{"id":9466,"date":"2026-07-29T02:18:10","date_gmt":"2026-07-29T05:18:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=9466"},"modified":"2026-08-12T12:26:34","modified_gmt":"2026-08-12T15:26:34","slug":"direitos-autorais-soft-power-vietna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/normas-internacionais\/direitos-autorais-soft-power-vietna\/","title":{"rendered":"Direitos Autorais e Soft Power: como o Vietn\u00e3 quer transformar sua cultura em estrat\u00e9gia de proje\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"

DIREITOS AUTORAIS COMO INFRAESTRUTURA DO SOFT POWER:<\/em> A ESTRAT\u00c9GIA CULTURAL DO VIETN\u00c3 E O DECRETO N\u00ba 287\/2026\/N\u0110-CP<\/strong><\/h2>\n

Como a remunera\u00e7\u00e3o dos criadores, o financiamento p\u00fablico e a gest\u00e3o das obras culturais integram a nova estrat\u00e9gia vietnamita de proje\u00e7\u00e3o internacional<\/em><\/p>\n

Autores: Marco Wachowicz<\/a> e Victor Drummond<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em 17 de julho de 2026, o Vietn\u00e3 editou dois atos normativos que, embora possuam objetos imediatos distintos, podem ser compreendidos como partes de uma mesma arquitetura de pol\u00edtica cultural. A\u00a0Decis\u00e3o n\u00ba 1306\/Q\u0110-TTg<\/strong><\/a>\u00a0aprovou a Estrat\u00e9gia de Cultura nas Rela\u00e7\u00f5es Exteriores at\u00e9 2030, com vis\u00e3o para 2045.<\/p>\n

No mesmo dia, o\u00a0Decreto n\u00ba 287\/2026\/N\u0110-CP<\/strong><\/a>\u00a0disciplinou a remunera\u00e7\u00e3o autoral em setores como cinema, artes pl\u00e1sticas, fotografia, artes c\u00eanicas, jornalismo e editora\u00e7\u00e3o. As tradu\u00e7\u00f5es utilizadas nesta an\u00e1lise s\u00e3o jur\u00eddicas, por\u00e9m n\u00e3o oficiais, circunst\u00e2ncia que recomenda cautela terminol\u00f3gica e confronto com os textos vietnamitas em usos institucionais ou contenciosos.1<\/sup><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre os dois diplomas n\u00e3o deve ser apresentada como uma vincula\u00e7\u00e3o formal que os pr\u00f3prios textos necessariamente declarem.<\/p>\n

Trata-se, sobretudo, de uma correla\u00e7\u00e3o funcional: (i) a Decis\u00e3o formula objetivos de proje\u00e7\u00e3o internacional da cultura; e (ii) o Decreto estabelece par\u00e2metros econ\u00f4micos e jur\u00eddicos para remunerar parte dos criadores e organizar a explora\u00e7\u00e3o de obras financiadas, titularizadas ou administradas pelo Estado.<\/p>\n

A primeira define a dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica; o segundo contribui para construir a infraestrutura produtiva que pode tornar essa dire\u00e7\u00e3o execut\u00e1vel. Essa interpreta\u00e7\u00e3o decorre da leitura conjunta dos objetivos da Estrat\u00e9gia e do \u00e2mbito material do Decreto.1<\/sup><\/p>\n

O problema jur\u00eddico central, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas saber quanto o Estado paga por uma obra. \u00c9 compreender em que medida regras sobre autoria, contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, obras derivadas, reutiliza\u00e7\u00e3o e receitas culturais condicionam a capacidade de um pa\u00eds de transformar cultura em reconhecimento, prest\u00edgio, coopera\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia internacional.<\/p>\n

O que \u00e9\u00a0soft power\u00a0<\/em>e qual \u00e9 o papel da cultura?<\/h3>\n

Foi\u00a0Joseph S. Nye<\/strong><\/a>\u00a0que formulou o conceito de\u00a0soft power\u00a0<\/em>para designar a capacidade de obter resultados por atra\u00e7\u00e3o e persuas\u00e3o, em contraste com a coer\u00e7\u00e3o militar ou com press\u00f5es e pagamentos de natureza econ\u00f4mica. Suas fontes cl\u00e1ssicas encontram-se na atratividade da cultura, dos valores pol\u00edticos e das pol\u00edticas externas percebidas como leg\u00edtimas.2<\/sup><\/p>\n

Aqui no Brasil, o conceito que vem ganhando relev\u00e2ncia nos debates acad\u00eamicos e pol\u00edticos em todo o mundo, o\u00a0soft power, mede a capacidade de um pa\u00eds influenciar e atrair outras na\u00e7\u00f5es por meio de sua cultura como\u00a0<\/em>apontado em entrevista<\/em><\/strong><\/a>\u00a0por\u00a0Victor Drummond.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Soft power, por isso, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de publicidade governamental,\u00a0marketing\u00a0territorial ou propaganda estatal. Uma campanha pode ampliar a visibilidade de um pa\u00eds, mas n\u00e3o produz automaticamente confian\u00e7a, identifica\u00e7\u00e3o ou admira\u00e7\u00e3o[1]<\/strong><\/a>. <\/em><\/p><\/blockquote>\n

A propaganda procura transmitir uma mensagem previamente determinada; o poder suave (depende de como valores, institui\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais s\u00e3o recebidos por p\u00fablicos que conservam alguma autonomia de julgamento.2<\/sup><\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 absolutamente crucial, pois o chamado\u00a0hard power<\/em>\u00a0procura alterar o comportamento alheio pelo custo da resist\u00eancia. O\u00a0soft power<\/em>, ao contr\u00e1rio, influencia prefer\u00eancias porque determinados bens culturais, valores ou institui\u00e7\u00f5es passam a ser considerados desej\u00e1veis. Assim \u00e9 que filmes, literatura, m\u00fasica, gastronomia, patrim\u00f4nio, universidades, pol\u00edticas de coopera\u00e7\u00e3o e eventos internacionais podem contribuir para esse processo.2 <\/sup>Cabe salientar que, ainda que a cultura n\u00e3o seja o \u00fanico universo no qual as ideias ou os elementos de persuas\u00e3o do soft power circulem, \u00e9 claro que o universo cultural \u00e9 um ambiente claramente voltado \u00e0 sua difus\u00e3o e penetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, a atra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 integralmente control\u00e1vel pelo Estado, mas antes ela depende da qualidade das obras, da credibilidade dos agentes culturais, da liberdade criativa, da circula\u00e7\u00e3o transnacional, da recep\u00e7\u00e3o por p\u00fablicos estrangeirose, obviamente, da capacidade das a\u00e7\u00f5es e produtos e servi\u00e7os em gerar ader\u00eancia.<\/p>\n

