{"id":9338,"date":"2026-05-10T12:52:27","date_gmt":"2026-05-10T15:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=9338"},"modified":"2026-05-10T13:25:38","modified_gmt":"2026-05-10T16:25:38","slug":"direitos-autorais-tim-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-brasileira\/direitos-autorais-tim-maia\/","title":{"rendered":"Direitos autorais na m\u00fasica: ac\u00f3rd\u00e3o sobre Tim Maia distingue obra musical e grava\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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TJRJ reafirma distin\u00e7\u00e3o entre direito autoral e direito conexo em disputa envolvendo obras interpretadas por Tim Maia<\/h3>\n

A decis\u00e3o da s\u00e9tima C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ),<\/strong><\/a> afastou alega\u00e7\u00e3o de falsa autoria e manteve improced\u00eancia de pedido indenizat\u00f3rio formulado por coautor de m\u00fasicas gravadas por Tim Maia<\/strong><\/a><\/p>\n

O TJRJ<\/strong> <\/a>analisou importante controv\u00e9rsia envolvendo direitos autorais musicais, direitos conexos sobre fonogramas e prescri\u00e7\u00e3o de pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria em a\u00e7\u00e3o relacionada a obras interpretadas por Tim Maia.<\/p>\n

O julgamento foi proferido pela S\u00e9tima C\u00e2mara de Direito Privado, nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0045892-96.2015.8.19.0002<\/strong><\/a>, sob relatoria da Desembargadora Denise Levy Tredler<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta por Paulo Ricardo Rodrigues Alves<\/strong><\/a>, conhecido artisticamente como Paulinho Guitarra<\/strong><\/a>, contra Carmelo Maia<\/strong> e Vit\u00f3ria R\u00e9gia Ltda.<\/strong>. O autor alegava ser coautor das m\u00fasicas \u201cO Caminho do Bem\u201d<\/strong><\/a> e \u201cEla Partiu\u201d<\/strong><\/a>, sustentando que os r\u00e9us teriam negociado indevidamente a utiliza\u00e7\u00e3o dessas obras sem sua autoriza\u00e7\u00e3o, inclusive com falsa atribui\u00e7\u00e3o de autoria a Tim Maia.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia envolvia, principalmente, dois epis\u00f3dios: a inclus\u00e3o do fonograma de \u201cO Caminho do Bem\u201d<\/strong> na trilha sonora do filme Cidade de Deus<\/strong>,<\/a> lan\u00e7ado em 2002, e a utiliza\u00e7\u00e3o de fonogramas das m\u00fasicas em colet\u00e2nea internacional dedicada \u00e0 obra interpretativa de Tim Maia, intitulada \u201cNobody Can Live Forever \u2013 The Existential Soul of Tim Maia<\/a>\u201d<\/strong>.<\/p>\n

O n\u00facleo do debate: composi\u00e7\u00e3o musical ou fonograma?<\/h2>\n

O ponto central do ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 na distin\u00e7\u00e3o entre direito autoral sobre a obra musical<\/strong> e direito conexo sobre o fonograma<\/strong>.<\/p>\n

No campo da m\u00fasica, a obra musical corresponde \u00e0 composi\u00e7\u00e3o: melodia, letra, arranjo autoral e demais elementos criativos protegidos pela Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/strong><\/a>. J\u00e1 o fonograma corresponde \u00e0 grava\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de uma interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n

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Assim, uma mesma composi\u00e7\u00e3o pode ter diferentes fonogramas, cada qual vinculado a int\u00e9rpretes, produtores e titulares pr\u00f3prios.<\/p>\n

O Tribunal reconheceu que o autor \u00e9 coautor das obras musicais mencionadas, mas entendeu que os contratos questionados diziam respeito aos fonogramas interpretados por Tim Maia<\/strong>, e n\u00e3o \u00e0 cess\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o dos direitos autorais pertencentes aos compositores.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o foi determinante para o resultado do julgamento. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, os demandados negociaram direitos conexos relativos \u00e0s grava\u00e7\u00f5es de titularidade deles, sem que tivesse sido comprovada altera\u00e7\u00e3o dos registros de autoria das composi\u00e7\u00f5es ou oculta\u00e7\u00e3o formal da coautoria do autor.<\/p>\n

