{"id":8906,"date":"2025-06-20T10:44:22","date_gmt":"2025-06-20T13:44:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=8906"},"modified":"2025-06-20T11:14:34","modified_gmt":"2025-06-20T14:14:34","slug":"big-techs-versus-midia-do-entretenimento-conflito-etico-e-regulatorio-na-era-da-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/artigos\/big-techs-versus-midia-do-entretenimento-conflito-etico-e-regulatorio-na-era-da-ia\/","title":{"rendered":"Big Techs versus m\u00eddia do entretenimento: conflito \u00e9tico e regulat\u00f3rio na era da IA"},"content":{"rendered":"

Recentemente, conglomerados do setor audiovisual, como Disney<\/strong><\/a> e Universal<\/strong><\/a> conforme noticiado pela grande m\u00eddia<\/strong><\/a>, ajuizaram a\u00e7\u00f5es contra a empresa de tecnologia Midjourney<\/strong><\/a>, evidenciando os desafios jur\u00eddicos emergentes na interface entre intelig\u00eancia artificial generativa e propriedade intelectual.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia gira em torno da suposta utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de acervos protegidos para o treinamento de modelos capazes de criar obras derivadas de personagens consagrados, o que tem sido interpretado como explora\u00e7\u00e3o indevida e pl\u00e1gio sistem\u00e1tico.<\/p>\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es legais tradicionais, esse conflito suscita importantes questionamentos sobre o impacto da automatiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica no espa\u00e7o p\u00fablico cultural.<\/p>\n

A crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es geradas algoritmoicamente podem reduzir a diversidade de vozes e dificultar a intera\u00e7\u00e3o discursiva aut\u00eantica, valores fundamentais para a vitalidade democr\u00e1tica e cultural.<\/p>\n

A supremacia atribu\u00edda ao processamento massivo de dados para gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado coloca em xeque a subjetividade humana e o ju\u00edzo cr\u00edtico, elementos essenciais para a autonomia criativa e o reconhecimento leg\u00edtimo dos direitos autorais.<\/p>\n

\u00c9 preciso ter-se claro que, essas novas formas de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, imbricadas entre intelig\u00eancia artificial e m\u00eddia de massa, podem contribuir para um cen\u00e1rio em que a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica se torna prec\u00e1ria, vulner\u00e1vel \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o por algoritmos sofisticados que substituem o debate genu\u00edno por processos automatizados.<\/p><\/blockquote>\n

Assim, a discuss\u00e3o extrapola o \u00e2mbito jur\u00eddico para abarcar as implica\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e culturais da converg\u00eancia entre tecnologia digital, cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e democracia.<\/p>\n

Os limites da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da obra em s\u00ed e a apropria\u00e7\u00e3o do estilo do autor pela IA Generativa.<\/strong><\/h3>\n

O direito autoral protege a obra em sua forma concreta, e n\u00e3o o estilo abstrato que dela deriva. Historicamente, o debate sobre propriedade intelectual e a apropria\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros art\u00edsticos consagrados n\u00e3o \u00e9 novidade.<\/p>\n

Por exemplo, as obras de Picasso<\/strong><\/a> e Salvador Dal\u00ed<\/strong><\/a> s\u00e3o amplamente protegidas e reconhecidas mundialmente, e embora ambos tenham dado origem a movimentos e estilos \u2014 como o cubismo<\/strong><\/a> \u2014 esses estilos, enquanto conceitos abstratos, permanecem livres para inspira\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas obras resultantes do esfor\u00e7o intelectual e criativo humano.<\/p>\n

Entretanto, a emerg\u00eancia da intelig\u00eancia artificial generativa<\/strong><\/a> traz novos contornos para essa quest\u00e3o jur\u00eddica, uma vez que, diferentemente da cria\u00e7\u00e3o humana, essa tecnologia n\u00e3o se baseia em um esfor\u00e7o criativo consciente, mas em treinamentos realizados com vastos acervos de obras de artistas consagrados.<\/p>\n