Um governo pode financiar tradu\u00e7\u00f5es, festivais e centros culturais, mas n\u00e3o pode assegurar, por ato administrativo, que as manifesta\u00e7\u00f5es promovidas ser\u00e3o admiradas ou incorporadas ao imagin\u00e1rio internacional.2<\/sup><\/p>\n

Por isso, uma pol\u00edtica de\u00a0soft power\u00a0<\/em>baseada na cultura enfrenta um paradoxo, qual seja:<\/p>\n

se por um lado o Estado pode financiar, facilitar, traduzir, preservar e internacionalizar; por outro, se transformar toda cria\u00e7\u00e3o em mensagem oficial, pode reduzir a autenticidade que sustenta a atra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

A melhor pol\u00edtica cultural externa n\u00e3o fabrica prest\u00edgio por decreto, mas antes cria condi\u00e7\u00f5es para que uma sociedade culturalmente plural produza obras capazes de circular, dialogar e adquirir reconhecimento.<\/p>\n

A Estrat\u00e9gia de Cultura nas Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Vietn\u00e3<\/h3>\n

A\u00a0Decis\u00e3o n\u00ba 1306\/Q\u0110-TTg<\/strong>\u00a0reconhece expressamente a cultura nas rela\u00e7\u00f5es exteriores como express\u00e3o dos recursos end\u00f3genos e do poder brando do pa\u00eds.<\/p>\n

Importante destacar que seu objetivo geral consiste em promover a integra\u00e7\u00e3o cultural internacional, divulgar os valores vietnamitas, assimilar o patrim\u00f4nio cultural da humanidade e converter a cultura em for\u00e7a capaz de favorecer o desenvolvimento sustent\u00e1vel e elevar a imagem do Vietn\u00e3.3<\/sup><\/p>\n

A Estrat\u00e9gia atribui ao Estado a responsabilidade de orientar mecanismos e pol\u00edticas, administrar a marca nacional e promover uma mensagem externa coordenada. Ao mesmo tempo, declara que o povo \u00e9 o sujeito criador, participante e benefici\u00e1rio, reservando posi\u00e7\u00e3o central a intelectuais, artistas, empres\u00e1rios e integrantes da comunidade vietnamita residente no exterior.4<\/sup><\/p>\n

Para o per\u00edodo de 2026 a 2030, o documento prioriza cinema, artes c\u00eanicas, turismo cultural e patrim\u00f4nio. Pretende ampliar a coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es e ind\u00fastrias culturais estrangeiras, alcan\u00e7ar pelo menos cinco pr\u00eamios internacionais de reconhecido prest\u00edgio, consolidar festivais, obter novos reconhecimentos patrimoniais, desenvolver destinos de turismo cultural e criar de um a tr\u00eas centros culturais vietnamitas no exterior.5\u00a0 <\/sup><\/p>\n

N\u00e3o se pode deixar de mencionar que, al\u00e9m da pr\u00f3pria presen\u00e7a cultural pretendida, o pa\u00eds vem se consolidando como um destino disputado para o turismo internacional, tendo alcan\u00e7ado o n\u00famero de 21,2 milh\u00f5es de visitantes internacionais no ano de 2025 segundo a Autoridade Nacional de Turismo do Vietn\u00e3, sendo que de Janeiro a Novembro esse n\u00famero j\u00e1 era de 19,1 milh\u00f5es [2]<\/a>. A expectativa \u00e9 chegar a 35 milh\u00f5es at\u00e9 2030[3]<\/a>.<\/p>\n

Cabe lembrar que embora a \u00c1sia seja um expetacular mercado emissor (com China e Coreia do Sul liderando o turismo internacional vietnamita[4]<\/a>) h\u00e1 enorme competi\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses vizinhos asi\u00e1ticos como Mal\u00e1sia[5]<\/a> e TailI\u00e2ndia[6]<\/a>. O Vietn\u00e3, por\u00e9m, ganha espa\u00e7o pelo c\u00e2mbio favor\u00e1vel, ao lado de pa\u00edses como Laos e Camboja que, por sua vez, n\u00e3o est\u00e3o estruturando uma pol\u00edtica ampla de soft power.<\/p><\/blockquote>\n

Para 2045, a Estrat\u00e9gia projeta o Vietn\u00e3 como um dos principais centros culturais e criativos da regi\u00e3o, apoiado em uma economia digital e em uma sociedade digital s\u00f3lidas. Tamb\u00e9m estabelece a meta de situar o pa\u00eds entre os tr\u00eas primeiros da ASEAN e entre os trinta primeiros do mundo no \u00cdndice de Poder Brando, que \u00e9 uma meta bastante audaciosa, considerando que hoje, de acordo com a Brand Finance, o pa\u00eds ocupa a 52\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o potencial de crescimento futuro do pa\u00eds est\u00e1 em 15\u00ba, o que \u00e9 bastante significativo[7]<\/a> 5<\/sup><\/p>\n

A Estrat\u00e9gia das normativas objeto do presente estudo n\u00e3o se limita \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos simb\u00f3licos, posto que prev\u00ea aperfei\u00e7oamento institucional, prote\u00e7\u00e3o internacional de direitos autorais, marcas e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os culturais \u201cMade in Vietnam<\/em>\u201d, incentivos fiscais e credit\u00edcios, parcerias p\u00fablico-privadas e integra\u00e7\u00e3o entre cultura, com\u00e9rcio, turismo e investimento. O objetivo declarado \u00e9 converter poder brando em valor econ\u00f4mico efetivo.6<\/sup><\/p>\n

