPTV pirata se encaixa exatamente aí. O operador revende um sinal que não é dele e cobra por isso.

Qual é a pena para IPTV pirata

A pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa. Então como se chegou a mais de 5 anos?

A resposta está na continuidade delitiva.

Continuidade delitiva: cada mensalidade conta

Os clientes pagavam todo mês. Para o juiz, cada cobrança foi um novo crime da mesma espécie, praticado do mesmo modo.

Por isso, aplicou o crime continuado (art. 71 do CP) e aumentou a pena em dois terços, a fração máxima. A Súmula 659 do STJ reserva esse patamar para sete ou mais infrações.

Com a pena acima de 4 anos, o réu perde o direito de trocá-la por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade (art. 44 do CP).

A prova digital que sustentou a condenação

Os relatórios extraídos dos computadores foram protegidos por hash criptográfico. Pense no hash como uma impressão digital do arquivo: se alguém alterar uma vírgula, ele muda.

Isso fortalece a cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal. E esvazia o argumento de que a prova foi manipulada.

Condenação por IPTV: não é um caso isolado

O Espírito Santo não está sozinho. Desde 2024, a Justiça brasileira vem endurecendo as penas contra a pirataria de TV por assinatura.

O detalhe que chama atenção: o caso capixaba é o menor da lista. Mesmo assim, a pena passou de cinco anos.

IPTV pirata é crime também para quem assiste?

A condenação atingiu quem vende o serviço, não quem assiste. O § 3º do art. 184 exige a oferta ao público com intuito de lucro.

Isso não significa que o usuário esteja totalmente protegido. Ele pode responder na esfera civil e se expõe a golpes, roubo de dados e malware.

Marcos Wachowicz aprofunda essa questão no vídeo Quem usa IPTV box está cometendo algum crime ou infração?, no canal do IODA.

Justiça Estadual ou Federal?

O caso de Vila Velha foi julgado pela Justiça Estadual porque teve alcance local. Mas o STF já decidiu que violações de direito autoral com caráter transnacional vão para a Justiça Federal.

Servidores no exterior podem mudar esse cenário. O IODA analisou o tema em detalhe no artigo A tutela penal dos direitos autorais no STF: análise do RE 702.362/RS.

O que muda para o mercado

Para os titulares de direitos, a mensagem é de que vale a pena investir em prova técnica bem preservada. Para quem opera IPTV ilegal, o risco deixou de ser só o bloqueio do site.

Agora é prisão em regime semiaberto ou fechado, indenização e perda de bens.

Para se aprofundar, veja também como o STJ trata o streaming e o vídeo do canal do IODA IPTV pirata é apenas a ponta do iceberg na internet 5G.

Acompanhe a jurisprudência de direito autoral com o IODA

Decisões como esta mudam a prática da advocacia em propriedade intelectual todos os meses. Assine a newsletter do IODA e receba as análises de jurisprudência direto no seu e-mail.

Quer ir além? Conheça os cursos de extensão e a pós-graduação do IODA em propriedade intelectual.

Fontes: TELA VIVA, Telesíntese, TELA VIVA (Goiás), TELA VIVA (CONTROLIPTV), Teletime (Campinas).

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O guia foi pensado para advogados, pesquisadores, estudantes e criadores que precisam acompanhar um debate que muda rapidamente e que já chega aos tribunais e ao Congresso Nacional.

O que o guia sobre Direito Autoral e IA aborda

• Autoria: obras geradas por IA podem ser protegidas pela Lei nº 9.610/1998?
• Treinamento de IA: o uso de obras protegidas para treinar modelos e os casos GEMA v. OpenAI, GEMA vs. Suno e Anthropic;
• Voz e imagem: usos não autorizados e deepfakes;
• Regulação: a tramitação do PL nº 2.338/2023 no Brasil e o AI Act europeu;
• Ética: limites para o uso de IA na advocacia, no Judiciário e na pesquisa;
• Perguntas frequentes com respostas diretas sobre os pontos mais buscados.

