{"id":9270,"date":"2026-03-12T00:37:19","date_gmt":"2026-03-12T03:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=9270"},"modified":"2026-04-12T01:13:34","modified_gmt":"2026-04-12T04:13:34","slug":"acordo-ue-e-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/normas-internacionais\/acordo-ue-e-mercosul\/","title":{"rendered":"Acordo UE e Mercosul aproxima com\u00e9rcio, sustentabilidade e propriedade intelectual."},"content":{"rendered":"

A assinatura do acordo entre a Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/a> e o Mercosul<\/strong> <\/a>inaugura uma nova etapa nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais ao reunir, em um mesmo marco jur\u00eddico, com\u00e9rcio, sustentabilidade e propriedade intelectual. Mais do que ampliar a previsibilidade das trocas comerciais entre os blocos, o entendimento sinaliza uma vis\u00e3o contempor\u00e2nea de integra\u00e7\u00e3o, em que o desenvolvimento econ\u00f4mico, a prote\u00e7\u00e3o de direitos e a responsabilidade socioambiental passam a caminhar de forma articulada.<\/span><\/p>\n

UE e Mercosul selam acordo estrat\u00e9gico que fortalece a propriedade intelectual e redesenha o com\u00e9rcio internacional.<\/h2>\n

O novo arranjo foi estruturado para conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses, ao mesmo tempo em que fortalece \u00e1reas sens\u00edveis para a economia do conhecimento. <\/span><\/p>\n

Entre elas, ganha destaque a propriedade intelectual, tratada de forma espec\u00edfica no acordo, com disposi\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, marcas, direitos autorais, desenhos industriais e segredos comerciais, al\u00e9m do refor\u00e7o de mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o contra contrafa\u00e7\u00e3o e pirataria.<\/span><\/p>\n

No plano econ\u00f4mico, essa disciplina representa mais previsibilidade regulat\u00f3ria para empresas, produtores e titulares de direitos. No plano institucional, revela que os ativos imateriais se reuniram elementos centrais da competitividade internacional. Produtos vinculados \u00e0 origem, \u00e0 confian\u00e7a e \u00e0 preju\u00edzos, por exemplo, passam a contar com um ambiente normativo mais robusto, promovendo cadeias produtivas que dependem de diferencia\u00e7\u00e3o, confian\u00e7a e valor agregado.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais relevantes do acordo \u00e9 justamente na valoriza\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, que protegem produtos associados a territ\u00f3rios, tradi\u00e7\u00f5es e saberes locais. <\/span><\/p>\n

Nesse aspecto, a propriedade intelectual ultrapassa a l\u00f3gica mercadol\u00f3gica e se conecta a uma dimens\u00e3o mais ampla de sustentabilidade econ\u00f4mica, social e cultural, ao considerar a import\u00e2ncia da origem, da identidade produtiva e da preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios imateriais.<\/span><\/p>\n

Sustentabilidade ganha protagonismo no novo acordo estrat\u00e9gico entre Uni\u00e3o Europeia e Mercosul.<\/h2>\n

A sustentabilidade, ali\u00e1s, n\u00e3o aparece no texto como elemento secund\u00e1rio. Ao contr\u00e1rio, o acordo refor\u00e7a que a coopera\u00e7\u00e3o comercial entre os blocos deve estar acompanhada de compromissos com o desenvolvimento sustent\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o <\/span>Artigo 18.13<\/span><\/strong> , dedicado ao trabalho conjunto em mat\u00e9ria de com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel, assume papel especialmente relevante ao prever a coopera\u00e7\u00e3o entre as partes em temas ambientais, laborais e institucionais, com interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, boas pr\u00e1ticas e atua\u00e7\u00e3o coordenada em f\u00f3runs internacionais.<\/span><\/p>\n

Esse dispositivo revela uma mudan\u00e7a importante no modo como os acordos internacionais v\u00eam sendo concebidos. O com\u00e9rcio deixa de ser tratado apenas como agenda de liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e passa a ser integrado a quest\u00f5es mais amplas, como prote\u00e7\u00e3o ambiental, responsabilidade regulat\u00f3ria e qualidade do desenvolvimento. <\/span><\/p>\n

O resultado \u00e9 um modelo de integra\u00e7\u00e3o mais sofisticado, em que competitividade e sustentabilidade deixa de ser vistas como objetivos opostos.<\/span><\/p>\n

Acordo que coloca a Propriedade Intelectual e a Sustentabilidade no centro da nova agenda comercial.<\/h2>\n

Em 4 de mar\u00e7o de 2026, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 41\/2026<\/strong><\/a>, que autoriza a ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo Comercial Provis\u00f3rio (Interim Trade Agreement \u2013\u00a0 iTA)<\/strong><\/a> firmado entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O texto, assinado em Assun\u00e7\u00e3o em 17 de janeiro de 2026, integra o novo arranjo comercial entre os dois blocos e inclui um cap\u00edtulo relevante sobre propriedade intelectual, com regras destinadas a harmonizar a prote\u00e7\u00e3o de direitos e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas que atuam nos dois mercados.<\/p>\n

Ao aproximar-se da propriedade intelectual e do desenvolvimento sustent\u00e1vel, o acordo entre a Uni\u00e3o Europeia e o Mercosul projeta uma agenda internacional mais alinhada aos desafios do s\u00e9culo XXI. <\/span><\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o de ativos intang\u00edveis, a valoriza\u00e7\u00e3o das identidades produtivas e a coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria socioambiental passam a compor, juntas, a base de uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais moderna, previs\u00edvel e estrat\u00e9gica entre os blocos.<\/span><\/p>\n

Os textos normativos pode ser acessados em sua integra nos links:<\/p>\n

Acordo Provis\u00f3rio – CLIQUE AQUI<\/strong><\/a><\/p>\n

Acordo de Associa\u00e7\u00e3o – CLIQUE AQUI<\/strong><\/a><\/p>\n

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