Tamb\u00e9m se determina a forma\u00e7\u00e3o de profissionais em direito internacional, propriedade intelectual, comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia, intelig\u00eancia artificial, big data e realidade virtual ou aumentada. Artistas, artes\u00e3os, jovens talentos, criadores de conte\u00fado e integrantes da di\u00e1spora s\u00e3o identificados como agentes relevantes para a presen\u00e7a cultural vietnamita no exterior.6<\/sup><\/p>\n

H\u00e1, ainda, uma dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica expl\u00edcita, muito clara e presente na Decis\u00e3o ao propor a cria\u00e7\u00e3o de uma base nacional de dados culturais, um reposit\u00f3rio digital multil\u00edngue, publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, document\u00e1rios, exposi\u00e7\u00f5es virtuais, museus digitais e plataformas globais.<\/p>\n

Paralelamente, prev\u00ea medidas jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas contra conte\u00fados considerados il\u00edcitos ou lesivos, incluindo viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais.7<\/sup>\u00c9 bastante relevante e merit\u00f3rio que um documento que pretenda promover uma pol\u00edtica p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o de soft power integre a prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais na sua pol\u00edtica legislativa.<\/p>\n

Essa combina\u00e7\u00e3o demonstra que o\u00a0soft power\u00a0<\/em>contempor\u00e2neo n\u00e3o depende somente da exist\u00eancia de conte\u00fados culturais como tamb\u00e9m requer infraestruturas digitais, plataformas de distribui\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas de tradu\u00e7\u00e3o, capacidade de comunica\u00e7\u00e3o em diversos idiomas e regras claras de acesso, licenciamento e reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O desenho institucional proposto \u00e9 abrangente, incluindo e interagindo o or\u00e7amento estatal, central e local, que aparecem como fontes de implementa\u00e7\u00e3o, complementados por recursos legalmente mobilizados, patroc\u00ednios e contribui\u00e7\u00f5es. Aglutina este desenho institucional uma perspectiva de transversalidade entre o Minist\u00e9rio da Cultura, dos Esportes e do Turismo que coordena a estrat\u00e9gia; o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores que articula a diplomacia cultural e as representa\u00e7\u00f5es no exterior; enquanto outros \u00f3rg\u00e3os assumem tarefas relativas a com\u00e9rcio, finan\u00e7as, tecnologia, propriedade intelectual, educa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.8<\/sup><\/p>\n

O Decreto n\u00ba 287\/2026\/N\u0110-CP e a infraestrutura jur\u00eddica da cria\u00e7\u00e3o cultural<\/h3>\n

\u00c9 nesse contexto que o Decreto n\u00ba 287\/2026\/N\u0110-CP ganha relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica, pois o seu \u00e2mbito inclui a remunera\u00e7\u00e3o por cria\u00e7\u00f5es realizadas com recursos do or\u00e7amento estatal e pela explora\u00e7\u00e3o de direitos autorais e conexos dos quais o Estado seja titular ou administrador representativo. O diploma exige acordo escrito em hip\u00f3teses de explora\u00e7\u00e3o, admite pagamento \u00fanico, por utiliza\u00e7\u00e3o ou peri\u00f3dico, e relaciona os valores ao or\u00e7amento, licenciamento, receitas operacionais, patroc\u00ednios e outras fontes legais.9<\/sup><\/p>\n

Cabe refor\u00e7ar que a terminologia jur\u00eddica brasileira, \u00e9 prefer\u00edvel falar em remunera\u00e7\u00e3o autoral, e n\u00e3o em \u201csal\u00e1rio dos criadores\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O Decreto substitui uma ideia gen\u00e9rica de apoio \u00e0 cultura por par\u00e2metros setoriais, vale dizer: no cinema, estabelece percentuais do custo de produ\u00e7\u00e3o para roteiristas, diretores, diretores de fotografia, compositores, montadores e outros criadores, diferenciando filmes de fic\u00e7\u00e3o, document\u00e1rios e anima\u00e7\u00f5es. Prev\u00ea incentivos para obras relacionadas a crian\u00e7as e minorias \u00e9tnicas, disciplina adapta\u00e7\u00f5es e permite tratamento espec\u00edfico para produ\u00e7\u00f5es de custo elevado ou filmadas no exterior.10<\/sup><\/p>\n

Nas artes pl\u00e1sticas e na fotografia, fixa faixas de remunera\u00e7\u00e3o vinculadas ao custo da obra e \u00e0 escala das exposi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m disciplina a divis\u00e3o de valores entre o autor do projeto e os respons\u00e1veis por sua execu\u00e7\u00e3o, assim como a remunera\u00e7\u00e3o do autor de obras derivadas.10<\/sup><\/p>\n

Nas artes c\u00eanicas, combina valores referenciados no sal\u00e1rio-base vietnamita com percentuais sobre a receita de apresenta\u00e7\u00f5es. O sistema abrange teatro, dan\u00e7a, m\u00fasica, circo, marionetes e formas tradicionais vietnamitas, distribuindo remunera\u00e7\u00f5es entre roteiristas, diretores, core\u00f3grafos, compositores, cen\u00f3grafos, figurinistas, iluminadores e sonoplastas.11<\/sup><\/p>\n

O Decreto tamb\u00e9m disciplina a remunera\u00e7\u00e3o em obras musicais com letra, adapta\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias e transposi\u00e7\u00f5es entre diferentes g\u00eaneros art\u00edsticos.<\/p>\n

Para determinadas formas tradicionais, sinfonias, \u00f3peras, bal\u00e9s, produ\u00e7\u00f5es circenses e obras sobre crian\u00e7as ou minorias \u00e9tnicas, prev\u00ea acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios.11<\/sup><\/p>\n

