{"id":9613,"date":"2026-10-07T19:30:37","date_gmt":"2026-10-07T22:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=9613"},"modified":"2026-10-07T19:45:52","modified_gmt":"2026-10-07T22:45:52","slug":"tjsp-memes-marca-unip-parodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-brasileira\/tjsp-memes-marca-unip-parodia\/","title":{"rendered":"TJ\/SP: perfis de memes podem usar a marca UNIP"},"content":{"rendered":"

TJ\/SP e perfis de memes com a marca UNIP: liberdade de express\u00e3o, humor e marcas<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia Brasileira \u00b7 IODA \u00b7 outubro de 2026<\/em><\/p>\n

O caso<\/h2>\n

O TJ\/SP negou, por unanimidade, o pedido da Universidade Paulista (UNIP) para bloquear perfis de memes que usam sua marca nas redes sociais. Para a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial, as p\u00e1ginas s\u00e3o claramente sat\u00edricas, n\u00e3o geram confus\u00e3o no p\u00fablico e est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u25b6\u00a0 ASSISTA: a tese que o TJ\/SP aplicou j\u00e1 estava no IODA em 2021<\/strong><\/p>\n

No v\u00eddeo Memes de Internet tem prote\u00e7\u00e3o legal?<\/a>, Marcos Wachowicz sustenta que o meme, embora seja obra derivada, se aproxima da par\u00f3dia e encontra abrigo no art. 47 da Lei de Direitos Autorais. Cinco anos depois, o TJ\/SP usou a mesma l\u00f3gica para proteger perfis de humor que usam a marca UNIP. S\u00e3o 10 minutos no canal do IODA no YouTube.<\/p>\n

Assistir ao v\u00eddeo no YouTube \u2192<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

TJ\/SP nega bloqueio de perfis de memes com a marca UNIP.<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Processo<\/strong><\/td>\nApela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1162912-78.2024.8.26.0100<\/td>\n<\/tr>\n
\u00d3rg\u00e3o<\/strong><\/td>\n1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJ\/SP<\/td>\n<\/tr>\n
Relator<\/strong><\/td>\nDes. Carlos Alberto de Salles<\/td>\n<\/tr>\n
Turma<\/strong><\/td>\nDes. Azuma Nishi e Des. Fortes Barbosa (presid\u00eancia: Des. Rui Cascaldi)<\/td>\n<\/tr>\n
Julgamento<\/strong><\/td>\n21 de setembro de 2026, vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime<\/td>\n<\/tr>\n
Origem<\/strong><\/td>\n2\u00aa Vara Empresarial da Capital (juiz Gustavo Cesar Mazutti)<\/td>\n<\/tr>\n
Resultado<\/strong><\/td>\nApela\u00e7\u00e3o desprovida; honor\u00e1rios majorados para 15% do valor atualizado da causa<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

S\u00e1tira sem confus\u00e3o nem uso comercial \u00e9 liberdade de express\u00e3o.<\/h3>\n

A UNIP, titular da marca mista registrada \u201cUNIP\u201d, afirmou que v\u00e1rias contas em redes sociais usavam o sinal de forma depreciativa. Pediu o bloqueio das p\u00e1ginas. A senten\u00e7a julgou o pedido improcedente.<\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o, a UNIP sustentou cinco pontos: uso indevido da marca; descr\u00e9dito e deprecia\u00e7\u00e3o do sinal; uso n\u00e3o meramente remissivo; abalo \u00e0 integridade e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da marca; e aproveitamento econ\u00f4mico parasit\u00e1rio.<\/p>\n

O relator examinou as p\u00e1ginas e rejeitou todos. A marca aparecia ao lado de dizeres c\u00f4micos e jocosos. As descri\u00e7\u00f5es dos perfis indicavam humor e, em alguns casos, negavam expressamente v\u00ednculo com a universidade. Para o tribunal, o usu\u00e1rio m\u00e9dio percebe que se trata de s\u00e1tira, o que afasta o risco de confus\u00e3o.<\/p>\n

An\u00e1lise: a marca n\u00e3o \u00e9 escudo contra o riso<\/h2>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o reafirma que a prote\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria tem fun\u00e7\u00e3o concorrencial: impedir que terceiros explorem o sinal no mercado e confundam o consumidor. Fora desse campo, o titular n\u00e3o det\u00e9m um poder geral de controlar o que se diz sobre a marca.<\/p>\n

