{"id":8833,"date":"2025-04-18T21:52:00","date_gmt":"2025-04-19T00:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=8833"},"modified":"2025-04-18T22:19:40","modified_gmt":"2025-04-19T01:19:40","slug":"justica-livro-marcal-trajetoria-criminoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-brasileira\/justica-livro-marcal-trajetoria-criminoso\/","title":{"rendered":"Pablo Mar\u00e7al perde na Justi\u00e7a e mant\u00e9m ‘Trajet\u00f3ria de um Criminoso’ nas livrarias"},"content":{"rendered":"

TJ\/SP autoriza continuidade das vendas do livro “Pablo Mar\u00e7al: a trajet\u00f3ria de um criminoso”<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP)<\/strong><\/a> decidiu, que o livro “Pablo Mar\u00e7al: a trajet\u00f3ria de um criminoso<\/strong><\/a>“, escrito pelo jornalista Cristiano Silva, pode continuar \u00e0 venda, rejeitando o pedido do empres\u00e1rio Pablo Mar\u00e7al para sua retirada do mercado.<\/p>\n

A 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP sustentou que a obra possui um car\u00e1ter jornal\u00edstico e aborda um tema de relev\u00e2ncia p\u00fablica, o que inviabiliza a remo\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do livro.<\/p>\n

Pablo Mar\u00e7al<\/strong> <\/a>argumentou que o conte\u00fado do livro \u00e9 sensacionalista e difamat\u00f3rio, alegando que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00e3o infundadas e prejudiciais \u00e0 sua imagem, inclusive insinuando seu envolvimento com atividades de crime organizado. Ele tamb\u00e9m declarou que a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa informar, mas sim obter lucro \u00e0s custas de sua integridade.<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial analisa as quest\u00f5es relativas ao Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o Direito de Privacidade.<\/h3>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o em quest\u00e3o aborda um interessante conflito entre o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 privacidade e honra, no contexto do caso envolvendo Pablo Mar\u00e7al, uma figura p\u00fablica que foi candidato \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo em 2024.<\/p>\n

Neste caso, Cristiano Livramento da Silva, autor do livro intitulado \u201cPablo Mar\u00e7al: a trajet\u00f3ria de um criminoso\u201d, alegou que sua obra possui um car\u00e1ter jornal\u00edstico investigativo, o que motivou o tribunal a examinar a natureza da controv\u00e9rsia.<\/p>\n

O tribunal reconheceu a exist\u00eancia de um interesse p\u00fablico leg\u00edtimo sobre a vida de Mar\u00e7al, uma vez que sua posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica o torna alvo de escrut\u00ednio social e da aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. Ele, ao concorrer a um cargo p\u00fablico, insere-se no debate p\u00fablico, o que, segundo o julgamento, justifica que sua trajet\u00f3ria e as informa\u00e7\u00f5es a seu respeito sejam amplamente discutidas.<\/p>\n

Assim, a corte defendeu que a obra do autor do livro deve ser entendida dentro do escopo da liberdade de express\u00e3o, prevista no artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/a><\/p>\n

No entanto, ao mesmo tempo, o tribunal tamb\u00e9m considerou a import\u00e2ncia de proteger os direitos da personalidade, que incluem o direito \u00e0 honra e \u00e0 imagem. O autor do agravo, Pablo Mar\u00e7al, argumentou que as informa\u00e7\u00f5es contidas no livro eram falsas e feriam sua honra, descrevendo-as como sensacionalistas e caluniosas.<\/p>\n

A corte, ao analisar essa quest\u00e3o, enfatizou a necessidade de um balan\u00e7o entre a liberdade de express\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da honra, ressaltando que a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento n\u00e3o pode ser utilizada como justificativa para atos il\u00edcitos, como a difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para embasar a negativa da tutela de urg\u00eancia solicitada por Mar\u00e7al, a corte recorreu aos requisitos do artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, que exige a demonstra\u00e7\u00e3o de probabilidade do direito alegado e o perigo de dano irrepar\u00e1vel.<\/p>\n

No caso, o tribunal n\u00e3o encontrou evid\u00eancias suficientes para corroborar a alega\u00e7\u00e3o de que as informa\u00e7\u00f5es do livro seriam inver\u00eddicas ou prejudiciais a ponto de justificar a retirada imediata da publica\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

Adicionalmente, a dist\u00e2ncia temporal entre a publica\u00e7\u00e3o do livro, ocorrida em outubro de 2024, e a solicita\u00e7\u00e3o de retirada, feita apenas em mar\u00e7o de 2025, foi interpretada como um indicativo da falta de urg\u00eancia na reivindica\u00e7\u00e3o de Mar\u00e7al, sugerindo que ele n\u00e3o havia sofrido danos instant\u00e2neos por conta da obra.<\/p>\n

Portanto, a decis\u00e3o do tribunal reflete a complexidade da intera\u00e7\u00e3o entre direitos fundamentais na sociedade contempor\u00e2nea, onde direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 privacidade nem sempre coexistem de maneira harmoniosa. Neste caso, prevaleceu o interesse p\u00fablico e a liberdade de express\u00e3o sobre a defesa da honra individual.<\/p>\n

A corte decidiu que a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, especialmente em situa\u00e7\u00f5es onde figuras p\u00fablicas est\u00e3o envolvidas, pode, sob determinadas circunst\u00e2ncias, eclipsar o direito \u00e0 honra. Essa an\u00e1lise ressalta a import\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais em momentos em que a liberdade de express\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da imagem pessoal entram em conflito, destacando o papel fundamental que os meios de comunica\u00e7\u00e3o e a literatura desempenham no discurso p\u00fablico.<\/p>\n

A Converg\u00eancia entre o TJSP e o STF sobre Biografias.<\/h3>\n

A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que manteve a publica\u00e7\u00e3o do livro sobre Pablo Mar\u00e7al, est\u00e1 em plena harmonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento un\u00e2nime, aboliu a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a publica\u00e7\u00e3o de biografias.<\/p>\n

Os ministros do STF enfatizaram que a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o prevalecem, permitindo a veicula\u00e7\u00e3o de obras sobre a vida de indiv\u00edduos sem a necessidade de consentimento.<\/p>\n

Essa postura refor\u00e7a a ideia de que a biografia transcende a narrativa individual, representando tamb\u00e9m a hist\u00f3ria de uma sociedade. Assim, a decis\u00e3o do TJSP n\u00e3o s\u00f3 respeita a liberdade de imprensa, como tamb\u00e9m destaca a relev\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para ter acesso integral a decis\u00e3o veja o arquivo abaixo:<\/p>\n

ac\u00f3rd\u00e3o Pablo Mar\u00e7al<\/a><\/p>\n

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