Alega\u00e7\u00e3o de falsa autoria foi afastada<\/h2>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o Paulinho Guitarra sustentava que os r\u00e9us teriam licenciado as m\u00fasicas como se fossem de autoria exclusiva de Tim Maia. Contudo, o Tribunal entendeu que n\u00e3o havia prova suficiente de falsifica\u00e7\u00e3o de autoria.<\/p>\n

No caso do filme Cidade de Deus<\/strong>, o ac\u00f3rd\u00e3o observou que, embora determinado instrumento de autoriza\u00e7\u00e3o contivesse refer\u00eancia \u00e0 autoria de Tim Maia, o encarte ou m\u00eddia da trilha sonora identificava a m\u00fasica \u201cO Caminho do Bem\u201d<\/strong> como interpretada por Tim Maia e de autoria de Paulo\/Paulinho Guitarra, Beto Cajueiro e Sergio Trombone<\/strong>.<\/p>\n

Para a relatora, esse elemento afastava a tese de que teria havido, no produto efetivamente comunicado ao p\u00fablico, supress\u00e3o da coautoria do demandante. A eventual men\u00e7\u00e3o ao nome de Tim Maia, nesse contexto, foi interpretada em conex\u00e3o com sua condi\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete da grava\u00e7\u00e3o utilizada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 colet\u00e2nea internacional, o Tribunal tamb\u00e9m concluiu que a associa\u00e7\u00e3o das faixas ao nome de Tim Maia dizia respeito ao prop\u00f3sito do \u00e1lbum: reunir grava\u00e7\u00f5es interpretadas pelo cantor. N\u00e3o se trataria, portanto, de afirma\u00e7\u00e3o de autoria exclusiva das composi\u00e7\u00f5es, mas de identifica\u00e7\u00e3o do artista int\u00e9rprete.<\/p>\n

Contrato internacional e royalties autorais<\/h2>\n

Outro ponto examinado foi o contrato firmado com o selo internacional Luaka Bop<\/strong><\/a>. O autor sustentava que o instrumento provaria a negocia\u00e7\u00e3o indevida de direitos autorais sobre as m\u00fasicas \u201cO Caminho do Bem\u201d<\/strong> e \u201cEla Partiu\u201d<\/strong>.<\/p>\n

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O TJRJ, por\u00e9m, entendeu que o contrato se referia aos masters<\/strong>, isto \u00e9, \u00e0s grava\u00e7\u00f5es originais ou fonogramas.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que o instrumento tratava da explora\u00e7\u00e3o de fonogramas com interpreta\u00e7\u00f5es de Tim Maia e previa, em cl\u00e1usula pr\u00f3pria, a responsabilidade pelo pagamento dos royalties mec\u00e2nicos devidos a quem de direito.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Esse ponto refor\u00e7ou a compreens\u00e3o de que os direitos patrimoniais dos compositores n\u00e3o teriam sido absorvidos pela negocia\u00e7\u00e3o dos fonogramas. Em outras palavras: o licenciamento da grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o significaria, por si s\u00f3, licenciamento da composi\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o patrimonial<\/h2>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m enfrentou a quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.\u00a0Aqui importante destacar que, quanto \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do fonograma de \u201cO Caminho do Bem\u201d<\/strong> na trilha sonora do filme Cidade de Deus<\/strong>, o Tribunal reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria. O fundamento foi o art. 206, \u00a7 3\u00ba, V, do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, que estabelece prazo de tr\u00eas anos para pretens\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Como o filme foi lan\u00e7ado em 2002 e a a\u00e7\u00e3o somente foi ajuizada em 2015, o ac\u00f3rd\u00e3o concluiu que a pretens\u00e3o patrimonial estava prescrita.<\/p>\n

Esse ponto \u00e9 relevante porque o Tribunal diferenciou a natureza dos direitos envolvidos. Os direitos morais de autor<\/strong><\/a>, como o direito de reivindicar a autoria e de ter o nome indicado na utiliza\u00e7\u00e3o da obra, s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n