Tr\u00eas filtros aplicados pelo tribunal<\/h3>\n
    \n
  1. Confus\u00e3o. <\/strong>O teste central do direito marc\u00e1rio \u00e9 o risco de associa\u00e7\u00e3o indevida. Perfis que se apresentam como humor, e alguns at\u00e9 negam v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o enganam ningu\u00e9m sobre a origem do servi\u00e7o.<\/li>\n
  2. Concorr\u00eancia. <\/strong>Os administradores divulgavam aulas de refor\u00e7o, ingressos de festas e aplicativos de relacionamento. O relator entendeu que essas atividades n\u00e3o t\u00eam conte\u00fado econ\u00f4mico relevante nem concorrem com o ensino superior. Sem disputa de clientela, n\u00e3o h\u00e1 aproveitamento parasit\u00e1rio.<\/li>\n
  3. Express\u00e3o. <\/strong>Superados os dois primeiros filtros, o voto enquadra os perfis no art. 5\u00ba, IV e IX, da Constitui\u00e7\u00e3o. A s\u00e1tira sobre a vida universit\u00e1ria \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o protegida.<\/li>\n<\/ol>\n

    A ponte entre direito autoral e direito marc\u00e1rio<\/h3>\n

    O ponto mais interessante do voto \u00e9 a leitura conjunta de dois dispositivos. O art. 47 da Lei 9.610\/98 declara livres as par\u00f3dias que n\u00e3o sejam verdadeiras reprodu\u00e7\u00f5es da obra nem lhe impliquem descr\u00e9dito. O art. 132, IV, da Lei 9.279\/96 impede o titular de proibir a cita\u00e7\u00e3o da marca em publica\u00e7\u00f5es sem conota\u00e7\u00e3o comercial e sem preju\u00edzo ao seu car\u00e1ter distintivo.<\/p>\n

    A LPI n\u00e3o tem uma exce\u00e7\u00e3o expressa de par\u00f3dia. O tribunal supre a lacuna importando do direito autoral a licitude da par\u00f3dia e somando-a ao uso n\u00e3o comercial do art. 132, IV. O voto cita ainda precedente sobre s\u00e1tiras de marcas de alimentos (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1036492-33.2021.8.26.0100, rel. Jorge Tosta, j. 01\/08\/2023), com a mesma conclus\u00e3o.<\/p>\n

    O que fica em aberto<\/h3>\n

    A UNIP alegou justamente o \u201cdescr\u00e9dito\u201d, palavra que o art. 47 usa como limite da par\u00f3dia. O ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o enfrenta esse limite em detalhe: trata o tom depreciativo como parte do g\u00eanero sat\u00edrico. Fica a pergunta sobre onde passaria a linha, por exemplo, diante de conte\u00fado ofensivo ou de monetiza\u00e7\u00e3o expressiva dos perfis.<\/p>\n

    H\u00e1 tamb\u00e9m o pano de fundo das plataformas. Segundo o ConJur<\/strong><\/a>, a institui\u00e7\u00e3o primeiro denunciou as contas \u00e0 plataforma, sem sucesso, e s\u00f3 ent\u00e3o pediu o bloqueio em ju\u00edzo. Como o tribunal n\u00e3o viu il\u00edcito, n\u00e3o havia o que remover, nem por notifica\u00e7\u00e3o nem por ordem judicial.<\/p>\n

    Di\u00e1logo com as publica\u00e7\u00f5es do IODA e do GEDAI<\/h2>\n

    A decis\u00e3o confirma, agora no campo das marcas, linhas que o IODA e o GEDAI v\u00eam acompanhando no direito autoral e na regula\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

    Par\u00f3dia como express\u00e3o. <\/strong>No texto Par\u00f3dias e o Direito Autoral<\/strong><\/a>, o IODA registrou a orienta\u00e7\u00e3o do STJ de ler a par\u00f3dia \u00e0 luz da liberdade de express\u00e3o. Os precedentes lembrados ali s\u00e3o o caso \u201cGarota de Ipanema\u201d (REsp 1.597.678\/RJ), que admitiu par\u00f3dia em publicidade, e o caso Tiririca (REsp 1.810.440\/SP), em campanha eleitoral. O TJ\/SP leva essa l\u00f3gica para a LPI, num caso em que nem sequer havia uso comercial.<\/p>\n