No jornalismo, diferencia imprensa escrita e eletr\u00f4nica, r\u00e1dio e televis\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o original e reutiliza\u00e7\u00e3o. Na editora\u00e7\u00e3o, fixa percentuais por g\u00eanero,\u00a0 exemplificando: a prosa, a poesia, a m\u00fasica, os roteiros, os livros ilustrados, as hist\u00f3rias em quadrinhos, dicion\u00e1rios, as obras cient\u00edficas, os materiais did\u00e1ticos e mapas, os quais se distinguem da publica\u00e7\u00e3o impressa e de publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.12<\/sup><\/p><\/blockquote>\n

Essas regras desempenham pelo menos quatro fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: (i) primeiro, reduzem incertezas na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. (ii) segundo, reconhecem economicamente as diversas fun\u00e7\u00f5es criativas; (iii) terceiro, organizam a cadeia de titularidade e remunera\u00e7\u00e3o nas adapta\u00e7\u00f5es e obras derivadas; e, em (iv) quarto, permitem incorporar os custos autorais ao planejamento de filmes, espet\u00e1culos, publica\u00e7\u00f5es e produtos destinados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Vale ponturar que vivemos em um momento civilizat\u00f3rio em que os defensores dos direitos autorais tem lutado pela manuten\u00e7\u00e3o de fundamentos b\u00e1sicos nas legisla\u00e7\u00f5es nacionais para evitar medidas exageradas e incontorn\u00e1veis de afrouxamento em benef\u00edcio do avan\u00e7o das tecnologias de IA. E de forma positiva \u00e9 bastante interessante que em seja justamente um pa\u00eds emergente o que pretenda valorizar a sua cultura como um chamariz para o desenvolvimento econ\u00f4mico construindo uma pol\u00edtica legislativa de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Direitos autorais, economia criativa e proje\u00e7\u00e3o internacional<\/h3>\n

A conex\u00e3o entre direitos autorais e\u00a0soft power\u00a0<\/em>n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Uma legisla\u00e7\u00e3o autoral rigorosa, isoladamente, n\u00e3o torna uma cultura atraente. Ainda assim, a aus\u00eancia de regras confi\u00e1veis pode desestimular criadores, gerar disputas de titularidade, impedir licenciamentos internacionais e dificultar a reutiliza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de acervos[8]<\/a>.<\/p>\n

O Decreto contribui para tratar as obras culturais como bens simultaneamente simb\u00f3licos e econ\u00f4micos.<\/p>\n

Um filme pode narrar identidades nacionais, gerar empregos, circular em festivais e integrar plataformas estrangeiras. Uma obra liter\u00e1ria pode ser traduzida, publicada e adaptada.<\/p>\n

Um espet\u00e1culo pode produzir receita tur\u00edstica e reconhecimento internacional.<\/p>\n

Um acervo digital pode servir a museus virtuais, educa\u00e7\u00e3o e diplomacia p\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n

Em todas essas hip\u00f3teses, contratos, licen\u00e7as, cr\u00e9ditos, remunera\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o da cadeia de direitos s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta produzir a obra: \u00e9 necess\u00e1rio saber quem pode autorizar sua tradu\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o em outros territ\u00f3rios. Um repert\u00f3rio criado, por\u00e9m sem possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conduz a uma rela\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o que tipicamente conduz \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do soft power. Por outro lado, criadore sou outros profissionais desestimulados ou mal remunerados n\u00e3o sustentam a economia criativa.<\/p>\n

A Decis\u00e3o confirma essa l\u00f3gica ao prever exporta\u00e7\u00e3o de produtos culturais, tradu\u00e7\u00e3o de obras cl\u00e1ssicas, presen\u00e7a em festivais de cinema e feiras de livros, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o autoral no exterior. Seu anexo inclui uma rede de apoio jur\u00eddico para direitos autorais em mercados estrangeiros, mecanismos financeiros para artistas em eventos internacionais e um projeto de tradu\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de obras vietnamitas.13<\/sup><\/p>\n

A pol\u00edtica cultural externa, portanto, \u00e9 acompanhada por mecanismos de produ\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o. Os direitos autorais deixam de ser tratados somente como instrumento defensivo contra a c\u00f3pia e passam a integrar o planejamento econ\u00f4mico da circula\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n

O Estado como financiador e gestor de ativos culturais<\/h3>\n

O modelo vietnamita apresenta vantagens relevantes, como a quest\u00e3o do financiamento p\u00fablico pode sustentar g\u00eaneros de alto custo ou baixo retorno imediato, preservar formas tradicionais, favorecer minorias, reduzir assimetrias de negocia\u00e7\u00e3o e profissionalizar cadeias produtivas. Tabelas e percentuais tamb\u00e9m podem limitar decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e tornar previs\u00edvel a remunera\u00e7\u00e3o em projetos estatais.<\/p>\n

Entretanto, h\u00e1 riscos, que lhes s\u00e3o inerentes e sist\u00eamicos na exata medida quando o Estado acumula as posi\u00e7\u00f5es de financiador, contratante, titular, administrador e difusor: nesses casos a transpar\u00eancia torna-se requisito essencial.<\/p>\n

Ressalte-se que neste particular \u00e9 necess\u00e1rio saber como as obras s\u00e3o selecionadas, como os valores s\u00e3o definidos, quem controla as receitas, quais usos posteriores s\u00e3o autorizados e como autores e int\u00e9rpretes participam dos resultados econ\u00f4micos.<\/p>\n

A exist\u00eancia de faixas normativas n\u00e3o substitui auditoria, publicidade, presta\u00e7\u00e3o de contas e mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Decreto permite que autoridades detalhem tabelas e acrescentem princ\u00edpios de pagamento conforme particularidades setoriais e locais, o que refor\u00e7a a necessidade de crit\u00e9rios verific\u00e1veis e decis\u00f5es fundamentadas.9<\/sup><\/p>\n