Mais de 25 conteúdos do IODA reunidos

Cada seção do guia leva a notícias, artigos, resenhas, decisões comentadas e aulas publicadas pelo IODA, com a participação de professores como Marcos Wachowicz, Rodrigo Vieira, Ângela Kretschmann, Victor Drummond e Luiz Gonzaga Silva Adolfo. A página será atualizada conforme o tema avançar, como na votação do PL nº 2.338/2023 pela Câmara dos Deputados.

Acesse o guia completo

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O encontro ganha especial relevância pela trajetória do professor, que reúne mais de 30 anos de atuação como advogado no campo do Direito Autoral, somados a uma extensa experiência na docência, pesquisa e formação de profissionais do Direito.

Ao longo de sua carreira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo acompanhou profundas transformações no ambiente jurídico e tecnológico: da consolidação dos debates sobre proteção das obras intelectuais à digitalização dos conteúdos, passando pela expansão das plataformas digitais e, agora, pela chegada da Inteligência Artificial Generativa.

Essa experiência permitirá que a aula vá além de uma abordagem meramente tecnológica. A proposta é discutir a Inteligência Artificial a partir dos desafios concretos que ela impõe ao Direito, à ética profissional, à criatividade e à responsabilidade no uso de novas ferramentas.

Quem é Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Luiz Gonzaga Silva Adolfo é advogado (OAB/RS) com atuação especializada em Direitos Autorais e Propriedade Intelectual há mais de 30 anos. É Doutor e Mestre em Direito pela Unisinos e realizou Pós-Doutorado em Direito pela PUCRS, somando mais de três décadas de docência no ensino superior.

Autor do livro Obras Privadas, Benefícios Coletivos, obra dedicada à dimensão pública do Direito Autoral na sociedade da informação, reúne em sua produção acadêmica mais de 80 artigos científicos e mais de 90 capítulos de livros. Atua também como consultor, parecerista e palestrante em temas como Direito Autoral, sociedade da informação, direitos culturais e os impactos da Inteligência Artificial sobre a criação intelectual.

Saiba mais sobre a trajetória do professor em gonzagaadolfo.com.br.

Direito Autoral e Inteligência Artificial: experiência jurídica para novos desafios

A Inteligência Artificial já faz parte da rotina de escritórios, universidades, empresas, instituições públicas e profissionais de diferentes áreas. Sua utilização, entretanto, exige uma compreensão cada vez mais qualificada sobre limites éticos, responsabilidade, transparência, autoria, proteção de direitos e impactos sobre a atividade humana.

Ao reunir sua longa experiência na advocacia e no ensino do Direito, o Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo trará para a sala de aula uma perspectiva construída a partir da prática profissional, da reflexão acadêmica e do acompanhamento das transformações do Direito Autoral ao longo das últimas décadas.

A discussão sobre IA aplicada e ética no uso da tecnologia é especialmente relevante para quem atua com Propriedade Intelectual, porque as novas ferramentas tecnológicas estão redefinindo processos de criação, produção, circulação e exploração econômica de conteúdos.

O que será debatido na aula sobre IA e ética

A aula propõe uma reflexão sobre os principais pontos de tensão entre a Inteligência Artificial e o Direito:

• Autoria e proteção de obras criadas com o apoio de IA;
• Transparência no uso de ferramentas de IA;
• Responsabilidade e ética profissional no uso da tecnologia;
• Proteção de direitos autorais diante das novas ferramentas, como mostra o caso GEMA v. OpenAI sobre o treinamento de IA;
• Impactos sobre a atividade humana e sobre os processos de criação.

Quer se especializar em Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual? Conheça a Pós-Graduação do IODA.

Formação conectada aos novos desafios profissionais

A aula integra a proposta da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG, que busca proporcionar uma formação contemporânea e interdisciplinar, aproximando o conhecimento jurídico das transformações tecnológicas, econômicas e sociais.

Ao longo do curso, os alunos têm contato com especialistas que atuam diretamente em áreas como Direito Autoral, Inteligência Artificial, inovação, tecnologia, marcas, patentes, contratos, governança e ESG.

