{"id":9603,"date":"2026-09-28T22:23:42","date_gmt":"2026-09-29T01:23:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=9603"},"modified":"2026-09-28T22:34:48","modified_gmt":"2026-09-29T01:34:48","slug":"apple-condenada-iphone","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-internacional\/apple-condenada-iphone\/","title":{"rendered":"Apple condenada em US$ 5,7 bilh\u00f5es: a patente de vibra\u00e7\u00e3o que pode custar caro ao iPhone"},"content":{"rendered":"

Apple x Taction: o veredito de US$ 5,7 bilh\u00f5es<\/h1>\n

J\u00fari manda Apple pagar US$ 5,7 bilh\u00f5es por patente de vibra\u00e7\u00e3o, mas o valor recorde ainda vai ser testado<\/h2>\n

Tribunal em San Diego concluiu que o Taptic Engine de iPhones e Apple Watches infringe duas patentes da Taction. A Apple nega e vai recorrer, a uma corte que costuma derrubar indeniza\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias.<\/em><\/p>\n

Um j\u00fari federal de San Diego decidiu em 25 de setembro que a Apple deve US$ 5.721.961.750 \u00e0 Taction Technology, pequena empresa californiana de fones com vibra\u00e7\u00e3o t\u00e1til. Na cota\u00e7\u00e3o oficial de 28 de setembro (PTAX de venda, R$ 5,2132), o valor equivale a cerca de R$ 29,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os jurados entenderam que o Taptic Engine, o motor que produz os toques e vibra\u00e7\u00f5es de iPhones e Apple Watches, infringe tr\u00eas reivindica\u00e7\u00f5es de duas patentes da Taction. Tamb\u00e9m rejeitaram a tese da Apple de que essas reivindica\u00e7\u00f5es seriam inv\u00e1lidas. Mas conclu\u00edram que a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi intencional, o que fecha a porta para triplicar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ag\u00eancia Reuters classificou o valor como o maior veredito de patente j\u00e1 registrado nos EUA. Ainda assim, nenhum dinheiro mudou de m\u00e3os. Um veredito de j\u00fari n\u00e3o \u00e9 senten\u00e7a final, e a Apple j\u00e1 anunciou que vai recorrer.<\/p>\n

A tecnologia em disputa<\/h2>\n

O alvo do processo \u00e9 o Taptic Engine, pe\u00e7a que substituiu o velho motor de vibra\u00e7\u00e3o. Ele estreou no Apple Watch em 2014 e chegou ao iPhone 6s no ano seguinte. \u00c9 o componente que simula o “clique” de um bot\u00e3o, avisa notifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 resposta f\u00edsica a gestos na tela.<\/p>\n

As patentes da Taction, US 10.659.885<\/a> e US 10.820.117<\/a>, descrevem transdutores t\u00e1teis: dispositivos que geram vibra\u00e7\u00f5es de baixa frequ\u00eancia para serem sentidas pela pele. A Taction usa a tecnologia em fones e headsets gamer, como o Corsair HS60 Haptic.<\/p>\n

Esse ponto importa para o debate p\u00fablico. A Taction n\u00e3o \u00e9 uma patent troll<\/em> cl\u00e1ssica, empresa que s\u00f3 compra patentes para processar. Ela fabrica e licencia produtos. No processo, chegou a acusar a Apple de fazer engenharia reversa a partir de dois headsets Kannon da pr\u00f3pria Taction, alega\u00e7\u00e3o que a Apple nega.<\/p>\n

O cora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico da disputa \u00e9 a express\u00e3o “sa\u00edda altamente amortecida” (highly damped output<\/em>). A pergunta \u00e9 se o Taptic Engine produz uma vibra\u00e7\u00e3o controlada e uniforme ao longo das frequ\u00eancias, como descrevem as patentes.<\/p>\n