Outro desafio \u00e9 a autonomia art\u00edstica. A Decis\u00e3o afirma que o povo \u00e9 sujeito criador e benefici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m atribui ao Estado a orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, a administra\u00e7\u00e3o da marca nacional e a unidade da mensagem externa.4<\/sup><\/p>\n

Essa arquitetura pode produzir coordena\u00e7\u00e3o e continuidade. Tamb\u00e9m pode favorecer a sele\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em raz\u00e3o de sua compatibilidade com narrativas oficiais.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar que quanto maior for o controle sobre o conte\u00fado, maior ser\u00e1 o risco de a diplomacia cultural aproximar-se da propaganda e perder a espontaneidade que alimenta o soft power.<\/em><\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, minorias \u00e9tnicas e tradi\u00e7\u00f5es por remunera\u00e7\u00f5es adicionais \u00e9 positiva, mas deve evitar o congelamento de identidades em imagens meramente folcl\u00f3ricas.<\/p>\n

A diversidade cultural n\u00e3o \u00e9 apenas a exibi\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos reconhec\u00edveis. Ela envolve participa\u00e7\u00e3o dos grupos, controle sobre as pr\u00f3prias representa\u00e7\u00f5es, reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e possibilidade de produzir express\u00f5es contempor\u00e2neas, h\u00edbridas e cr\u00edticas.<\/p><\/blockquote>\n

Aqui tamb\u00e9m \u00e9 importante que a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos envolvidos seja fomentada sob pena de tornar o resultado desinteressante.<\/p>\n

Poss\u00edveis aproxima\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil<\/h3>\n

O Brasil disp\u00f5e de componentes relevantes, mas eles n\u00e3o formam e nem s\u00e3o compar\u00e1veis, com o mesmo grau de centraliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 estrutura equivalente \u00e0 vietnamita.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/strong>\u00a0<\/a>regula os direitos de autor e os direitos conexos, considera os direitos autorais bens m\u00f3veis e determina interpreta\u00e7\u00e3o restritiva dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos que os envolvem. Ela oferece a base privada e patrimonial da prote\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o estabelece um sistema transversal de tabelas estatais de remunera\u00e7\u00e3o para todos os setores abrangidos pelo Decreto vietnamita.14<\/sup><\/p>\n

No financiamento cultural, a\u00a0Lei n\u00ba 8.313\/1991<\/strong>\u00a0<\/a>instituiu o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura. A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc, institu\u00edda pela\u00a0Lei n\u00ba 14.399\/2022<\/strong><\/a>, organiza transfer\u00eancias e a\u00e7\u00f5es de fomento no \u00e2mbito federativo. A\u00a0Lei n\u00ba 14.903\/2024<\/strong><\/a>, por sua vez, estabeleceu o marco regulat\u00f3rio do fomento \u00e0 cultura para a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.15<\/sup><\/p>\n

Em 2026, a pol\u00edtica Brasil Criativo passou a reunir princ\u00edpios, diretrizes e instrumentos relacionados \u00e0 economia criativa, ao trabalho cultural e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de ecossistemas culturais e produtivos nos territ\u00f3rios.16<\/sup><\/p>\n

Na dimens\u00e3o externa, o\u00a0Instituto Guimar\u00e3es Rosa<\/strong><\/a>, vinculado ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, coordena a\u00e7\u00f5es de diplomacia cultural, difus\u00e3o da l\u00edngua portuguesa, internacionaliza\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e promo\u00e7\u00e3o da cultura e das economias criativas brasileiras no exterior. Entre suas iniciativas encontram-se os leitorados e o apoio \u00e0 tradu\u00e7\u00e3o e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de autores brasileiros em outros pa\u00edses. O Instituto tamb\u00e9m analisa a\u00e7\u00f5es da sociedade civil, apoiando-as com a emiss\u00e3o eventual, inclusive, de documentos que atestem a import\u00e2ncia de ac\u00f5es concretas.17<\/sup><\/p>\n

Portanto, o Brasil possui instrumentos de fomento, prote\u00e7\u00e3o autoral, em especial os promovidos pela\u00a0Secretaria de Economia Criativa<\/strong><\/a>\u00a0e pela Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais e \u00a0in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os de proje\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n

A diferen\u00e7a encontra-se principalmente no grau de articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Vietn\u00e3, a Decis\u00e3o concentra metas mensur\u00e1veis, coordena\u00e7\u00e3o ministerial, internacionaliza\u00e7\u00e3o, tecnologia, propriedade intelectual e constru\u00e7\u00e3o da marca nacional em um planejamento de longo prazo.<\/p>\n

No Brasil, os instrumentos encontram-se distribu\u00eddos entre legisla\u00e7\u00e3o autoral, federalismo cultural, incentivos fiscais, transfer\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias, pol\u00edticas de economia criativa e diplomacia cultural. Por outro lado, o Brasil n\u00e3o atribui a nenhum dos \u00f3rg\u00e3os que atuam tanto no setor culturla, quanto do turismo ou mesmo das rela\u00e7\u00f5es exteriores, uma gest\u00e3o de marca-pa\u00eds. 14<\/sup><\/p><\/blockquote>\n

Essas constata\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma infer\u00eancia institucional, n\u00e3o um ju\u00edzo de inferioridade, muito antes ao contr\u00e1rio, a descentraliza\u00e7\u00e3o brasileira pode favorecer pluralidade, participa\u00e7\u00e3o territorial e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades locais, bem como grande diversidade cultural e de a\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, exige coordena\u00e7\u00e3o para evitar fragmenta\u00e7\u00e3o, descontinuidade e baixa capacidade de internacionaliza\u00e7\u00e3o, que vem sendo o maiso obst\u00e1culo para uma pol\u00edtica p\u00fablica de soft power.15<\/sup><\/p>\n

O aprendizado brasileiro n\u00e3o seria copiar tabelas, centralizar curadorias ou importar a estrutura pol\u00edtica vietnamita, mas seria construir pontes mais est\u00e1veis entre Minist\u00e9rio da Cultura, Itamaraty, governos estaduais, universidades, editoras, produtoras, entidades de gest\u00e3o coletiva e criadores.<\/p>\n

