An\u00e1lise de decis\u00e3o, com base em fontes prim\u00e1rias<\/em><\/p>\n O caso Marasco v. Swift<\/strong> julgado em 6 de julho de 2026, pela Ju\u00edza Aileen M. Cannon, do Tribunal Distrital Federal do Distrito Sul da Fl\u00f3rida, encerrou definitivamente o processo n\u00ba 2:25-cv-14067 (Ordem n\u00ba 78 do processo, dispon\u00edvel em\u00a0 courtlistener.com\/docket\/69690240\/78\/marasco-v-swift<\/strong><\/a>), no qual a poetisa Kimberly Marasco<\/strong> acusava Taylor Swift, Aaron Dessner, Republic Records e Universal Music Group de terem violado direitos autorais sobre seus poemas.<\/p>\n A poetisa Kimberly Marasco residente na Florida, USA, moveu a\u00e7\u00e3o em que apontava que doze composi\u00e7\u00f5es de Taylor Swift como supostamente infratoras de copyright, dentre elas, por exemplo estava , a m\u00fasica “The Man”<\/strong><\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao poema “Ordinary Citizen” (ambos tratando da viv\u00eancia de uma mulher em ambiente corporativo dominado por homens) e “The Great War”<\/strong> <\/a>em rela\u00e7\u00e3o ao poema “The Fire” (ambos empregando a met\u00e1fora de desejo associado a fogo).<\/p>\n A corte ap\u00f3s an\u00e1lise dos fatos e mensura\u00e7\u00e3o dos direitos envolvidos, houve por\u00a0 fundamentar pela improcedencia e pelo arquivamento em dois pilares.<\/p>\n Primeiro, aplicou a dicotomia ideia\/express\u00e3o do direito americano (17 U.S.C. \u00a7 102(b); 37 C.F.R. \u00a7 202.1(a)), segundo a qual ideias, temas e met\u00e1foras de uso corrente, bem como palavras e frases curtas isoladas, n\u00e3o s\u00e3o proteg\u00edveis por copyright.<\/p>\n Segundo, de forma subsidi\u00e1ria, concluiu que a autora n\u00e3o demonstrou de forma plaus\u00edvel nem acesso \u00e0s obras nem similaridade substancial entre os textos, est\u00e3o o padr\u00e3o fixado em Feist Publications, Inc. v. Rural Telephone Service Co.<\/em>, 499 U.S. 340 (1991), enfraquecido ainda mais pelo fato de a pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o descrever a suposta c\u00f3pia como “par\u00e1frase” ou “substitui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de palavras”.<\/p>\n<\/blockquote>\n O prec<\/strong>edente Gray v. Hudson (“Dark Horse”<\/em>),<\/strong> o segue o mesmo racioc\u00ednio de fundo j\u00e1 havia sido aplicado, em contexto totalmente diverso, pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Nono Circuito, em Marcus Gray, et al. v. Katheryn Hudson, et al.<\/em> (“Gray v. Hudson”), 28 F.4th 87 (9th Cir. 2022), processo distrital n\u00ba 2:15-cv-05642-CAS(JCx) (opini\u00e3o integral dispon\u00edvel em courtlistener.com\/opinion\/6449849\/marcus-gray-v-katheryn-hudson).<\/p>\n O rapper crist\u00e3o Marcus Gray (Flame) alegava que a m\u00fasica “Dark Horse<\/em>“<\/strong><\/a> (2013), de Katy Perry, copiara um ostinato (figura instrumental repetitiva de oito notas) de sua m\u00fasica “Joyful Noise” (2008). Em agosto de 2019, um j\u00fari decidiu a favor de Gray, fixando indeniza\u00e7\u00e3o de aproximadamente US$ 2,8 milh\u00f5es (22,5% dos lucros l\u00edquidos da m\u00fasica).<\/p>\n A Ju\u00edza distrital Christina A. Snyder reverteu esse veredito por meio de “judgment as a matter of law<\/em>“, em decis\u00e3o de 32 p\u00e1ginas, e o Nono Circuito confirmou a revers\u00e3o em 10 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n A fundamenta\u00e7\u00e3o do Nono Circuito \u00e9 a que efetivamente conecta os dois casos:<\/p>\n A corte concluiu que cada elemento apontado como semelhante, vale dizer: a sequ\u00eancia de notas, o ritmo uniforme, o timbre do sintetizador, a “forma mel\u00f3dica”, era na verdade, isoladamente, um bloco de constru\u00e7\u00e3o musical comum, sem originalidade suficiente para gerar prote\u00e7\u00e3o autoral (citando precedentes como Skidmore v. Led Zeppelin<\/em>, 952 F.3d 1051 (9th Cir. 2020) (en banc), e Swirsky v. Carey<\/em>, 376 F.3d 841 (9th Cir. 2004)).<\/p>\n<\/blockquote>\n O Nono Circuito \u00e9 um dos treze tribunais federais de apela\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, respons\u00e1vel por revisar decis\u00f5es das cortes distritais de nove estados do oeste americano, incluindo a Calif\u00f3rnia. Por abranger o estado onde se concentra grande parte da ind\u00fastria musical e cinematogr\u00e1fica do pa\u00eds, \u00e9 o tribunal que mais frequentemente decide casos importantes de direito autoral ligados ao entretenimento, como no caso do precedente “Dark Horse<\/em>“, envolvendo Katy Perry.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira cont\u00e9m dispositivo funcionalmente equivalente \u00e0 dicotomia ideia\/express\u00e3o americana.<\/p>\n O art. 8\u00ba, incisos I e VII, da Lei 9.610\/98<\/strong><\/a> exclui expressamente da prote\u00e7\u00e3o autoral “as ideias, procedimentos normativos, sistemas, m\u00e9todos, projetos ou conceitos matem\u00e1ticos como tais”, bem como “o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras”.<\/p>\n J\u00e1 o art. 7\u00ba<\/strong><\/a>, caput, exige que a obra protegida seja uma “cria\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito” exig\u00eancia de originalidade que se aproxima, em fun\u00e7\u00e3o, do padr\u00e3o americano de substantial similarity aplicado tanto em Marasco quanto em Dark Horse.<\/em><\/p>\n A diferen\u00e7a mais relevante entre os dois sistemas est\u00e1 no plano processual, n\u00e3o no material.<\/p>\n Nos Estados Unidos, tanto o “motion to dismiss<\/em>” (usado em Marasco, ainda na fase de peti\u00e7\u00e3o inicial) quanto o “judgment as a matter of law<\/em>” (usado em Dark Horse<\/em>, j\u00e1 ap\u00f3s julgamento pelo j\u00fari) permitem que um juiz togado reverta ou encerre a demanda quando conclui, como quest\u00e3o de direito, que os elementos apontados n\u00e3o s\u00e3o proteg\u00edveis, mesmo que um j\u00fari leigo tenha decidido de forma diversa, como ocorreu no caso Dark Horse<\/em>.<\/p>\nOs fatos e a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/h2>\n
Por que a Justi\u00e7a americana livrou Taylor Swift de acusa\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio<\/h3>\n
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De “Dark Horse” a Taylor Swift: o precedente que protege compositores de acusa\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis de c\u00f3pia<\/h3>\n
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O paralelo com a Lei 9.610\/98<\/h2>\n