{"id":9434,"date":"2026-07-12T12:14:42","date_gmt":"2026-07-12T15:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=9434"},"modified":"2026-07-12T12:33:43","modified_gmt":"2026-07-12T15:33:43","slug":"cinthia-obladen-de-almendra-freitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/resenhas\/cinthia-obladen-de-almendra-freitas\/","title":{"rendered":"Livro de Cinthia Obladen de Almendra Freitas examina os limites das categorias tradicionais diante de dados, algoritmos e intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"

Direito e \u201cn\u00e3o-coisas\u201d: obra prop\u00f5e releitura jur\u00eddica para a sociedade informacional<\/span><\/h2>\n

A obra <\/span>\u201cDireito e n\u00e3o-coisas\u201d<\/span><\/strong><\/a> , de Cinthia Obladen de Almendra Freitas<\/strong><\/a>, prop\u00f5e uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de conceitos jur\u00eddicos vinculados \u00e0 materialidade, \u00e0 posse e ao dom\u00ednio. O livro \u00e9 objeto de revis\u00e3o elaborado por <\/span>Luciana Reusing e L\u00edgia Loregian Penkal<\/span><\/strong> , publicado na <\/span>Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade \u2013 RRDDIS<\/span><\/em><\/a> .<\/span><\/p>\n

Publicada em 2025 pela editora Lumen Juris, uma obra parte do diagn\u00f3stico de que a sociedade contempor\u00e2nea \u00e9 organizada por dados, informa\u00e7\u00f5es, algoritmos e sistemas de intelig\u00eancia artificial, enquanto o Direito ainda permanece fortemente estruturado a partir de objetos f\u00edsicos e tang\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Uma releitura do Direito das Coisas<\/span><\/h2>\n

O problema central desenvolvido no livro \u00e9 a inclus\u00e3o das categorias cl\u00e1ssicas do Direito das Coisas para explicar especificidades pr\u00f3prias da sociedade digital.<\/span><\/p>\n

Conceitos como posse, dom\u00ednio, territorialidade e espacialidade foram constru\u00eddos a partir de objetos materiais e delimit\u00e1veis. No ambiente digital, entretanto, dados, c\u00f3digos, algoritmos e sistemas de IA apresentam natureza din\u00e2mica, mut\u00e1vel e desterritorializada.<\/span><\/p>\n

A obra questiona, assim, a tend\u00eancia de tratar essas \u201cn\u00e3o-coisas\u201d como se fossem objetos tradicionais. Essa transposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pode gerar distor\u00e7\u00f5es interpretativas e fragilidades regulat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Dados, algoritmos e intelig\u00eancia artificial<\/span><\/h2>\n

Inspirado no conceito de \u201cn\u00e3o-coisas\u201d de Byung-Chul Han, o autor compreende dados, algoritmos e sistemas de IA como entidades que n\u00e3o se estabilizam em objetos fisicamente delimit\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise dialoga ainda com autores como Manuel Castells, Shoshana Zuboff, Adam Greenfield e Pierre L\u00e9vy, articulando sociedade em rede, capitalismo de vigil\u00e2ncia, ubiquidade tecnol\u00f3gica e virtualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

A trajet\u00f3ria multidisciplinar do autor, com forma\u00e7\u00e3o em engenharia, inform\u00e1tica e Direito, permite aproximar fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos. A intelig\u00eancia artificial \u00e9 examinada n\u00e3o apenas como objeto abstrato de regula\u00e7\u00e3o, mas como sistema dotado de mecanismos pr\u00f3prios de funcionamento, opacidade e limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Desafios para a propriedade intelectual<\/span><\/h2>\n

Um dos pontos mais relevantes da obra \u00e9 a an\u00e1lise das cria\u00e7\u00f5es intelectuais mediadas por algoritmos.<\/span><\/p>\n

O livro distingue o suporte material da obra intelectual de seu conte\u00fado imaterial. Essa separa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais complexa quando o resultado criativo n\u00e3o decorre exclusivamente da atividade humana.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, surgem quest\u00f5es sobre a sufici\u00eancia dos regimes tradicionais de direitos autorais para proteger cria\u00e7\u00f5es produzidas ou assistidas por IA. A obra desloca o debate da simples prote\u00e7\u00e3o do suporte para a compreens\u00e3o do processo criativo, da participa\u00e7\u00e3o humana e dos resultados gerados por sistemas automatizados.<\/span><\/p>\n

A autora tamb\u00e9m analisa temas como prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, invisibilidade algor\u00edtmica, decis\u00f5es automatizadas e prote\u00e7\u00e3o de segredos comerciais e industriais.<\/span><\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial<\/span><\/h2>\n

Os cap\u00edtulos finais examinam modelos regulat\u00f3rios recentes, com destaque para o AI Act da Uni\u00e3o Europeia e o Projeto de Lei n\u00ba 2.338 no Brasil.<\/span><\/p>\n

A obra confirma os avan\u00e7os dessas iniciativas, mas tamb\u00e9m evidencia as dificuldades do Direito em acompanhar a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. A intangibilidade dos ativos digitais, a opacidade dos sistemas e a mutabilidade dos objetos regulados respondem mais flex\u00edveis e multidisciplinares.<\/span><\/p>\n

Em vez de propor solu\u00e7\u00f5es definitivas, o livro defende uma constru\u00e7\u00e3o normativa aberta, capaz de integrar Direito, Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, Filosofia, \u00c9tica e Ci\u00eancias Sociais.<\/span><\/p>\n

Uma \u201cpausa pr\u00e1tica\u201d para pensar o futuro<\/span><\/h2>\n

Ao final, o autor prop\u00f5e uma \u201cpausa pr\u00e1tica\u201d: um convite \u00e0 reflex\u00e3o cr\u00edtica diante das incertezas geradas pela transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

Essa pausa n\u00e3o representa imobilidade. Ao contr\u00e1rio, indica a necessidade de fortalecer institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, ampliar investimentos em ci\u00eancia e tecnologia e valorizar abordagens interdisciplinares.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o evidencia que <\/span>\u201cDireito e n\u00e3o-coisas\u201d<\/span><\/strong> oferece uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para o debate sobre intelig\u00eancia artificial, economia de dados, propriedade intelectual, prote\u00e7\u00e3o de dados e governan\u00e7a algor\u00edtmica.<\/span><\/p>\n

A leitura \u00e9 recomendada para pesquisadores, professores, estudantes, advogados, reguladores e profissionais espec\u00edficos em compreender como o Direito pode responder a uma realidade cada vez mais marcada pela imaterialidade, pela automa\u00e7\u00e3o e pela circula\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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