Os projetos financiados com recursos p\u00fablicos poderiam prever, desde o in\u00edcio, planos de licenciamento, tradu\u00e7\u00e3o, legendagem, preserva\u00e7\u00e3o digital, remunera\u00e7\u00e3o por reutiliza\u00e7\u00f5es e sobretudo, em termos de difus\u00e3o e pol\u00edtica legislativa eficaz, circula\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Assim a internacionaliza\u00e7\u00e3o brasileira deixaria de ser uma etapa eventual, adicionada depois da obra pronta, e passaria a integrar o planejamento cultural desde o seu in\u00edcio.<\/p>\n

Desafios jur\u00eddicos, democr\u00e1ticos e institucionais<\/h3>\n

Uma pol\u00edtica brasileira de\u00a0soft power\u00a0<\/em>deve respeitar pluralismo, liberdade de express\u00e3o, diversidade regional e autonomia art\u00edstica. O Estado pode selecionar projetos por crit\u00e9rios p\u00fablicos, mas n\u00e3o deve definir uma est\u00e9tica oficial nem tratar a cultura como pe\u00e7a promocional homog\u00eanea, sob pena de esvaziar todo o processo e perder legitmidade.<\/p>\n

A credibilidade externa do Brasil decorre justamente de sua diversidade, de suas tens\u00f5es hist\u00f3ricas e de sua capacidade de produzir narrativas m\u00faltiplas. E quase sempre, h\u00e1 de se pontuar, de forma org\u00e2nica. Reduzir a cultura brasileira a alguns s\u00edmbolos de f\u00e1cil reconhecimento poderia gerar visibilidade imediata, mas enfraqueceria sua complexidade e sua capacidade de estabelecer di\u00e1logos duradouros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel compatibilizar fomento e direitos autorais. Os contratos p\u00fablicos devem esclarecer titularidade, prazo, territ\u00f3rio, modalidades de uso, plataformas, adapta\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial, preserva\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de acesso. Cess\u00f5es excessivamente amplas podem esvaziar a posi\u00e7\u00e3o do criador; licen\u00e7as vagas podem impedir a circula\u00e7\u00e3o posterior da obra.<\/p>\n

A transpar\u00eancia sobre receitas e reutiliza\u00e7\u00f5es \u00e9 especialmente importante quando o poder p\u00fablico explora ou licencia obras culturais.<\/p>\n

O financiamento estatal n\u00e3o deve ser interpretado como autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para toda forma de uso futuro. A finalidade p\u00fablica pode justificar determinadas condi\u00e7\u00f5es contratuais, mas n\u00e3o elimina os direitos morais dos autores nem dispensa clareza sobre a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.14<\/sup><\/p>\n

Por fim, metas de visibilidade n\u00e3o devem substituir indicadores de desenvolvimento cultural. Pr\u00eamios, posi\u00e7\u00f5es em rankings e participa\u00e7\u00e3o em festivais s\u00e3o relevantes, mas precisam ser acompanhados por remunera\u00e7\u00e3o justa, diversidade de benefici\u00e1rios, acesso p\u00fablico, sustentabilidade das carreiras e presen\u00e7a internacional duradoura.<\/p>\n

\u00c9 axiom\u00e1tico o\u00a0soft power\u00a0<\/em>sem direitos autorais dos criadores pode gerar vitrines, por\u00e9m dificilmente produzir\u00e1 um sistema cultural leg\u00edtimo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n

A Decis\u00e3o n\u00ba 1306\/Q\u0110-TTg e o Decreto n\u00ba 287\/2026\/N\u0110-CP revelam duas dimens\u00f5es complementares de uma pol\u00edtica cultural: a proje\u00e7\u00e3o externa e a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da cria\u00e7\u00e3o. A Decis\u00e3o apresenta a cultura como recurso end\u00f3geno, ativo digital, ind\u00fastria, linguagem diplom\u00e1tica e instrumento de prest\u00edgio. O Decreto fornece par\u00e2metros para remunerar autores e demais fun\u00e7\u00f5es criativas nos setores capazes de materializar essa proje\u00e7\u00e3o.1<\/sup><\/p>\n

A principal contribui\u00e7\u00e3o do modelo encontra-se no reconhecimento de que os direitos autorais n\u00e3o s\u00e3o apenas uma barreira contra usos n\u00e3o autorizados. Quando associados a financiamento, contratos claros, licenciamento, tecnologia e internacionaliza\u00e7\u00e3o, convertem-se em infraestrutura de pol\u00edtica cultural.<\/p>\n

Essa infraestrutura, contudo, somente produzir\u00e1\u00a0soft power\u00a0<\/em>leg\u00edtimo se estiver acompanhada de transpar\u00eancia, autonomia art\u00edstica, pluralidade e participa\u00e7\u00e3o dos criadores. O prest\u00edgio internacional n\u00e3o depende apenas da capacidade de divulgar uma imagem nacional. Depende da credibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, da qualidade das obras e da forma como o pa\u00eds trata os agentes que constroem sua cultura.<\/p>\n

Cinco aprendizados poss\u00edveis para o Brasil<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Integrar os direitos autorais ao desenho inicial das pol\u00edticas de fomento, prevendo remunera\u00e7\u00e3o, licenciamento e reutiliza\u00e7\u00e3o desde a contrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Formular uma estrat\u00e9gia duradoura de internacionaliza\u00e7\u00e3o, articulando Minist\u00e9rio da Cultura, Itamaraty, entes federativos e setores criativos sem eliminar a diversidade institucional.<\/li>\n
  3. Financiar tradu\u00e7\u00e3o, legendagem, circula\u00e7\u00e3o em festivais, preserva\u00e7\u00e3o digital e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional como etapas estruturais, e n\u00e3o como acess\u00f3rios posteriores.<\/li>\n
  4. Criar indicadores que combinem proje\u00e7\u00e3o externa e desenvolvimento cultural, incluindo remunera\u00e7\u00e3o justa, diversidade, acesso, sustentabilidade profissional e transpar\u00eancia.<\/li>\n
  5. Tratar a cultura como ativo estrat\u00e9gico sem convert\u00ea-la em propaganda, preservando liberdade criativa, pluralismo e controle social sobre os recursos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ol>\n