A presença de profissionais com trajetória consolidada, como o Prof. Luiz Gonzaga Silva Adolfo, reforça a proposta de oferecer uma formação que combine experiência prática, consistência acadêmica e visão crítica sobre os desafios do futuro.

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• PL nº 2.338/2023: desafios da regulamentação da IA no Brasil

Professor: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo
Tema: IA aplicada, Ética no uso da tecnologia
Data: 19 de outubro de 2026
Horário: 19h
Curso: Segunda Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG
Realização: IODA | Faculdade FESP

Mais de três décadas de experiência no Direito Autoral encontram os novos desafios da Inteligência Artificial. Uma aula para compreender não apenas o que a tecnologia pode fazer, mas também como deve ser utilizada.

Conheça a Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG: posgraduacao.ioda.org.br

Conheça a Pós-Graduação em PI e ESG

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O Encontro com o Prof. Rodrigo Vieira será realizado no dia 5 de outubro, às 19h, e discutirá os principais desafios jurídicos trazidos pela inteligência artificial generativa para a criação, a autoria e a proteção das obras intelectuais.

A rápida expansão das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa está evoluindo profundamente os processos de criação, produção e circulação de conteúdos. Textos, imagens, músicas, vídeos e softwares podem hoje ser produzidos ou modificados com auxílio de sistemas de IA, colocando novas questões para o Direito Autoral e para a proteção da criatividade humana.

Para aprofundar esse debate, a Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual e ESG , promovida pelo IODA em parceria com a Faculdade FESP , realizará, no dia 5 de outubro de 2026, às 19h , uma aula exclusiva:

Direito Autoral e Inteligência Artificial Gerativa

A aula será ministrada pelo Prof. Rodrigo Vieira , professor e pesquisador com atuação nas áreas de Direito Culturais, Digital e Propriedade Intelectual .

Mais do que discutir apenas os aspectos tecnológicos da Inteligência Artificial, o seminário pretende analisar algumas das questões jurídicas que estão no centro do debate contemporâneo:

• Quem pode ser considerado autor de uma criação realizada com auxílio de IA?
• Em que medida conteúdos protegidos por Direito Autoral podem ser usados ​​no treinamento de modelos?
• Como distinguir criação humana, criação assistida e geração automatizada?
• Quais os limites para utilização dos resultados produzidos por sistemas generativos?
• Essas questões já ultrapassaram o campo fiscal.

Eles abordam diretamente empresas, universidades, profissionais criativos, desenvolvedores, plataformas digitais, titulares de direitos e usuários de sistemas de Inteligência Artificial .

Direito Autoral diante de um novo ambiente tecnológico

A Inteligência Artificial Generativa desafia categorias construídas historicamente a partir da relação entre o autor humano e sua obra. Ao introduzir sistemas capazes de produzir conteúdos sofisticados a partir de grandes volumes de dados, surgem relacionados à autoria, originalidade, titularidade, treinamento de modelos, licenciamento, responsabilidade e pagamentos dos criadores .

O encontro permitirá compreender como o Direito da Propriedade Intelectual vem sendo chamado a responder a essas transformações e por que a relação entre Direito, tecnologia, inovação e governança se tornou essencial para profissionais que atuam na economia digital.

A proposta da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG é justamente aproximar-se do conhecimento jurídico das transformações econômicas e tecnológicas contemporâneas, reunindo especialistas e pesquisadores para analisar problemas concretos relacionados à inovação.

Formação jurídica para os desafios da economia digital

O Seminário integra as atividades da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual e ESG , programa voltado para a formação de profissionais capazes de compreender a Propriedade Intelectual de maneira integrada às novas tecnologias, à inovação empresarial e às dimensões ambiental, social e de governança.

Temas como Inteligência Artificial, direitos autorais, patentes, software, marcas, inovação, transferência de tecnologia, governança digital e ESG fazem parte de um cenário no qual os ativos intangíveis assumem importância crescente para empresas, instituições de pesquisa e organizações públicas e privadas.

Participar do seminário é também uma oportunidade de conhecer a abordagem acadêmica da especialização e acompanhar um dos debates mais relevantes da atual agenda internacional da Propriedade Intelectual.