    Memes e cultura digital. <\/strong>O GEDAI trata dos memes como linguagem coletiva da cultura digital desde o II F\u00f3rum GEDAI\u2013ITS sobre Memes e Direito Autoral<\/strong><\/a>, de 2021. A Revista RRDDIS publicou Memes e direitos autorais: reflex\u00f5es preliminares<\/strong><\/a>, de Jo\u00e3o Paulo Capelotti, que alerta para o risco de usar a propriedade intelectual para controlar o humor. O ac\u00f3rd\u00e3o responde a esse risco: a marca n\u00e3o serve para silenciar a s\u00e1tira.<\/p>\n

    Meme como par\u00f3dia. <\/strong>No v\u00eddeo Memes de Internet tem prote\u00e7\u00e3o legal?<\/strong><\/a>, publicado pelo IODA em setembro de 2021, Marcos Wachowicz parte de um aparente impasse. Como obras derivadas, os memes dependeriam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autor da obra origin\u00e1ria (art. 29, III, da LDA). Mas a maioria nasce sem ela e, por seu car\u00e1ter c\u00f4mico e cr\u00edtico, se aproxima da par\u00f3dia, que o art. 47 declara livre. \u00c9 o mesmo racioc\u00ednio que o TJ\/SP agora estende \u00e0s marcas: o humor que transforma o sinal alheio encontra abrigo na lei.<\/p>\n

    O contraponto da imagem. <\/strong>O texto Cria\u00e7\u00e3o de Memes de Internet<\/strong><\/a>, de Wachowicz, analisa o caso Chico Buarque, em que o humor n\u00e3o afastou a viola\u00e7\u00e3o ao direito de imagem. Em abril de 2026, o TJ\/RJ condenou a cantora Anitta por usar um v\u00eddeo-meme para divulgar um \u00e1lbum. A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil: direitos da personalidade de pessoas f\u00edsicas pesam mais, e a finalidade comercial costuma ser decisiva. No caso da UNIP, nem um nem outro estavam presentes.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
    Caso<\/strong><\/td>\nBem protegido<\/strong><\/td>\nFinalidade do uso<\/strong><\/td>\nResultado<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
    Perfis sat\u00edricos da UNIP (TJ\/SP, 2026)<\/td>\nMarca registrada<\/td>\nHumor, sem conota\u00e7\u00e3o comercial relevante<\/td>\nUso l\u00edcito<\/td>\n<\/tr>\n
    V\u00eddeo-meme usado por Anitta (TJ\/RJ, 2026)<\/td>\nImagem de pessoa f\u00edsica<\/td>\nDivulga\u00e7\u00e3o de \u00e1lbum<\/td>\nR$ 25 mil de danos morais<\/td>\n<\/tr>\n
    Chico Buarque x Fl\u00e1vio Bolsonaro (JEC\/RJ)<\/td>\nImagem de pessoa f\u00edsica<\/td>\nPol\u00edtico-partid\u00e1ria<\/td>\nR$ 48 mil de danos morais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    Plataformas e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. <\/strong>Marcos Wachowicz analisou no IODA a decis\u00e3o do STF sobre o art. 19 do Marco Civil<\/strong><\/a>, de junho de 2025. Pela tese, a plataforma passa a responder ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito, mas a remo\u00e7\u00e3o de ofensas \u00e0 honra continua dependendo de ordem judicial. O caso mostra o filtro que vem antes: a ilicitude. Sem viola\u00e7\u00e3o \u00e0 marca, a recusa da plataforma em derrubar os perfis estava correta, e o pedido judicial de bloqueio tamb\u00e9m n\u00e3o prosperou.<\/p>\n

    Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

    O precedente fixa uma diretriz clara: perfis de humor que usam marca alheia sem confundir o p\u00fablico e sem disputar mercado est\u00e3o protegidos pela liberdade de express\u00e3o. A marca protege a origem e a reputa\u00e7\u00e3o no mercado, n\u00e3o a imagem institucional contra cr\u00edtica ou zombaria.<\/p>\n

    Para titulares de marca, a li\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica. O pedido de bloqueio precisa demonstrar confus\u00e3o, uso comercial relevante ou ofensa que ultrapasse a s\u00e1tira. O desconforto com o conte\u00fado n\u00e3o basta.<\/p>\n

    Para a academia, o caso refor\u00e7a a necessidade de uma exce\u00e7\u00e3o de par\u00f3dia expressa no direito marc\u00e1rio brasileiro. Hoje ela \u00e9 constru\u00edda pela jurisprud\u00eancia, combinando o art. 47 da LDA, o art. 132, IV, da LPI e o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    AC\u00d3RD\u00c3O NA \u00cdNTEGRA<\/strong>: CLIQUE AQUI<\/strong><\/a><\/p>\n

    Fontes<\/h2>\n