    NOTAS<\/strong><\/p>\n

    1\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026. Ph\u00ea duy\u1ec7t Chi\u1ebfn l\u01b0\u1ee3c v\u0103n h\u00f3a \u0111\u1ed1i ngo\u1ea1i \u0111\u1ebfn n\u0103m 2030, t\u1ea7m nh\u00ecn \u0111\u1ebfn n\u0103m 2045. Han\u00f3i, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/vanban.chinhphu.vn\/?classid=1&docid=218941&orggroupid=2&pageid=27160<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2026. Foram igualmente consultadas tradu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas n\u00e3o oficiais para o portugu\u00eas, sem natureza juramentada.<\/p>\n

    2\u00a0<\/sup>NYE JR., Joseph S. Soft power: the means to success in world politics. New York: PublicAffairs, 2004. Ver tamb\u00e9m: NYE JR., Joseph S. The future of power. New York: PublicAffairs, 2011.<\/p>\n

    3\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, itens I e II.<\/p>\n

    4\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, item I, especialmente os princ\u00edpios 3 e 5.<\/p>\n

    5\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, item II, objetivos espec\u00edficos para 2026-2030 e vis\u00e3o para 2045.<\/p>\n

    6\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, item III, tarefas e solu\u00e7\u00f5es 1 e 2.<\/p>\n

    7\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, item III, tarefa 4, relativa \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital e \u00e0 cultura digital.<\/p>\n

    8\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, item IV e art. 2\u00ba, sobre recursos e organiza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    9\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Ch\u00ednh ph\u1ee7. Ngh\u1ecb \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 287\/2026\/N\u0110-CP, de 17 de julho de 2026, arts. 1\u00ba a 3\u00ba e 20 a 21.<\/p>\n

    10\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Ch\u00ednh ph\u1ee7. Ngh\u1ecb \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 287\/2026\/N\u0110-CP, de 17 de julho de 2026, arts. 4\u00ba a 8\u00ba.<\/p>\n

    11\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Ch\u00ednh ph\u1ee7. Ngh\u1ecb \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 287\/2026\/N\u0110-CP, de 17 de julho de 2026, arts. 9\u00ba a 13.<\/p>\n

    12\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Ch\u00ednh ph\u1ee7. Ngh\u1ecb \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 287\/2026\/N\u0110-CP, de 17 de julho de 2026, arts. 14 a 18.<\/p>\n

    13\u00a0<\/sup>VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026, Anexo, tarefas priorit\u00e1rias 1.2, 2.3 e 3.1.<\/p>\n

    14\u00a0<\/sup>BRASIL. Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 20 fev. 1998. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9610.htm<\/a>. Acesso em: 24jul. 2026.<\/p>\n

    15\u00a0<\/sup>BRASIL. Lei n\u00ba 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princ\u00edpios da Lei n\u00ba 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8313cons.htm. Acesso em: 29 jul. 2026. BRASIL. Lei n\u00ba 14.399, de 8 de julho de 2022. Institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14399.htm. Acesso em: 29 jul. 2026. BRASIL. Lei n\u00ba 14.903, de 27 de junho de 2024. Estabelece o marco regulat\u00f3rio do fomento \u00e0 cultura no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14903.htm<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2026.<\/p>\n

    16\u00a0<\/sup>BRASIL. Minist\u00e9rio da Cultura. Brasil Criativo. Bras\u00edlia, DF, 3 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/assuntos\/acoes-programas-e-politicas\/brasil-criativo<\/a>. Acesso em: 25 jul. 2026.<\/p>\n

    17\u00a0<\/sup>BRASIL. Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Instituto Guimar\u00e3es Rosa. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/igr\/pt-br\/assuntos-1\/instituto-guimaraes-rosa-igr. Acesso em: 29 jul. 2026. BRASIL. Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Programa de Apoio \u00e0 Tradu\u00e7\u00e3o e \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o de Autores Brasileiros no Exterior. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/igr\/pt-br\/servicos\/programa-de-apoio-a-traducao-e-a-publicacao-de-autores-brasileiros-no-exterior<\/a>. Acesso em: 25 jul. 2026.<\/p>\n

    REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

    BRASIL. Lei n\u00ba 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princ\u00edpios da Lei n\u00ba 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1991. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8313cons.htm. Acesso em: 20 jul. 2026.<\/p>\n

    BRASIL. Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1998. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9610.htm<\/a>. Acesso em: 20 jul. 2026.<\/p>\n

    BRASIL. Lei n\u00ba 14.399, de 8 de julho de 2022. Institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14399.htm<\/a>. Acesso em: 19 jul. 2026.<\/p>\n

    BRASIL. Lei n\u00ba 14.903, de 27 de junho de 2024. Estabelece o marco regulat\u00f3rio do fomento \u00e0 cultura no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/l14903.htm<\/a>. Acesso em: 19 jul. 2026.<\/p>\n

    BRASIL. Minist\u00e9rio da Cultura. Brasil Criativo. Bras\u00edlia, DF, 3 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/assuntos\/acoes-programas-e-politicas\/brasil-criativo<\/a>. Acesso em: 19 jul. 2026.<\/p>\n

    BRASIL. Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Instituto Guimar\u00e3es Rosa. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/igr\/pt-br\/assuntos-1\/instituto-guimaraes-rosa-igr<\/a>. Acesso em: 19 jul. 2026.<\/p>\n

    BRASIL. Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Programa de Apoio \u00e0 Tradu\u00e7\u00e3o e \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o de Autores Brasileiros no Exterior. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/igr\/pt-br\/servicos\/programa-de-apoio-a-traducao-e-a-publicacao-de-autores-brasileiros-no-exterior<\/a>. Acesso em: 18 jul. 2026.<\/p>\n