Isso levanta d\u00favidas sobre at\u00e9 que ponto a reprodu\u00e7\u00e3o ou emula\u00e7\u00e3o de estilos art\u00edsticos por meio de algoritmos pode ser protegida, ou se caracteriza uma apropria\u00e7\u00e3o indevida, especialmente considerando a escala e a velocidade com que essas cria\u00e7\u00f5es s\u00e3o disseminadas.<\/p>\n

Um exemplo recente ilustra essa nova din\u00e2mica: em mar\u00e7o passado, imagens no estilo dos famosos desenhos japoneses do Studio Ghibli<\/em><\/strong><\/a> viralizaram nas redes sociais, geradas por meio de uma funcionalidade presente em uma vers\u00e3o do ChatGPT da OpenAI, que tem levandado amplo debate jur\u00eddico.<\/strong><\/a><\/p>\n

Esse fen\u00f4meno evidencia como a tecnologia AI n\u00e3o apenas reproduz estilos j\u00e1 existentes, mas tamb\u00e9m populariza e massifica a produ\u00e7\u00e3o cultural com base em cria\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, num contexto em que os processos tradicionais de prote\u00e7\u00e3o, autoria e reconhecimento s\u00e3o desafiados por uma l\u00f3gica algor\u00edtmica que dilui as fronteiras entre originalidade e reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e o conflito dos direitos autorais: o caso dos artistas em plataformas digitais.<\/strong><\/h3>\n

As plataformas digitais apresentam um cen\u00e1rio complexo no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, especialmente no que toca \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de estilos ou g\u00eaneros art\u00edsticos.<\/p>\n

Embora essas plataformas geralmente impe\u00e7am a imita\u00e7\u00e3o direta de imagens de artistas vivos, n\u00e3o existe uma amparo legal claro que proteja estilos visuais ou g\u00eaneros art\u00edsticos em sentido mais amplo.<\/p>\n

Por exemplo, as obras do Studio Ghibli \u2014 fundado em 1985 por Hayao Miyazaki, Isao Takahata e Toshio Suzuki e conhecido por produ\u00e7\u00f5es memor\u00e1veis como “A Viagem de Chihiro<\/strong><\/a>” (2001) \u2014 t\u00eam seu estilo facilmente reconhec\u00edvel, mas esse reconhecimento n\u00e3o se traduz em prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contra a apropria\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o digital desses elementos visuais.<\/p>\n

Esta lacuna legislativa se torna ainda mais evidente quando se analisa o impacto das tecnologias de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Em 2023, a greve dos roteiristas de Hollywood<\/a> <\/strong>trouxe \u00e0 tona preocupa\u00e7\u00f5es urgentes relacionadas ao uso dessas ferramentas no setor audiovisual.<\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o de dubladores por vozes sintetizadas, a aplica\u00e7\u00e3o de efeitos digitais para rejuvenescimento e o escaneamento facial de atores, permitindo o uso das imagens indefinidamente e sem consentimento expl\u00edcito, suscitam debates sobre at\u00e9 que ponto as tecnologias digitais podem invadir a esfera da autoria, da personalidade e da prote\u00e7\u00e3o da imagem.<\/p>\n

Esses desenvolvimentos levantam importantes questionamentos:<\/p>\n

At\u00e9 que ponto a reprodu\u00e7\u00e3o ou emula\u00e7\u00e3o de estilos art\u00edsticos por intelig\u00eancia artificial configura uma apropria\u00e7\u00e3o indevida? Qual \u00e9 o limite entre a inspira\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos criadores?<\/p><\/blockquote>\n

As tecnologias digitais, ao popularizar e massificar a produ\u00e7\u00e3o cultural baseada em estilos consagrados, diluem as fronteiras entre originalidade e reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como equilibrar o potencial criativo dessas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas com a necessidade de garantir a integridade e o reconhecimento do trabalho autoral? E, sobretudo, como se preservar a autonomia dos artistas e a prote\u00e7\u00e3o de sua imagem num cen\u00e1rio em que a informa\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o cultural s\u00e3o cada vez mais digitalizadas e automatizadas?<\/p><\/blockquote>\n

