{"id":8820,"date":"2024-04-01T20:31:08","date_gmt":"2024-04-01T23:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=8820"},"modified":"2025-04-01T20:38:47","modified_gmt":"2025-04-01T23:38:47","slug":"diretiva-ue-2024-825","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/normas-internacionais\/diretiva-ue-2024-825\/","title":{"rendered":"Diretiva (UE) 2024\/825"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Diretiva (UE) 2024\/825<\/strong>, adotada em 28 de fevereiro de 2024, representa uma significativa atualiza\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia, refletindo a crescente necessidade de promover uma economia sustent\u00e1vel e verde. O objetivo central desta diretiva consiste em facilitar o funcionamento do mercado interno, ao mesmo tempo em que garante um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o tanto para o meio ambiente quanto para os direitos dos consumidores. Isso se concretiza por meio da capacita\u00e7\u00e3o dos consumidores a fim de que realizem escolhas informadas em suas transa\u00e7\u00f5es, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade dos produtos.<\/p>\n<p>Diante da necessidade premente de combater pr\u00e1ticas comerciais desleais que perjudicam o consumidor e o meio ambiente, a Diretiva introduz normas que asseguram que as alega\u00e7\u00f5es ambientais feitas pelos comerciantes sejam ver\u00eddicas, compreens\u00edveis e confi\u00e1veis. Assim, buscam-se instrumentos que permitam aos consumidores escolher produtos realmente sustent\u00e1veis, promovendo uma concorr\u00eancia justa e voltada para a redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental.<\/p>\n<p>Entre as modifica\u00e7\u00f5es relevantes que essa diretiva traz, destaca-se a altera\u00e7\u00e3o dos Artigos 6 e 7 da Diretiva 2005\/29\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que regulam pr\u00e1ticas comerciais desleais e enganosas. O Anexo I da Diretiva 2005\/29\/CE \u00e9 atualizado para incluir pr\u00e1ticas espec\u00edficas que s\u00e3o consideradas desleais em todas as circunst\u00e2ncias, como alega\u00e7\u00f5es ambientais enganosas e a obsolesc\u00eancia programada de bens. A nova legisla\u00e7\u00e3o ainda reafirma que uma pr\u00e1tica comercial pode ser considerada desleal mesmo que n\u00e3o esteja explicitamente listada no Anexo I, dependendo dos princ\u00edpios contidos nos Artigos 5 a 9 da referida Diretiva.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Diretiva estabelece que os comerciantes s\u00e3o obrigados a fornecer informa\u00e7\u00f5es claras e relevantes sobre o impacto ambiental de seus produtos, evitando pr\u00e1ticas que possam induzir os consumidores a erro. As obriga\u00e7\u00f5es informativas incluem detalhes sobre a durabilidade e a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o dos bens, permitindo ao consumidor avaliar op\u00e7\u00f5es de consumo de uma maneira mais sustent\u00e1vel. As alega\u00e7\u00f5es ambientais tamb\u00e9m devem ser verific\u00e1veis e compar\u00e1veis, contribuindo para a transpar\u00eancia do mercado e reduzindo o risco de pr\u00e1ticas enganosas, conhecidas como \u201cgreenwashing\u201d.<\/p>\n<p>Os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia t\u00eam o prazo at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2026 para transpor as disposi\u00e7\u00f5es da Diretiva para suas legisla\u00e7\u00f5es nacionais, devendo garantir que tais normas sejam aplicadas a partir de 27 de setembro de 2026. A Comiss\u00e3o Europeia, por sua vez, apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio at\u00e9 27 de setembro de 2031, que avaliar\u00e1 a efic\u00e1cia da implementa\u00e7\u00e3o da Diretiva e sua contribui\u00e7\u00e3o para os direitos dos consumidores, al\u00e9m de promover padr\u00f5es de consumo sustent\u00e1veis.<\/p>\n<p>A Diretiva (UE) 2024\/825 configura-se como um marco significativo na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores na Uni\u00e3o Europeia, alinhando-se com os objetivos do Pacto Verde Europeu. Atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o de normas rigorosas sobre pr\u00e1ticas comerciais e informa\u00e7\u00f5es ao consumidor, a Diretiva n\u00e3o apenas protege os direitos dos consumidores, mas tamb\u00e9m impulsiona a transi\u00e7\u00e3o a um modelo de consumo mais sustent\u00e1vel, fundamental para enfrentar os desafios ambientais contempor\u00e2neos.<\/p>\n<p>Para ter acesso na integra clique no link abaixo:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/data.ioda.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/D-2024-825_Practicas-desleales-transicion-ecologica.pdf\">D 2024 825_Practicas desleales transici\u00f3n ecologica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Diretiva (UE) 2024\/825, adotada em 28 de fevereiro de 2024, representa uma significativa atualiza\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia, refletindo a crescente necessidade de promover uma economia sustent\u00e1vel e verde. 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