    NYE JR., Joseph S. Soft power: the means to success in world politics. New York: PublicAffairs, 2004.<\/p>\n

    NYE JR., Joseph S. The future of power. New York: PublicAffairs, 2011.<\/p>\n

    VIETN\u00c3. Ch\u00ednh ph\u1ee7. Ngh\u1ecb \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 287\/2026\/N\u0110-CP, de 17 de julho de 2026. Quy \u0111\u1ecbnh v\u1ec1 ti\u1ec1n b\u1ea3n quy\u1ec1n trong c\u00e1c l\u0129nh v\u1ef1c: \u0110i\u1ec7n \u1ea3nh, m\u1ef9 thu\u1eadt, nhi\u1ebfp \u1ea3nh, ngh\u1ec7 thu\u1eadt bi\u1ec3u di\u1ec5n, b\u00e1o ch\u00ed, xu\u1ea5t b\u1ea3n. Han\u00f3i: Ch\u00ednh ph\u1ee7, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/vanban.chinhphu.vn\/?classid=1&docid=218941&orggroupid=2&pageid=27160<\/a>. Acesso em: 28 jul. 2026.<\/p>\n

    VIETN\u00c3. Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7. Quy\u1ebft \u0111\u1ecbnh s\u1ed1 1306\/Q\u0110-TTg, de 17 de julho de 2026. Ph\u00ea duy\u1ec7t Chi\u1ebfn l\u01b0\u1ee3c v\u0103n h\u00f3a \u0111\u1ed1i ngo\u1ea1i \u0111\u1ebfn n\u0103m 2030, t\u1ea7m nh\u00ecn \u0111\u1ebfn n\u0103m 2045. Han\u00f3i: Th\u1ee7 t\u01b0\u1edbng Ch\u00ednh ph\u1ee7, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/vanban.chinhphu.vn\/?classid=2&docid=218933&pageid=27160<\/a>. Acesso em: 28 jul. 2026.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Textos normativos do Vietn\u00e3 utilizados<\/h3>\n

    Text original da decis\u00e3o Vietnan<\/a><\/p>\n

    Traducao_juridica_Decisao_Vietna_1306_2026_FINAL<\/a><\/p>\n

    Decreto Vietn\u00e3<\/a><\/p>\n

    Traducao_Juridica_Decreto_Vietna_287_2026<\/a><\/p>\n

    Nota:<\/strong>\u00a0As tradu\u00e7\u00f5es foram elaboradas com o aux\u00edlio de ferramenta de intelig\u00eancia artificial e posteriormente submetidas \u00e0 revis\u00e3o jur\u00eddica e terminol\u00f3gica. Destina-se exclusivamente a fins acad\u00eamicos, informativos e de pesquisa, n\u00e3o substituindo os textos oficiais em l\u00edngua vietnamita nem eventual tradu\u00e7\u00e3o p\u00fablica, oficial ou juramentada.<\/p>\n

    <\/h3>\n

    Notas de fim<\/h3>\n

    [1]<\/a> Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 id\u00eantico \u00e0 diplomacia cultural, ainda que sejam conceitos bem aproximados, pois enquanto a diplomacia cultural tem como objetivo tra\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es exteriores da cultura de um pa\u00eds, o soft power, ou poder suave, na tradu\u00e7\u00e3o promovida pelo movimento BPOM (Brasil Para o Mundo \u2013 www.bpom.com.br ), pode decorrer de a\u00e7\u00f5es da sociedade civil e, inclusive, movimentos ou atua\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas, n\u00e3o programadas.\u00a0 <\/em><\/p>\n

    [2]<\/a> https:\/\/vietnamtourism.gov.vn\/en\/post\/21480<\/a> .<\/p>\n

    [3]<\/a> https:\/\/www.estadao.com.br\/viagem\/vietna-tem-se-tornado-o-destino-mais-desejado-no-sudeste-asiatico-e-quer-evitar-erros-da-tailandia\/<\/a><\/p>\n

    [4]<\/a> https:\/\/www.estadao.com.br\/viagem\/vietna-tem-se-tornado-o-destino-mais-desejado-no-sudeste-asiatico-e-quer-evitar-erros-da-tailandia\/<\/a><\/p>\n

    [5]<\/a> A Mal\u00e1sia criou um bra\u00e7o chamado Visit Malaysia dentro do Minist\u00e9rio do Turismo, para realizar as campanhas de valoriza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e coordenar a\u00e7\u00f5es de impacto para aumentar o turismo estrangeiro: https:\/\/www.malaysia.travel\/page\/visit-malaysia-2026<\/p>\n

    [6]<\/a> Bangcoc vem h\u00e1 anos sendo apontada como citada mais visitada do mundo, mas a OMT n\u00e3o promove um ranking de cidade. cnnbrasil.com.br\/viagemegastronomia\/viagem\/bangkok-e-a-cidade-mais-visitada-mas-turistas-estao-criando-problemas\/<\/p>\n

    [7]<\/a> https:\/\/brandfinance.com\/press-releases\/vietnam-rising-a-cultural-economic-and-innovation-influence-on-the-global-stage<\/a><\/p>\n

    [8]<\/a> \u00c9 justamente o que acontece, por exemplo, com a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos de remunera\u00e7\u00e3o para os criadores do setor audiovisual do Brasil.<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    DIREITOS AUTORAIS COMO INFRAESTRUTURA DO SOFT POWER: A ESTRAT\u00c9GIA CULTURAL DO VIETN\u00c3 E O DECRETO N\u00ba 287\/2026\/N\u0110-CP Como a remunera\u00e7\u00e3o dos criadores, o financiamento p\u00fablico e a gest\u00e3o das obras culturais integram a nova estrat\u00e9gia vietnamita de proje\u00e7\u00e3o internacional Autores: Marco Wachowicz e Victor Drummond   Introdu\u00e7\u00e3o Em 17 de julho de 2026, o Vietn\u00e3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":9472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2623,294,45],"class_list":["post-9466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-digest","category-normas-internacionais","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/9466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=9466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/9466\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/9472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=9466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=9466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}