\nO artigo de Rosa Pla Almendros<\/strong> parte de uma quest\u00e3o central para o Direito Digital contempor\u00e2neo: <\/span><\/p>\nA aplica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da DSA deve manter equipamentos nas autoridades nacionais dos Estados-membros ou deve admitir uma atua\u00e7\u00e3o direta e mais centralizada da <\/span>Comiss\u00e3o Europeia<\/span><\/strong>? <\/span><\/p>\nA resposta envolve uma reflex\u00e3o desenvolvida sobre o chamado <\/span>princ\u00edpio do controle no pa\u00eds de origem<\/span><\/strong> , tradicionalmente associado ao modelo europeu de fiscaliza\u00e7\u00e3o descentralizada.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\nA autora demonstra que a DSA inaugura uma nova etapa na governan\u00e7a digital europeia ao estabelecer obriga\u00e7\u00f5es de dilig\u00eancia para discuss\u00e3o de servi\u00e7os intermedi\u00e1rios que operam na Uni\u00e3o Europeia. <\/span><\/p>\nEssas obriga\u00e7\u00f5es buscam garantir maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e confiabilidade no ambiente online, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes plataformas digitais, aos sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o, \u00e0 publicidade online, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores, \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e \u00e0 gest\u00e3o de riscos sist\u00eamicos.<\/span><\/p>\nLei dos Servi\u00e7os Digitais: o novo modelo europeu de controle das plataformas digitais<\/h3>\n
Um dos pontos mais relevantes do estudo \u00e9 a an\u00e1lise da divis\u00e3o de compet\u00eancias entre os <\/span>Coordenadores Nacionais de Servi\u00e7os Digitais<\/span><\/strong> e a <\/span>Comiss\u00e3o Europeia<\/span><\/strong> . Embora os Estados-membros continuem exercendo papel importante na fiscaliza\u00e7\u00e3o da DSA, a Comiss\u00e3o passa a ter compet\u00eancias diretas de supervis\u00e3o e san\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas e motores de busca de muito grande dimens\u00e3o, como X, Meta, TikTok, Amazon e outras empresas com impacto sist\u00eamico no mercado digital europeu.<\/span><\/p>\nEssa escolha regulat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 neutra. O artigo mostra que ela responde, em grande medida, \u00e0s limita\u00e7\u00f5es observadas na experi\u00eancia do <\/span>Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2014 RGPD\/GDPR<\/span><\/strong> , especialmente diante da concentra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da fiscaliza\u00e7\u00e3o em pa\u00edses onde grandes plataformas est\u00e3o sediadas, como a Irlanda. <\/span><\/p>\nDSA e governan\u00e7a digital: a Uni\u00e3o Europeia redefine quem fiscaliza as grandes plataformas<\/h3>\n
No DSA, a Uni\u00e3o Europeia busca evitar que a efic\u00e1cia regulat\u00f3ria dependa da atua\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica autoridade nacional.<\/span><\/p>\n\nAo mesmo tempo, a autora Rosa Pla Almendros<\/strong> evidencia que esse novo modelo suscita debates relevantes: <\/span><\/p>\nAt\u00e9 que ponto a centraliza\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Europeia fortalece a aplica\u00e7\u00e3o da norma? <\/span><\/p>\nEssa escolha compromete o princ\u00edpio do controle no pa\u00eds de origem? H\u00e1 riscos para a divis\u00e3o de compet\u00eancias entre a Uni\u00e3o Europeia e os Estados-membros? <\/span><\/p>\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais exige um novo equil\u00edbrio entre efici\u00eancia regulat\u00f3ria, soberania estatal e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais?<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\nCom abordagem t\u00e9cnica e atual, o artigo contribui para compreender os desafios da regula\u00e7\u00e3o das Big Techs, da aplica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Direito Digital europeu e da constru\u00e7\u00e3o de um ambiente online mais seguro, transparente e respons\u00e1vel. <\/span><\/p>\nTrata-se de leitura essencial para pesquisadores, juristas, reguladores, gestores p\u00fablicos e profissionais interessados \u200b\u200bna governan\u00e7a das plataformas digitais e nos novos caminhos da regula\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\nLeia o artigo completo na RRDDIS e acompanhe os debates mais atuais sobre Direito Digital, regula\u00e7\u00e3o de plataformas e sociedade informacional.<\/span><\/strong><\/p>\nRevista+RRDDIS_vol+6+n+11_Rosa+Pl\u00e1+Almendros<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Artigo de Rosa Pla Almendros na Revista\u00a0 RRDDIS debate o papel da Comiss\u00e3o Europeia no DSA A RRDDIS \u2013 Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade\u00a0 publica, em seu volume 6, n\u00famero 11, o artigo \u201cAs autoridades de supervis\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Regulamento de Servi\u00e7os Digitais: \u00bfa favor o en contra del principio […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":9413,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[56,2623,45],"class_list":["post-9410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-digest","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/9410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=9410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/9410\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/9413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=9410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=9410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}