Cinco anos e meio at\u00e9 o j\u00fari<\/h2>\n

O caso quase acabou em 2023, com vit\u00f3ria da Apple. S\u00f3 chegou ao j\u00fari porque o tribunal de apela\u00e7\u00e3o encontrou erros do juiz de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Data<\/th>\nFato<\/th>\n<\/tr>\n
Abr. 2021<\/td>\nTaction aju\u00edza a a\u00e7\u00e3o Taction Technology, Inc. v. Apple Inc.<\/em>, n\u00ba 3:21-cv-00812, na Justi\u00e7a Federal do Distrito Sul da Calif\u00f3rnia<\/td>\n<\/tr>\n
Ago. 2023<\/td>\nJuiz Todd W. Robinson exclui o laudo do perito da Taction e concede \u00e0 Apple julgamento sum\u00e1rio de n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
13 ago. 2025<\/td>\nFederal Circuit anula a decis\u00e3o (processo 23-2349) e devolve o caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia<\/td>\n<\/tr>\n
Fev. 2026<\/td>\nJuiz afasta parte das alega\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o literal contra os chamados “produtos monol\u00edticos” da Apple, segundo o Law360<\/td>\n<\/tr>\n
3 set. 2026<\/td>\nJuiz nega \u00e0 Apple julgamento sum\u00e1rio de aus\u00eancia de dolo e trata da reparti\u00e7\u00e3o dos danos (decis\u00e3o<\/a>)<\/td>\n<\/tr>\n
14 set. 2026<\/td>\nCome\u00e7a o julgamento<\/td>\n<\/tr>\n
25 set. 2026<\/td>\nJ\u00fari de sete pessoas decide a favor da Taction<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Na decis\u00e3o de 2023, o juiz tinha adotado uma leitura restrita das patentes. Para ele, “altamente amortecido” exigia amortecimento mec\u00e2nico e um fator Q (medida de qu\u00e3o “ressonante” \u00e9 uma vibra\u00e7\u00e3o) abaixo de 1,5. Como os aparelhos da Apple t\u00eam fator Q maior, n\u00e3o haveria infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m descartou o laudo do perito da Taction, James Oliver, por entender que trazia uma tese de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentada antes, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras locais de patentes.<\/p>\n

O Federal Circuit, em ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o precedencial da presidente da corte, Kimberly Moore, discordou nos dois pontos. Considerou abuso de discricionariedade excluir o laudo com base numa exig\u00eancia que n\u00e3o est\u00e1 no texto da regra local 3.1(c). E disse que o juiz leu nas reivindica\u00e7\u00f5es limita\u00e7\u00f5es que vinham s\u00f3 da descri\u00e7\u00e3o da patente, como o amortecimento mec\u00e2nico e o limite do fator Q.<\/p>\n

An\u00e1lise: por que o n\u00famero ainda \u00e9 fr\u00e1gil<\/h2>\n

Veredito n\u00e3o \u00e9 senten\u00e7a<\/h3>\n

No processo civil americano, o j\u00fari decide os fatos e preenche um formul\u00e1rio com respostas curtas: houve infra\u00e7\u00e3o? A patente \u00e9 v\u00e1lida? Quanto vale o dano? N\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o escrita. Depois disso, o juiz registra a senten\u00e7a (judgment<\/em>), e s\u00f3 ent\u00e3o come\u00e7am os ataques ao resultado.<\/p>\n

Pelas regras federais, a Apple ter\u00e1 28 dias ap\u00f3s a senten\u00e7a para pedir ao pr\u00f3prio juiz Robinson que reverta o veredito (judgment as a matter of law<\/em>, JMOL), convoque novo julgamento ou reduza o valor (remittitur<\/em>). A Taction pode pedir juros. Depois, a parte vencida recorre ao Federal Circuit, corte com compet\u00eancia exclusiva para apela\u00e7\u00f5es de patentes vindas da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O hist\u00f3rico dos vereditos bilion\u00e1rios<\/h3>\n