Essas quest\u00f5es desafiam as estruturas tradicionais de direitos autorais e apontam para a necessidade urgente de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das normas legais, de modo a responder a um regime informacional em r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o e garantir a justi\u00e7a cultural e art\u00edstica na era digital.<\/p>\n

IA generativa e apropria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados: riscos \u00e0 integridade e pluralidade do discurso p\u00fablico.<\/strong><\/h3>\n

A crescente ado\u00e7\u00e3o de plataformas digitais e ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa traz \u00e0 tona quest\u00f5es cruciais no \u00e2mbito do Direito Digital e da Propriedade Intelectual.<\/p>\n

A ind\u00fastria jornal\u00edstica, por exemplo, tem sofrido significativamente com a apropria\u00e7\u00e3o e o uso n\u00e3o autorizado de seus conte\u00fados para o treinamento de modelos de IA generativa.<\/p>\n

Essas ferramentas utilizam vastos bancos de dados compostos por reportagens produzidas por jornalistas qualificados, que investem trabalho, conhecimento e responsabilidade para assegurar conte\u00fados pluralistas, independentes e factuais.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o desse acervo jornal\u00edstico levanta questionamentos profundos sobre a autoria, a prote\u00e7\u00e3o legal e o valor epistemol\u00f3gico da informa\u00e7\u00e3o digitalizada.<\/p>\n

At\u00e9 que ponto a digitaliza\u00e7\u00e3o e o processamento automatizado de conte\u00fados jornal\u00edsticos por IA podem diluir ou desvalorizar a autoria jornal\u00edstica? \u00c9 poss\u00edvel reconhecer uma forma nova de apropria\u00e7\u00e3o que se distancia do uso tradicional de conte\u00fados, sem que haja consentimento ou remunera\u00e7\u00e3o aos criadores originais? Essa reprodu\u00e7\u00e3o massiva de dados e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o amea\u00e7a a diversidade e a qualidade do discurso p\u00fablico, substituindo-o por uma representa\u00e7\u00e3o fragmentada e manipul\u00e1vel dos fatos?<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, essa din\u00e2mica levanta um debate crucial sobre a pr\u00f3pria natureza da autoria e veracidade na era digital:<\/p>\n

Como preservar o compromisso com o relato plural e independente diante da crescente automatiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados? Qual \u00e9 o papel dos operadores jur\u00eddicos e sociais para garantir que a digitaliza\u00e7\u00e3o e a IA n\u00e3o acabem por fragilizar os fundamentos democr\u00e1ticos que dependem do acesso a informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e verificadas? A prolifera\u00e7\u00e3o informacional alimentada por essas tecnologias n\u00e3o estaria, paradoxalmente, contribuindo para uma crise do discurso p\u00fablico, diante da incapacidade humana de processar e avaliar em profundidade esse excesso de informa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Essas inquieta\u00e7\u00f5es mostram o desafio contempor\u00e2neo de harmonizar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos com a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, a integridade editorial e a qualidade do debate p\u00fablico, levantando a necessidade de uma revis\u00e3o cr\u00edtica das estruturas normativas e das pr\u00e1ticas sociais diante do regime digital de informa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Na Sociedade Informacional, onde algoritmos manipulam a opini\u00e3o p\u00fablica e fake news se propagam com velocidade viral, a \u00e9tica surge como o \u00faltimo basti\u00e3o indispens\u00e1vel para preservar a transpar\u00eancia, a verdade e a pr\u00f3pria ess\u00eancia da democracia diante do poder incontest\u00e1vel das Big Techs<\/em> e da m\u00eddia tradicional.<\/p>\n