Seminário – Direito Autoral e Inteligência Artificial Generativa
Professor: Rodrigo Vieira
Data: 05 de outubro de 2026
Horário: 19h
Realização: IODA | Faculdade FESP
Pós-Graduação: Direito da Propriedade Intelectual e ESG

A tecnologia está mudando a forma de criar. O Direito precisa compreender como essas novas formas de criação devem ser protegidas, utilizadas e compartilhadas.

Conheça a Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG e participe dessa discussão.

Acesse: posgraduacao.ioda.org.br

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A 2ª Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG, promovida pelo IODA em parceria com a Faculdade FESP, realiza no dia 28 de setembro de 2026, às 19 horas, aula com a Prof. Dra. Ângela Kretschmann sobre o tema “Introdução à Inteligência Artificial Generativa e modelos de computação cognitiva”.

A atividade integra a proposta acadêmica do curso de aproximar os fundamentos da Propriedade Intelectual dos desafios contemporâneos relacionados à inovação, à transformação digital, à governança e às novas tecnologias.

Inteligência Artificial e transformação das atividades profissionais

A rápida expansão dos sistemas de Inteligência Artificial Generativa vem modificando diferentes setores da economia e da sociedade. Ferramentas capazes de produzir textos, imagens, códigos, músicas e outras formas de conteúdo já fazem parte da rotina de empresas, universidades, profissionais e instituições públicas.

Esse cenário também amplia os desafios jurídicos. Questões relacionadas à autoria, proteção de ativos intelectuais, utilização de dados, responsabilidade, transparência, governança tecnológica e sustentabilidade passam a exigir profissionais capazes de compreender não apenas a dimensão normativa, mas também os fundamentos tecnológicos envolvidos.

Nesse contexto, a aula ministrada pela Prof. Dra. Ângela Kretschmann apresentará uma introdução aos principais conceitos relacionados à Inteligência Artificial Generativa e aos modelos de computação cognitiva, proporcionando aos alunos uma base para a compreensão das transformações atualmente provocadas por essas tecnologias.

Compreender a tecnologia para compreender seus impactos jurídicos

Um dos desafios para o Direito contemporâneo está justamente na necessidade de compreender como funcionam as tecnologias que passam a ser objeto de regulamentação.

Conhecer conceitos como Inteligência Artificial Generativa, modelos computacionais, sistemas cognitivos e produção automatizada de conteúdos permite uma análise mais qualificada das questões jurídicas relacionadas à inovação e à Propriedade Intelectual.

A abordagem também ganha especial importância diante da crescente incorporação de sistemas de IA aos processos empresariais, científicos, criativos e decisórios.

A formação de profissionais capazes de realizar essa interface entre Direito, tecnologia e inovação constitui um dos eixos da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG.

Propriedade Intelectual, tecnologia e ESG

A Pós-Graduação desenvolve uma abordagem interdisciplinar voltada à compreensão da Propriedade Intelectual como elemento estratégico para a inovação, para a atividade empresarial e para o desenvolvimento sustentável.

Temas relacionados a direitos autorais, patentes, marcas, software, Inteligência Artificial, inovação tecnológica, governança e ESG integram a formação, permitindo aos alunos analisar os novos desafios jurídicos a partir de uma perspectiva atualizada e conectada às transformações da economia digital.

A aula com a Prof. Dra. Ângela Kretschmann representa mais uma etapa dessa formação, colocando em debate tecnologias que já estão redefinindo processos de criação, inovação e produção de conhecimento.

Informações:

Aula: Introdução à Inteligência Artificial Generativa e modelos de computação cognitiva
Professora: Prof. Dra. Ângela Kretschmann
Data: 28 de setembro de 2026
Horário: 19 horas
Curso: 2ª Turma da Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e ESG
Realização: IODA e Faculdade FESP

A iniciativa integra o conjunto de atividades acadêmicas da Pós-Graduação, voltada para a formação de profissionais preparados para atuar nas novas fronteiras da Propriedade Intelectual, da inovação, da tecnologia e da governança ESG .

Mais informações: https://posgraduacao.ioda.org.br/

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