O passado joga a favor da Apple. Os maiores vereditos de patente da hist\u00f3ria americana raramente sobreviveram intactos:<\/p>\n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
Caso<\/th>\nVeredito<\/th>\nAno<\/th>\nO que aconteceu<\/th>\n<\/tr>\n
Idenix x Gilead<\/td>\nUS$ 2,54 bi<\/td>\n2016<\/td>\nAnulado depois<\/td>\n<\/tr>\n
VLSI x Intel<\/td>\nUS$ 2,18 bi<\/td>\n2021<\/td>\nAnulado pelo Federal Circuit em dez. 2023, com novo julgamento de danos para uma patente<\/td>\n<\/tr>\n
Caltech x Apple e Broadcom<\/td>\ncerca de US$ 1,1 bi<\/td>\n2020<\/td>\nAnulado em parte pelo Federal Circuit<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A imprensa internacional tem citado o caso VLSI como recorde anterior, mas o veredito de Idenix contra Gilead foi maior. Em qualquer compara\u00e7\u00e3o, o valor da Taction \u00e9 mais que o dobro.<\/p>\n

Como se calcula o dano<\/h3>\n

A lei americana de patentes (35 U.S.C. \u00a7 284) garante ao titular uma indeniza\u00e7\u00e3o suficiente para compensar a infra\u00e7\u00e3o, nunca inferior a um royalty<\/em> razo\u00e1vel, mais juros e custas. Na pr\u00e1tica, peritos simulam uma negocia\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica de licen\u00e7a entre as partes no momento em que a infra\u00e7\u00e3o come\u00e7ou. Os par\u00e2metros cl\u00e1ssicos v\u00eam do caso Georgia-Pacific<\/em> (1970): licen\u00e7as compar\u00e1veis, valor da caracter\u00edstica patenteada, volume de vendas, entre outros.<\/p>\n

Nenhuma reportagem at\u00e9 agora detalhou a conta que levou aos US$ 5,72 bilh\u00f5es, como um valor por aparelho. Mas a l\u00f3gica \u00e9 conhecida: um royalty de poucos d\u00f3lares multiplicado por centenas de milh\u00f5es de iPhones e Apple Watches vendidos em v\u00e1rios anos gera n\u00fameros enormes.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra a regra de reparti\u00e7\u00e3o (apportionment<\/em>). O dano deve refletir s\u00f3 o valor do componente patenteado, n\u00e3o o do iPhone inteiro. Usar o pre\u00e7o do produto final s\u00f3 \u00e9 permitido quando a caracter\u00edstica patenteada \u00e9 o que move a demanda (entire market value rule<\/em>). A reparti\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi debatida antes do julgamento e tende a ser o principal alvo da Apple na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem dolo, sem indeniza\u00e7\u00e3o tripla<\/h3>\n

A lei permite ao juiz aumentar a indeniza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas vezes. Desde o caso Halo Electronics v. Pulse<\/em> (Suprema Corte, 2016), esse aumento fica reservado a condutas graves, tipicamente a infra\u00e7\u00e3o deliberada. Como o j\u00fari afastou o dolo, esse caminho est\u00e1 praticamente fechado para a Taction.<\/p>\n

Infra\u00e7\u00e3o literal e doutrina dos equivalentes<\/h3>\n

H\u00e1 infra\u00e7\u00e3o literal quando o produto reproduz todos os elementos de uma reivindica\u00e7\u00e3o. Pela doutrina dos equivalentes, tamb\u00e9m h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o se o produto faz substancialmente a mesma fun\u00e7\u00e3o, do mesmo modo, com o mesmo resultado. Em fevereiro de 2026, segundo o Law360, o juiz livrou a Apple das alega\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o literal para parte dos produtos. Os detalhes do formul\u00e1rio do veredito sobre essa distin\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram publicados, e ela pode pesar na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem paga a conta do processo<\/h3>\n

Documentos do caso identificam dois financiadores da Taction: Gronostaj Investments LLC e Kenosha Investments LP. Segundo a Bloomberg Law, a Kenosha foi apontada em outro processo como subsidi\u00e1ria indireta da Burford Capital, maior financiadora de lit\u00edgios do mundo. A Apple tentou trazer essa rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tona durante o processo.<\/p>\n