Direito autoral e a crise informacional: reflex\u00f5es sobre a regula\u00e7\u00e3o da plataformas digitais com o uso da IA Generativa.<\/strong><\/h3>\n

A celebra\u00e7\u00e3o de contratos entre grandes grupos de comunica\u00e7\u00e3o e empresas de intelig\u00eancia artificial, autorizando o licenciamento de conte\u00fados para o treinamento de modelos lingu\u00edsticos \u2013 com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de resumos, links e extratos mediante pagamento \u2013 evidencia uma face complexa da rela\u00e7\u00e3o entre plataformas de IA e a m\u00eddia tradicional.<\/p>\n

Entretanto, a insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada da maior parte da imprensa com os valores ofertados, acompanhada das disputas judiciais em curso por remunera\u00e7\u00e3o justo, destaca um conflito latente no ambiente digital.<\/p>\n

Esse contexto suscita questionamentos fundamentais acerca da prote\u00e7\u00e3o dos direitos intelectuais e da sustentabilidade econ\u00f4mica da produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/p>\n

Como garantir que o uso desses conte\u00fados por tecnologias de IA respeite a autoria original e preserve o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de material inovador e plural?<\/p>\n

A aus\u00eancia de transpar\u00eancia e a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o uso de dados jornal\u00edsticos nas intelig\u00eancias artificiais podem minar princ\u00edpios essenciais para a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e informativa, colocando em risco a diversidade cultural e o pr\u00f3prio funcionamento democr\u00e1tico.<\/p>\n

Em uma perspectiva cr\u00edtica, essa din\u00e2mica evidencia uma poss\u00edvel tens\u00e3o entre a racionalidade digital \u2013 caracterizada pela supremacia do processamento automatizado de informa\u00e7\u00f5es e pela otimiza\u00e7\u00e3o dos dados \u2013 e a racionalidade comunicativa, que pressup\u00f5e di\u00e1logo fundamentado e argumentativo, essencial para a esfera p\u00fablica democr\u00e1tica.<\/p><\/blockquote>\n

A substitui\u00e7\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o discursiva pela mera manipula\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o de dados promove uma crise de legitimidade, pois restringe a capacidade dos indiv\u00edduos de fundamentar seus discursos e exercer controle sobre a informa\u00e7\u00e3o consumida.<\/p>\n

Portanto, a conclus\u00e3o que emerge \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de conte\u00fados para treinamento de IA precisa avan\u00e7ar para al\u00e9m do mero contrato comercial, incorporando princ\u00edpios \u00e9ticos que assegurem transpar\u00eancia, remunera\u00e7\u00e3o adequada e preserva\u00e7\u00e3o da integridade autoral.<\/p>\n

S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel equilibrar os benef\u00edcios da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a manuten\u00e7\u00e3o da diversidade cultural, da qualidade informativa e da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, conglomerados do setor audiovisual, como Disney e Universal conforme noticiado pela grande m\u00eddia, ajuizaram a\u00e7\u00f5es contra a empresa de tecnologia Midjourney, evidenciando os desafios jur\u00eddicos emergentes na interface entre intelig\u00eancia artificial generativa e propriedade intelectual. A controv\u00e9rsia gira em torno da suposta utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de acervos protegidos para o treinamento de modelos capazes […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":8908,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[706,614,1568,1577,1573,262,522,261,1570,22,1572,32,1569,1575,1574,1576,1571,615,661,764],"class_list":["post-8906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-algoritmos","tag-big-data","tag-big-techs","tag-controle-digital","tag-democracia-digital","tag-desinformacao","tag-etica","tag-fake-news","tag-infocracia","tag-inteligencia-artificial","tag-manipulacao","tag-marcos-wachowicz","tag-midia-tradicional","tag-narrativa","tag-opiniao-publica","tag-pos-modernidade","tag-privacidade","tag-regulacao","tag-sociedade-da-informacao","tag-transparencia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/8906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=8906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/8906\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/8908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=8906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=8906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=8906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}