Por outro lado, os direitos patrimoniais<\/strong> <\/a>e as pretens\u00f5es indenizat\u00f3rias decorrentes de sua viola\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos a prazo prescricional.<\/p>\n

Direitos morais: imprescritibilidade n\u00e3o significa indeniza\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua<\/h2>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o reafirmou que os direitos morais previstos no art. 24 da Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/strong><\/a> podem ser exercidos a qualquer tempo, especialmente quando se busca a corre\u00e7\u00e3o da autoria ou a conformidade da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da obra.<\/p>\n

Contudo, no caso concreto, o Tribunal entendeu que a demanda n\u00e3o estava voltada propriamente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o atual da identifica\u00e7\u00e3o autoral, mas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais e morais decorrentes de negocia\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas.<\/p>\n

Assim, a imprescritibilidade dos direitos morais n\u00e3o foi suficiente para afastar a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o econ\u00f4mica relativa ao uso do fonograma no filme lan\u00e7ado em 2002.<\/p>\n

Autonomia entre direitos de autor e direitos conexos<\/h2>\n

A decis\u00e3o dialoga diretamente com um tema sens\u00edvel da ind\u00fastria musical: a autonomia entre os direitos dos autores da composi\u00e7\u00e3o, dos int\u00e9rpretes e dos produtores fonogr\u00e1ficos.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/strong><\/a> protege o autor e o coautor da obra musical, mas tamb\u00e9m assegura direitos conexos a int\u00e9rpretes, executantes, produtores fonogr\u00e1ficos e empresas de radiodifus\u00e3o. Esses direitos podem coexistir sobre um mesmo bem cultural, mas n\u00e3o se confundem.<\/p>\n

No caso analisado, o Tribunal entendeu que os r\u00e9us atuaram na esfera dos direitos conexos, ao negociar fonogramas interpretados por Tim Maia. Para que houvesse responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o dos direitos autorais do autor, seria necess\u00e1rio demonstrar que os r\u00e9us tamb\u00e9m negociaram ou usurparam os direitos sobre a composi\u00e7\u00e3o musical, o que, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o ficou comprovado.<\/p>\n

Resultado do julgamento<\/h2>\n

Por unanimidade, a S\u00e9tima C\u00e2mara de Direito Privado do TJRJ negou provimento ao recurso<\/strong> de Paulinho Guitarra e manteve a senten\u00e7a de improced\u00eancia.<\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m majorou os honor\u00e1rios recursais em desfavor do autor apelante, observada a gratuidade de justi\u00e7a que lhe havia sido concedida.<\/p>\n

Import\u00e2ncia do precedente<\/h2>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 relevante para o direito autoral brasileiro porque evidencia a necessidade de tratamento t\u00e9cnico das diferentes camadas jur\u00eddicas presentes na m\u00fasica gravada.<\/p>\n

Uma can\u00e7\u00e3o envolve, simultaneamente, direitos sobre a composi\u00e7\u00e3o, direitos sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e direitos sobre o fonograma. A explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de uma grava\u00e7\u00e3o pode exigir autoriza\u00e7\u00f5es distintas, conforme o tipo de utiliza\u00e7\u00e3o e os titulares envolvidos.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TJRJ refor\u00e7a que a simples negocia\u00e7\u00e3o de um fonograma n\u00e3o implica, automaticamente, viola\u00e7\u00e3o dos direitos autorais dos compositores. Tamb\u00e9m reafirma que a alega\u00e7\u00e3o de falsa autoria exige prova concreta de altera\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o ou atribui\u00e7\u00e3o indevida da cria\u00e7\u00e3o intelectual.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o julgamento chama aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de contratos claros, registros precisos e mecanismos transparentes de remunera\u00e7\u00e3o no mercado musical, especialmente quando obras brasileiras circulam em trilhas sonoras, colet\u00e2neas internacionais e plataformas digitais.<\/p>\n

Para ter acesso ao texto integral do ac\u00f3rd\u00e3o: CLIQUE AQUI<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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