O financiamento por terceiros (third-party litigation funding<\/em>) \u00e9 legal nos EUA. Permite que empresas pequenas enfrentem gigantes em disputas caras e longas. Cr\u00edticos, incluindo grandes empresas de tecnologia, cobram transpar\u00eancia sobre quem controla as decis\u00f5es do lit\u00edgio e quanto fica com o investidor.<\/p>\n

E se fosse no Brasil?<\/h2>\n

Um caso id\u00eantico seria poss\u00edvel aqui, mas dificilmente chegaria a um valor dessa ordem, e o caminho seria bem diferente.<\/p>\n

Quem decide.<\/strong> No Brasil n\u00e3o h\u00e1 j\u00fari em causas c\u00edveis. Um juiz, em geral de vara empresarial ou c\u00edvel, decide com base em per\u00edcia t\u00e9cnica judicial. O perito \u00e9 nomeado pelo ju\u00edzo, e n\u00e3o contratado por cada parte como nos EUA.<\/p>\n

O que diz a lei.<\/strong> A Lei de Propriedade Industrial<\/a> (Lei 9.279\/1996) garante ao titular o direito de impedir terceiros de produzir, usar ou vender o objeto da patente (art. 42) e o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o (art. 44 e arts. 208 e 209). A viola\u00e7\u00e3o de patente tamb\u00e9m \u00e9 crime (arts. 183 e seguintes), algo que n\u00e3o existe no direito americano.<\/p>\n

Como se calcula.<\/strong> O art. 210 da LPI manda usar o crit\u00e9rio mais favor\u00e1vel ao titular entre tr\u00eas: o que ele teria ganho sem a viola\u00e7\u00e3o; o que o infrator ganhou; ou o royalty que o infrator teria pago numa licen\u00e7a. O terceiro crit\u00e9rio se aproxima do royalty<\/em> razo\u00e1vel americano.<\/p>\n

O freio do STJ.<\/strong> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 disse que o “crit\u00e9rio mais favor\u00e1vel” n\u00e3o autoriza m\u00e9todos arbitr\u00e1rios. No REsp 1.848.863\/SP<\/a>, a Corte exigiu per\u00edcia com conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico nas patentes em discuss\u00e3o, e n\u00e3o apenas per\u00edcia cont\u00e1bil, sob pena de enriquecimento sem causa.<\/p>\n

Outras diferen\u00e7as.<\/strong> N\u00e3o existe no Brasil uma indeniza\u00e7\u00e3o tripla por conduta dolosa. A apura\u00e7\u00e3o do valor costuma ficar para a fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o que alonga o processo. E a demora na concess\u00e3o de patentes pelo INPI ganhou peso desde que o STF, na ADI 5529 (2021), derrubou a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do prazo de vig\u00eancia prevista no antigo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 40.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, indeniza\u00e7\u00f5es por patente no Brasil costumam ficar na casa dos milh\u00f5es de reais, n\u00e3o dos bilh\u00f5es. A base de vendas de um \u00fanico mercado nacional \u00e9 menor, e os tribunais tendem a ser mais conservadores na fixa\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

O que muda e o que vem agora<\/h2>\n

Para a Apple<\/strong>, o problema n\u00e3o \u00e9 o caixa. Segundo c\u00e1lculo do Stratton Journal com base nos \u00faltimos balan\u00e7os, mesmo que o valor sobreviva inteiro a todos os recursos, equivaleria a cerca de 3,9% do caixa e aplica\u00e7\u00f5es da empresa (US$ 146,5 bilh\u00f5es) e a cerca de 19% do lucro de um \u00fanico trimestre. As reportagens n\u00e3o mencionam pedido de liminar para barrar a venda de produtos. O risco maior \u00e9 o precedente e o sinal para outros titulares de patentes de componentes.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira briga da Apple sobre vibra\u00e7\u00e3o. A Immersion j\u00e1 a processou por tecnologia h\u00e1ptica em iPhones, Apple Watches e MacBooks, e o caso terminou em acordo de valor n\u00e3o divulgado. A empresa tamb\u00e9m enfrenta outra disputa de patentes, sobre a medi\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio no sangue do Apple Watch.<\/p>\n

Para o setor<\/strong>, o veredito mostra o tamanho do risco para fabricantes que dependem de componentes de terceiros e vendem em grande escala. Um royalty pequeno por unidade, multiplicado por centenas de milh\u00f5es de aparelhos, vira uma conta bilion\u00e1ria. Seguradoras j\u00e1 recomendam que empresas de hardware revejam suas coberturas para defesa em processos de PI.<\/p>\n

Para empresas pequenas com patentes<\/strong>, o caso \u00e9 um sinal de que \u00e9 poss\u00edvel enfrentar a empresa mais valiosa do setor e vencer diante do j\u00fari, especialmente com financiamento externo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
    \n
  1. Registro da senten\u00e7a pelo juiz Robinson (ainda n\u00e3o havia ocorrido quando o j\u00fari decidiu).<\/li>\n
  2. Mo\u00e7\u00f5es p\u00f3s-julgamento da Apple, em at\u00e9 28 dias ap\u00f3s a senten\u00e7a: JMOL, novo julgamento ou redu\u00e7\u00e3o do valor. A Taction deve pedir juros.<\/li>\n
  3. Apela\u00e7\u00e3o ao Federal Circuit, que pode levar de um a dois anos. A corte revisar\u00e1 sem defer\u00eancia a interpreta\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es, e o laudo de danos ser\u00e1 o alvo principal.<\/li>\n
  4. Poss\u00edvel acordo a qualquer momento, trocando incerteza por um valor menor e garantido.<\/li>\n<\/ol>\n

    Pontos em aberto:<\/strong> a metodologia exata de danos, o conte\u00fado completo do formul\u00e1rio de veredito e eventuais contesta\u00e7\u00f5es das patentes no PTAB (\u00f3rg\u00e3o administrativo do escrit\u00f3rio de patentes americano) n\u00e3o foram localizados em fontes abertas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Entenda os termos<\/h2>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Termo<\/th>\nO que significa<\/th>\n<\/tr>\n
    J\u00fari c\u00edvel<\/td>\nGrupo de cidad\u00e3os que decide os fatos em processos civis nos EUA, inclusive o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe no Brasil para causas c\u00edveis<\/td>\n<\/tr>\n
    Royalty razo\u00e1vel<\/td>\nValor que o infrator teria pago por uma licen\u00e7a, estimado numa negocia\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. \u00c9 o piso da indeniza\u00e7\u00e3o na lei americana<\/td>\n<\/tr>\n
    Willfulness (dolo)<\/td>\nInfra\u00e7\u00e3o deliberada. Permite ao juiz aumentar a indeniza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas vezes<\/td>\n<\/tr>\n
    Apportionment<\/td>\nReparti\u00e7\u00e3o do dano para isolar o valor da parte patenteada dentro de um produto maior<\/td>\n<\/tr>\n
    Entire market value rule<\/td>\nExce\u00e7\u00e3o que permite usar o pre\u00e7o do produto inteiro quando a parte patenteada \u00e9 o que motiva a compra<\/td>\n<\/tr>\n
    Doutrina dos equivalentes<\/td>\nInfra\u00e7\u00e3o reconhecida mesmo sem c\u00f3pia literal, quando o produto faz o mesmo, do mesmo modo e com o mesmo resultado<\/td>\n<\/tr>\n
    JMOL<\/td>\nPedido para o juiz reverter o veredito por falta de prova suficiente que o sustente<\/td>\n<\/tr>\n
    Remittitur<\/td>\nRedu\u00e7\u00e3o, pelo juiz, de uma indeniza\u00e7\u00e3o considerada excessiva<\/td>\n<\/tr>\n
    Federal Circuit<\/td>\nTribunal de apela\u00e7\u00e3o federal dos EUA com compet\u00eancia exclusiva para recursos em processos de patentes<\/td>\n<\/tr>\n
    PTAB \/ IPR<\/td>\nTribunal administrativo do escrit\u00f3rio de patentes dos EUA e o procedimento em que se contesta a validade de uma patente j\u00e1 concedida<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Fontes<\/h2>\n

    Documentos do processo<\/strong><\/p>\n